States Push to Get the Most Out of Marijuana Taxes

By DAN FROSCH

DENVER — If marijuana is legalized and properly regulated, its proponents have long said, it could generate millions of dollars in state tax revenue. But how the drug should be taxed has proved to be a thorny question.

In Colorado, where voters approved a measure in November legalizing small amounts of marijuana for recreational use, officials have been grappling with this issue for months as the state works to forge a cohesive regulatory code.

This week, legislators here will consider excise and sales taxes on marijuana of up to 30 percent combined. The proposal emerged from a task force of health officials, representatives of the state’s rapidly developing marijuana industry and others that was commissioned last year to help develop rules for marijuana.

The goal, task force members and lawmakers say, is to set taxes high enough to finance the administration of new laws, but not so high that customers are driven back to the black market.

“We should see a financial benefit as a state that can help pay for enforcement and other fundamental issues,” said Christian Sederberg, a Denver lawyer on the panel whose firm helped draft Amendment 64, the measure legalizing recreational marijuana. “The other side is that if you tax something too high, then you simply crowd out the regulated market. We’re confident we’ll find the right balance.”

Under the proposal, the first $40 million collected from a 15 percent excise tax would be used to build public schools. Revenue from a 15 percent sales tax imposed, in addition to the state’s 2.9 percent sales tax and any local sales tax, would be apportioned to local governments and for enforcement.

A legislative hearing on the proposal, which would give lawmakers the flexibility to lower the tax rate, is scheduled for Thursday. The tax measure is one of several proposals related to marijuana regulation being debated this week.

State Representative Jonathan Singer, a Democrat from Longmont and the bill’s sponsor, said finding the right tax rate was also a matter of public safety.

“The big thing is that we want to make sure we’re able to put the appropriate safeguards in place so that marijuana doesn’t end up in the hands of kids, criminals or cartels,” he said.

Not everyone is certain that a tax is a good idea. Michael Elliott, executive director of theMedical Marijuana Industry Group here, said he feared that too heavy a tax could make it hard for any marijuana business to survive, because Colorado’s black market is so entrenched.

Virtually all of the state’s businesses that sell medical marijuana, which would be exempt from the taxes, will eventually shift over to selling the drug for recreational use as well. If taxes are too high, Mr. Elliott warned, those businesses could struggle and eventually close.

“Higher taxes on the legal, commercial model will prevent the transition to a legitimate market from happening and keep more people buying it illegally,” he said.

Furthermore, if lawmakers pass the tax proposal, it will still require voter approval. Under a state constitutional amendment, tax increases are subject to a popular vote.

Meanwhile, projections over how much revenue the taxes might raise vary widely.

In Washington State, where voters in November passed a similar measure legalizing small amounts of marijuana for personal use, taxes will be levied in three tiers of 25 percent each on producers, processors and retailers. Those taxes were laid out in the initiative that voters approved, and will result in an effective rate for consumers of 44 percent, according to the state’s Liquor Control Board, which will administer marijuana regulations.

A state study found that revenue from marijuana taxes could range from zero dollars, if Washington’s marijuana laws are ultimately superseded by federal criminal law, to $2 billion over five years if a fully formed market develops. “Nobody knows for sure how it will work out, but there are people who say they could grow and process marijuana at a lower price point than what is currently available illegally,” said Brian Smith, a spokesman for the board.

Jeffrey Miron, an economics professor at Harvard University and a senior fellow at the Cato Institute, a libertarian group, cautioned that while both states’ approaches seemed reasonable, he doubted the taxes would create a substantial windfall.

Dr. Miron, who supports legalization, said that as long as federal marijuana laws continued to be unsettled, collecting taxes would be challenging. Moreover, he said, there is no way to predict how many customers would continue to buy on the black market.

After Prohibition ended in 1933, states levied taxes on alcohol, in part because they were desperate for revenue after the Great Depression. But that shift, Dr. Miron noted, was undertaken with the full support of the federal government.

“It’s easy to get a little overexcited that legalizing marijuana is going to solve the world’s budgetary problems,” Dr. Miron said. “But the question for the tax revenue part of this will be how much the federal government allows these markets to come completely above ground.”

