Após seis meses, prefeitura de SP prepara nova fase de programa contra crack

Camilla Costa e Luis Kawaguti

Da BBC Brasil em São Paulo

Seis meses após seu início, o programa De Braços Abertos da Prefeitura de São Paulo, enfrenta o desafio de ressocializar usuários de crack e se prepara para entrar uma nova fase.

O programa, que começou em janeiro de 2014 na região da Luz, no centro de São Paulo, recebeu nesta quinta-feira a visita do príncipe Harry.

Desde seu início, a iniciativa beneficiou usuários como Evandro Martins, de 28 anos, que se mudou para um quarto de hotel na área chamada de "Cracolândia" e está recebendo remuneração por trabalho diário. O programa hospeda os participantes em oito hoteis da região.

Em fevereiro do ano passado, Evandro foi à região para gastar "só R$ 4" em crack e não conseguiu sair até agora. Após entrar no programa e trabalhar como varredor de ruas e bibliotecário, diz se sentir mais seguro.

"É um dinheiro está lá toda a semana. Antes eu gastava tudo o que eu tinha em crack, agora já estou conseguindo comprar roupas e visitar minha mãe em Santos. Também estou usando menos crack".

Redução de danos

Ele é um exemplo do que a prefeitura define como redução de danos. O programa é uma das grandes apostas da administração de Fernando Haddad e inclui, além dos hoteis, três refeições e uma renda de R$ 15 por dia para cada participante.

Os inscritos devem cumprir pelo menos quatro horas de trabalho e duas horas de capacitação por dia. Também podem participar de atividades culturais em horários noturnos e durante os fins de semana.

O objetivo, segundo as autoridades, é "recuperar a dignidade" dos usuários que vivem nas ruas e criar condições para que eles busquem tratamento médico por iniciativa própria.

Consideramos um sucesso o fato de as pessoas estarem aderindo ao programa e tentando concretizar uma nova opção de vida. Mas é um processo lento e complexo, a gente dá a estrutura e eles vêm com o esforço", disse à BBC Brasil a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, Luciana Temer.

Ela afirma que o programa já está dando resultados e que por isso passará por uma avaliação "mais fina" para entrar na nova fase, onde aqueles que estão apresentando bons resultados serão encaminhados a um emprego formal.

Dos 422 cadastrados, 23 receberam atestado médico de aptidão para o trabalho no último mês e outros 122 estariam em tratamento contra o vício.

"Esses vão para um outro espaço, fora daquela região, onde continuarão sendo assistidos", disse a secretária.

De acordo com Temer, a segunda fase acontecerá ainda este ano e abrangerá até cem pessoas (o projeto original continua com novos participantes).

Parte receberá apoio para conseguir um emprego formal e outros integrarão uma cooperativa de jardineiros (o projeto já inclui treinamento em jardinagem e paisagismo).

A secretária diz que aqueles que não tiverem desejo de continuar no De Braços Abertos poderão ser desligados para dar oportunidade a outras pessoas.

Renda fixa

Francisco Nazareno Moreira dos Santos, de 41 anos, participa da capacitação em jardinagem.

"Antes eu frequentava um albergue, mas era pior porque você entra às 17h e tem que sair de manhã, não pode ficar durante o dia. Agora eu passo a tarde aqui (no quarto de hotel) e não fico lá no fluxo (gíria para o grupo que consome crack na rua)", disse.

"O dinheiro é pouco, não é como o que eu ganhava em uma transportadora antes de cair no crack. Não consigo comprar as roupas que eu quero, mas já consegui levar dinheiro para o meu filho de 12 anos."

A possibilidade de ter uma renda fixa é um dos principais atrativos aos participantes. Mas Francisco também faz críticas.

"Estou nesse programa há três meses e sou um dos caras com menos faltas, tenho só duas. O que eu reclamo é que alguns não trabalham e recebem mesmo assim", diz.

Cerca de um quarto dos beneficiários do programa não consegue cumprir com as horas de trabalho, segundo estimativas oficiais - principalmente pela dificuldade em reduzir o consumo da droga. Mais da metade dos inscritos atuam como varredores de ruas.