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Maconha: enrolando a cura

Maconha: enrolando a cura

por: Tarso Araújo 

A pesquisa veio de Harvard – e não da cabeça de algum doidão em Kingston. Foi nos laboratórios da melhor universidade do mundo que cientistas trataram com THC, o princípio ativo da maconha, ratos preparados para desenvolver câncer no pulmão. Depois de 3 semanas, chegaram à seguinte conclusão: os ratos que receberam o tratamento com THC apresentaram tumores 50% menores que um outro grupo de ratos, esse sem acesso ao tratamento especial. A pesquisa de Harvard tem sido tratada como pioneira pela imprensa americana. Mas não é bem assim. Tão surpreendente quanto o resultado é saber que os médicos não descobriram nada de novo. Maconha pode ajudar a tratar o câncer? Tem gente falando disso desde 1974!

Há 7 anos um estudo semelhante feito na Espanha mostrou resultados bem parecidos. Na pesquisa da Universidade Complutense de Madri, 1 em cada 5 ratos tratados com THC se curou de um tumor no cérebro. Mais velha ainda é a descoberta dos pesquisadores da Faculdade Médica da Virgínia. Em 1974, eles notaram que o tratamento de 20 dias com THC reduziu significativamente o tamanho dos tumores em ratos com câncer de pulmão. Que fique bem claro: nenhuma dessas pesquisas permite afimar que “maconha cura câncer”. Mas todas apresentam uma importante linha de investigação na luta contra a doença, que mata 7 milhões de pessoas por ano.

E por que você nunca soube disso? Porque a descoberta dos anos 70 causou um efeito bizarro: a suspensão de todas as verbas federais americanas para pesquisas sobre os efeitos da maconha. Mais tarde, o governo dos EUA ainda estimularia as universidades a destruir as pesquisas feitas com o THC. “Havia uma pressão ideológica para diminuir os estudos nessa área”, diz o psiquiatra Dartiu Xavier da Silveira, do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas da Unifesp. “A ciência já passou por isso em outros momentos. Os nazistas pesquisaram os efeitos do tabaco, mas o trabalho deles foi descartado por questões ideológicas. Anos depois, confirmou-se uma série de coisas que eles sabiam havia décadas.”

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Tendências/Debates: Uma nova voz no debate sobre as drogas

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
CÉSAR GAVIRIA
RICARDO LAGOS
ERNESTO ZEDILLO
GEORGE P. SHULTZ
PAUL VOLCKER
LOUISE ARBOUR

Após mais de quatro décadas de guerra fracassada contra as drogas, as declarações pedindo mudanças profundas nessa estratégia aumentam a cada dia. Na América Latina, o debate engrenou. Chefes de Estado da Colômbia, Guatemala, México e Uruguai assumiram a liderança para transformar suas políticas nacionais de drogas, desencadeando forte dinâmica de mudança por toda a região e ao redor do mundo.

A discussão chegou aos Estados Unidos. Pela primeira vez, a maioria dos norte-americanos apoiam a regulação da maconha para uso adulto. Em nenhum outro lugar tal apoio é tão evidente como em Washington e Colorado, que aprovaram leis locais nesse sentido.

A mudança na opinião pública representa um desafio não apenas à lei federal dos EUA, mas também às convenções da ONU e ao regime internacional sobre drogas.

Desde 2011, a Comissão Global de Política sobre Drogas, formada a partir da mudança de paradigma apresentada pela Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, tem insistido nesse caminho. Mais de 20 lideranças globais vêm expondo as consequências desastrosas de políticas repressivas.

Nosso relatório "Sobre a Guerra às Drogas" traz duas recomendações principais: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem de saúde pública e experimentar modelos de regulação legal de drogas ilícitas para reduzir o poder do crime organizado. Ao promover uma verdadeira conversa global sobre a reforma na política de drogas, nós quebramos um tabu que perdurava há mais de século.

Na semana passada, uma inesperada voz foi adicionada ao debate. O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, apresentou ao presidente Juan Manuel Santos, da Colômbia, uma resposta à demanda dos chefes de Estado americanos.