Programa 'ao contrário'

A opção pela redução de danos não é unanimidade entre especialistas do setor. Alguns defendem que usuários passem por um período de internação, mesmo involuntária, antes de começar um processo de ressocialização.

Para a psiquiatra Ana Cecília Marques, presidente da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e Drogas, é muito difícil garantir que usuários do crack permaneçam em um trabalho antes de passar pelo tratamento médico.

"É uma doença que compromete uma área do cérebro responsável pela função executiva. Para trabalhar ele precisa de abstinência, precisa ficar sem a droga", disse à BBC Brasil.

"O programa da prefeitura começa ao contrário. Começa pela reinserção para chegar ao tratamento. E eu considero que no caso de uma doença maligna como essa a gente não deva proceder assim."

A secretária Luciana Temer, no entanto, diz que não faria sentido dar apenas tratamento de saúde para essas pessoas, caso elas tivessem que voltar a morar nas ruas após a internação. "Estamos criando um vínculo de confiança entre o poder público e os usuários", afirma.

Odimar Reis, assessor técnico de saúde mental álcool e drogas da Secretaria de Saúde, afirma que 22 usuários conseguiram voltar a morar com familiares e que 90 pessoas estão nas ruas da região, fora do programa.

Números oficiais dão conta de que a redução do consumo entre os inscritos no programa teria sido entre 50% e 70%. O consumo médio, que variaria de 10 a 15 pedras por dia, caiu para cinco, segundo a prefeitura.

O dado é contestado por críticos do programa, que afirmam que muitos beneficiários usam a droga dentro dos hoteis, o que dificultaria o controle das equipes de atendimento. Reis diz que mesmo nos hotéis o consumo está diminuindo.

Droga e exclusão

Oferta de renda fixa atrai usuários que moravam nas ruas do centro de São Paulo

O psiquiatra Thiago Fidalgo - que é coordenador de assistência no Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes (PROAD) da Unifesp, junto ao professor Dartiu Xavier da Silveira, um dos idealizadores do projeto da prefeitura - afirma que com a oferta moradia, renda e trabalho, os usuários já conseguem "uma redução bastante expressiva do consumo de substâncias".

Mas ele ressalta que a ideia original do projeto previa um tratamento médico para os beneficiários - caso eles optassem pelo atendimento -, que atualmente não seria satisfatório.

"O De Braços Abertos é um programa muito inovador no Brasil. Ele encara a droga como um sintoma da exclusão social que a pessoa sofre e tenta resolver as outras vulnerabilidades que o usuário tem sem focar diretamente na droga", disse à BBC Brasil.

"Mas este segundo passo, de oferecer um tratamento especializado para a dependência química, ainda está deficiente", afirma.

Tanto Fidalgo quanto Ana Cecília Marques afirmam que deveria haver também um registro maior de dados sobre a população envolvida no projeto.

"Um programa tão inovador precisa de dados mais científicos para que sua eficácia possa ser avaliada", diz Fidalgo.

Um levantamento feito em 2012 pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas de Álcool e outras Drogas (Inpad) diz que aproximadamente 2 milhões de brasileiros já usaram crack ou oxi pelo menos uma vez na vida.

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Residência em Psiquiatria forma profissionais na realidade do SUS

Residência em Psiquiatria forma profissionais na realidade do SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das maiores e mais complexas estruturas de saúde pública do mundo. Atuar no SUS é uma experiência que, além da formação técnica, exige dos profissionais de saúde sensibilidade e conhecimentos específicos. Foi pensando nisso que a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba lançou este ano a Residência em Psiquiatria. Desde março, um grupo de seis médicos participa da especialização, que tem abordagem comunitária e estratégias voltadas para as políticas públicas em saúde mental.

Com duração de três anos, a especialização é credenciada pelo Ministério da Educação e orientada por psiquiatras da rede municipal. Oferece aos profissionais a vivência no SUS, incluindo atendimentos ambulatoriais, unidades básicas de saúde, de pronto atendimento (UPA) 24 horas, clínica hospitalar, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Consultório na Rua. “A intenção é formar profissionais com uma concepção de saúde ampliada, que respeita as diversidades e mantém o paciente inserido em seu território, utilizando toda a estrutura do SUS para isso”, explica o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda.

Entusiasta da importância da residência feita no SUS, a psiquiatra Sabrina Stefanello é uma das orientadoras da especialização. “Minha formação em psiquiatria foi hospitalar e não saí preparada para trabalhar em uma rede tão complexa como a do SUS. Aprendi o funcionamento de cada setor na prática e esse é o principal ganho desta residência”, afirma.

Segundo ela, a residência garantirá aos profissionais conhecimento de toda a estrutura da saúde, como cada setor pode contribuir no tratamento dos pacientes e, principalmente, como se comunicar com esses setores. “Enfatizamos muito a importância da comunicação entre os setores e da responsabilidade que cada profissional tem com os pacientes, mesmo depois que ele migrou para outro serviço”, explica.

A médica residente Letícia Santos trabalhou um ano com o Programa Saúde da Família e outro na Marinha antes de iniciar a especialização em psiquiatria na rede municipal de Curitiba. “Aqui tenho a oportunidade de trabalhar com pacientes com as mais diversas necessidades em saúde mental e discutir a melhor forma de atuar em cada uma delas”, diz.

Residência

As atividades são desenvolvidas na forma de treinamento em serviço, por meio da integração ensino-serviço, e os conteúdos envolvem ações de promoção, prevenção e reabilitação individual e coletiva.

Um diferencial do programa de residência é o funcionamento do campo de estágio em um território definido. Os residentes atendem pacientes em dispositivos assistenciais com complexidades diversas dentro deste território e isso permite que construam na prática o trabalho na rede.

A avaliação dos residentes é feita por meio do acompanhamento dos orientadores nas visitas domiciliares, análise de atendimentos, discussão dos casos clínicos, análise de casos, grupo de trabalho, discussão de temas, conceituação teórica e elaboração de trabalhos científicos e projetos de intervenção.

Criança e Adolescência

A Secretaria também está ofertando desde o início deste ano a subespecialidade de Psiquiatria Infantil e da Adolescência. Com um residente, esta especialidade – que  equivale ao quarto ano de psiquiatria – se propõe a aprimorar os conhecimentos clínicos do médico residente para oferecer um atendimento ainda mais especializado na área da saúde mental para crianças, adolescentes e familiares e também otimizar o trabalho intersetorial com todos os envolvidos na reabilitação da criança e do adolescente e no fortalecimento da rede de apoio como a família, escola, unidades básicas de saúde, locais de abrigo e conselho tutelar.

“Para cuidar de crianças e adolescentes é essencial uma abordagem diferente da utilizada com os adultos. Aprender essas diferenças e sutilezas no tratamento faz uma grande diferença na sua efetividade”, conta Andrea Stachon, orientadora da subespecialidade de Psiquiatria Infantil.

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Justiça suspende contrato de hospital na Cracolândia

Justiça suspende contrato de hospital na Cracolândia

Fabiana Cambricoli - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 10, a imediata suspensão do contrato de R$ 114 milhões firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para a administração de um hospital para dependentes químicos na Cracolândia, região central de São Paulo.

A decisão, de caráter liminar, acatou o argumento do Ministério Público Estadual (MPE) de que a parceria configura conflito de interesse, uma vez que a SPDM é presidida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que também exerce o cargo de coordenador do programa de combate à dependência em crack do governo do Estado.

O pedido de suspensão foi feito pelo promotor Arthur Pinto Filho em ação civil pública ajuizada na semana passada. O documento foi resultado de um inquérito civil aberto em abril, após reportagem do Estadomostrar que a SPDM, mesmo presidida pelo coordenador do programa estadual, havia sido escolhida pela secretaria para gerir a unidade de saúde.

Além de determinar a imediata suspensão do contrato, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10.ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a pasta de fazer mais repasses para a SPDM. De dezembro de 2013, quando o contrato foi firmado, até abril, quando o MPE iniciou a investigação, mais de R$ 7 milhões foram repassados para a entidade para a reforma do prédio, o que, para o magistrado, “caracteriza situação emergencial a impor o controle do dinheiro público”.