O estudo da OEA propõe quatro possíveis cenários e reflete um consenso emergente na América Latina. Felizmente, nenhum cenário insiste em manter o status quo. A maior parte dos especialistas subscreve aos três primeiros cenários --trocar a repressão por abordagens que privilegiem a segurança cidadã, experiências com diferentes formas de regular drogas ilícitas e o fortalecimento da resiliência comunitária. Obviamente, todos concordam que o quarto cenário --a ameaça da criação de narcoestados-- deve ser evitado a qualquer custo.

Na prática, o relatório é o primeiro tratado de reforma de política de drogas proposto por uma organização multilateral. Indica caminhos complementares e não excludentes. Parte da premissa realista de que a demanda por substâncias psicoativas continuará a existir e que apenas uma pequena parte dos usuários se tornará dependente.

De fato, vários países e Estados já estão descriminalizando o uso de drogas, testando a regulação da maconha e implementando programas de redução de danos incluindo o fornecimento medicinal de drogas como a heroína. Essas políticas têm gerado resultados positivos e mensuráveis, e não o agravamento do consumo.

É tempo de permitir aos governos do mundo que, de forma responsável, experimentem modelos adequados às suas necessidades locais. A liderança demonstrada pelo presidente Santos e o secretário-geral da OEA é bem-vinda. Porém, o relatório é apenas um começo --autoridades do continente devem considerar seriamente as propostas de cenários e avaliar como suas políticas nacionais podem ser melhoradas. Assim, romperão com o ciclo vicioso de violência, corrupção e prisões superlotadas e priorizarão a saúde e a segurança das pessoas.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ex-presidente do Brasil, CÉSAR GAVIRIA, ex-presidente da Colômbia,RICARDO LAGOS, ex-presidente do Chile, ERNESTO ZEDILLO, ex-presidente do México, GEORGE P. SHULTZ, ex-secretário de Estado dos EUA, PAUL VOLCKER, ex-presidente do Federal Reserve, e LOUISE ARBOUR, ex-alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, são membros da Comissão Global de Política sobre Drogas

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A droga de cada um

Denis Russo Burgierman

Todo mundo tem a sua droga. A da minha mãe, por exemplo, é a endorfina, nome que é uma abreviação de “endo-morfina”, ou “morfina interior”. A endorfina é um opióide, ou seja, uma droga da mesma classe do ópio e da heroína. Os opióides agem como desentupidores nas sinapses do cérebro: eles abrem os caminhos pelos quais a dopamina flui. E a dopamina é a mãe de todas as recompensas: aquela sensação gostosa, aconchegante, de bem estar, que chamamos de prazer. É a dopamina que nos dá aquele gosto doce que acaba formando hábitos. É ela, também, que, quando algo sai do controle, causa a dependência.

Minha mãe busca a dopamina dela de maneira saudável, correndo pelas ruas e pelos parques de São Paulo, subindo em pódios com medalhas douradas no pescoço – exercício físico faz o corpo produzir endorfina. Há quem busque o prazer em outras coisas. Glutões produzem dopamina quando se empanturram. Yogues produzem quando respiram profundamente. Jogadores vão em busca dela na emoção das apostas do bingo ou do carteado. Futebol, chope, sexo, novela, dança, festa, trabalho, cinema – tudo aquilo que tem o potencial de dar prazer pode estimular a produção de dopamina. Inclusive drogas, como álcool, tabaco, nicotina, açúcar, maconha, cocaína, heroína.

Ontem participei da entrevista com o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, no programa Roda Viva, da TV Cultura. Laranjeira é um médico-político, bem conectado com o poder, recebedor de farto financiamento público, com larga experiência em dependência, defensor radical da Guerra Contra as Drogas. Colegas de Laranjeira no mundo acadêmico já haviam me advertido que a droga dele é o poder. É a sensação de mandar nos outros aquilo que ativa seu sistema dopamínico.

A entrevista foi bem frustrante para mim. Laranjeira tomou a palavra e falou sem parar, sem dar atenção às perguntas que lhe faziam. Citou uma série de dados inventados, como a informação de que todos os países desenvolvidos estão abandonando as políticas de redução de danos – basicamente o contrário da realidade, já que há uma clara tendência no sentido contrário, até mesmo nos Estados Unidos.