O juiz acatou a tese da promotoria de que o contrato fere o princípio da impessoalidade, ao misturar interesses públicos e privados. “A jurisprudência tem considerado haver ofensa ao princípio da impessoalidade quando o Poder Público contrata uma entidade particular da qual é integrante agente público que detenha atribuições funcionais que lhe deem algum poder privilegiado de conhecimento, ou mesmo de ação direta com influência sobre a formação do ato administrativo ou de sua execução, como parece ter ocorrido no caso presente”, diz Andrade em sua decisão.

Para o juiz, o ofensa a esse princípio ganha consistência se analisadas as circunstâncias que envolveram a escolha da SPDM para administrar a unidade. Para Justiça e promotoria, é possível que a entidade tenha tido acesso privilegiado a informações por ter Laranjeira em seus quadros. 

A investigação da promotoria mostrou que a entidade já tinha conhecimento sobre o projeto do hospital no início de novembro. O edital de convocação de entidades interessadas em participar da concorrência para gerir a unidade só foi publicado, porém, no fim daquele mês e a SPDM foi a única a apresentar uma proposta.

Recurso. A Secretaria Estadual da Saúde informou que ainda não foi notificada sobre a decisão liminar, mas afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça “por ter plena convicção sobre a lisura do processo de contratação da SPDM”, feito “de forma absolutamente transparente”. Segundo a pasta, o contrato teve parecer legal da Procuradoria-Geral do Estado.

A pasta afirmou ainda que Laranjeira atua como voluntário tanto na SPDM quanto no governo do Estado e que a escolha da entidade para gerir o hospital da Cracolândia foi “absolutamente técnica”.

A secretaria não informou como ficarão as atividades da unidade. Inaugurado no fim do mês passado, o Hospital Recomeço Helvetia, como foi batizado, dispõe por enquanto apenas de um centro de convivência para os dependentes.

A SPDM não respondeu. Anteriormente, a entidade já havia declarado que o contrato foi firmado de forma transparente e dentro da lei.

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Mãe de britânica de 15 anos que morreu com overdose de ecstasy pede legalização das drogas

Anne-Marie Cockburn quer se encontrar com a ministra do Interior, Theresa May, para discutir a regulamentação de drogas

RIO - Uma mãe britânica, cuja filha morreu de uma overdose de ecstasy, quer se encontrar com a ministra do Interior, Theresa May, para discutir a legalização e a regulamentação das drogas. Anne-Marie Cockburn, de 43 anos, quer que a legislação mude na Inglaterra.

A filha de Anne-Marie, Martha Fernback, morreu aos 15 anos de uma parada cardíaca, duas horas depois de tomar 0,5g de MDMA cristalizado, conhecido como ecstasy, em julho do ano passado.

O Tribunal de Oxfordshire apurou que a estudante, da área de Summertown, em Oxford, tinha tomado uma droga 91% pura — a média de pureza nas ruas no país é de 58%.

“Martha queria se drogar, ela não queria morrer. Nenhum pai quer isso, mas uma dessas opções é preferível”, disse a mãe, depois da audiência no Tribunal de Oxford, de acordo com informações do jronal “Telegraph”. “Gostaria de encontrar com Theresa May, Norman Baker e Yvette Cooper para iniciar um diálogo pela mudança, da proibição para uma regulamentação rigorosa e responsável do uso recreativo das drogas. Isso vai ajudar a proteger nossos filhos e levar a uma sociedade mais segura para todos nós, colocando médicos e farmacêuticos, não traficantes, no controle das drogas”.

O médico legista do condado de Oxfordshire, Darren Salter, chegou à conclusão de que a morte de Martha foi acidental.

“O que está claro é que não há maneira de saber do que [a droga] é feita ou qual é seu nível de pureza. Este é um aviso muito forte do que pode acontecer”, disse o legista.

O inquérito ouviu uma amiga que Martha tinha comprado 1g da droga para dividir com a estudante. A amiga, que não pode ser identificada por ser menor de idade, disse, em uma declaração por escrito, que tinha se encontrado com Martha na manhã da morte da adolescente para andar de caiaque em um clube de remo local.