Num dos intervalos do programa, uma das entrevistadoras, a especialista em segurança pública Ilona Szabo, deu uma bronca no entrevistado fora do ar, criticando a forma irresponsável como ele manipulava os dados. Laranjeira virou agressivamente sua cadeira para ela, aumentou o volume da voz, e brandiu o argumento da autoridade: “cresça e apareça, menina. Quem é você? Eu tenho 30 anos de experiência nisso”. Ilona respondeu tranquila: “eu trabalho com gente que tem o dobro de sua idade e que teve a humildade de mudar de ideia. Você pode mudar também.”

Aos 34 anos, Ilona é coordenadora do secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas, o órgão internacional cujo presidente é Fernando Henrique Cardoso (81 anos) e que tem entre seus membros gente como o ex-presidente do banco central americano Paul Volcker (85) e o ex-secretário de Estado dos EUA George Schultz (92), braços direito e esquerdo do ex-presidente Ronald Reagan, principal comandante da Guerra Contra as Drogas na década de 80. O objetivo da Comissão é acabar com a guerra e buscar soluções mais pacíficas e racionais para evitar que nosso apetite natural por dopamina nos destrua.

Nos anos 1980 e 90, FHC, Volcker, Schultz e Reagan eram generais da Guerra Contra as Drogas. Laranjeira, naquele tempo, era um soldado raso, talvez um jovem oficial dedicado a dar alguma sustentação científica para a ofensiva militar. Hoje os generais não apenas estão cansados de lutar mas pedem desculpas pelos erros do passado: eles reconhecem que a guerra foi um equívoco.

Mas o soldado Laranjeira quer continuar lutando. Afinal, ele não está preocupado em saber se a guerra dá certo ou não. O que ele quer é poder – e, consequentemente, dopamina. No fundo, ele sabe que a guerra é inútil, mas sabe também que, se ela acabar, ele perde poder. Ele é dependente de poder.

Denis Russo Burgierman
Diretor de redação da Superinteressante. Escreveu o livro O Fim da Guerra, sobre o futuro das políticas de drogas, participa da comunidade TED, dá aulas na Eise (Escola de Inovação em Serviços) e é membro da Rede Pense Livre – Por Uma Política de Drogas que Funcione. Pedala entre uma coisa e outra. 

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DSM 5 - O que mudou no diagnostico da Dependência Química

DSM 5 - O que mudou no diagnostico da Dependência Química

por Thiago Marques Fidalgo

Acontece agora, de 18 a 22 de maio, em São Francisco, o 166 Encontro Anual da Associação Psiquiátrica Americana. Nesse evento ocorre o lançamento da quinta edição do Manual de Diagnóstico e Estatística dos Transtornos Mentais (DSM, na sigla em inglês). Essa nova edição traz uma profunda revisão dos critérios diagnósticos dos transtornos mentais.

A dependência de substâncias sofreu importantes modificações. Em primeiro lugar, a dicotomia entre os diagnóstico de abuso e de dependência de substâncias deixou de existir. Alem disso, a história de problemas com a lei em decorrência do uso de substâncias não faz mais parte dos 11 critérios diagnósticos. Em seu lugar, entrou a presença de fissura (craving).

Assim, pela nova classificação, o paciente pode ter os seguintes diagnósticos:

- dependência leve - presença de dois ou três dos onze critérios por um período de um ano

- dependência moderada - presença de quatro ou cinco dos onze critérios por um período de um ano

- dependência grave - presença de mais de seis dos onze critérios por um período de um ano

Os 11 critérios são:

- uso em quantidades maiores ou por mais tempo que o planejado

- desejo persistente ou incapacidade de controlar o desejo

- gasto importante de tempo em atividades para obter a substância

- fissura importante

- deixar de desempenhar atividades sociais, ocupacionais ou familiares devido ao uso

- continuar o uso apesar de apresentar problemas sociais ou interpessoais

- restrição do repertório de vida em função do uso 

- manutenção do uso apesar de prejuízos físicos

- uso em situações de exposição a risco

- tolerância

- abstinência

Além disso, outra novidade foi a inclusão da síndrome de abstinência de maconha e de cafeína entre os transtornos induzidos pelo uso de substâncias.

O impacto dessas mudanças para a saúde pública, para as novas pesquisas e para os novos tratamentos só poderá ser avaliado nos próximos anos, à medida em que esses novos critérios forem colocados em prática.