A garota contou que, depois de andarem de caiaque por trinta minutos, as duas foram para o centro da cidade, onde Martha tomou a droga com água. Ela já tinha visto a amiga tomar MDMA pelo menos três outras vezes, e não estava preocupada.

“Eu ficava perguntando como ela estava se sentindo e ela dizia: “É incrível, parece um sonho. Está melhor do que da última vez que a gente tomou”.

A menina lembrou que a amiga estava agindo de forma estranha, suando muito e com as mandíbulas tremendo, como se estivesse com frio. Ela também ficava sentando o tempo todo, durante a caminhada, para descansar. Ao se unirem a outros amigos para almoçarem, Martha disse que queria nadar um pouco em uma piscina aberta perto de onde estavam, para tentar relaxar. Mas assim que a estudante levantou, ela caiu no chão, bateu com a cabeça e perdeu a consciência.

Os serviços de emergência chegaram rapidamente e Martha foi levada ao hospital, onde foi declarada morta uma hora depois do colapso. Um exame concluiu que Martha havia morrido após sofrer uma parada cardíaca provocada pela ingestão do MDMA.

Desde a morte de sua filha, Anne-Marie criou um site e também escreveu um livro chamado “5.742 dias” (o número de dias que Martha viveu) que ela deseja ver em todas as bibliotecas de escolas secundárias dlo país para “abrir os olhos” dos jovens para o perigo das drogas.

Artigo da Globo.com saiba mais aqui.

Em nota, CFM faz esclarecimentos sobre o uso de canabinoides para fins medicinais

Em nota, CFM faz esclarecimentos sobre o uso de canabinoides para fins medicinais

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nesta sexta-feira (6) nota com esclarecimentos à população sobre a não se confundir o uso de “canabinoides” (isolados, titulados e pesquisados para fins medicinais) com o produto in natura para uso fumado ou ingerido por não ter valores científico ou terapêutico.

A entidade ressaltou que defende pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa.

Na nota, o CFM alerta ainda que o atual debate no parlamento sobre a descriminalização/legalização das “cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo” desvia a atenção do povo brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Confira a íntegra do documento abaixo:

ESCLARECIMENTO E ALERTA À POPULAÇÃO

O Conselho Federal de Medicina, através de seu Plenário, reunido em sessão ordinária entre 04 e 06 de junho de 2014 vem a público

ESCLARECER QUE:

1 – Desde sua criação há 57 anos, esta autarquia federal se posicionou sempre ao lado das causas que defendam a saúde do povo brasileiro;

2 – Dentre tais causas está o apoio à construção de leis e campanhas de combate ao tabagismo e abuso de bebidas alcoólicas por entender que seu uso sem restrições é nocivo à saúde;

3 – Tem se aliado às entidades e grupos que trabalham para banir da mídia as propagandas de bebidas alcoólicas por entendê-las nocivas à saúde pública e incentivadoras, entre crianças e jovens, à formação de consumidores e futuros dependentes;

ALERTAR QUE:

4 – Não se deve confundir o uso médico de “canabinoides” (isolados, titulados e pesquisados para uso medicinal) com o produto in natura para uso fumado ou ingerido por não ter valores científico ou terapêutico; 

5 – Defende a pesquisa com quaisquer substâncias ou procedimentos para combater doenças, desde que regidos pelas regras definidas pelo sistema CEP/CONEP e aplicados em centros acadêmicos de pesquisa;

6 – Cabe à ANVISA, como representante da autoridade federal, registrar produtos e substâncias para uso em pesquisa ou comercial, obedecendo a sérias regras de segurança;

7 – Ao CFM, conforme previsto na Lei 12.842/2013, cabe o reconhecimento científico de substâncias e procedimentos para utilização na prática médica;

8 - O atual debate no parlamento sobre a descriminalização/legalização das “cannabis indica e sativa” para consumo “recreativo” desvia a atenção do povo brasileiro do debate sobre temas cruciais como a insegurança, a falta de investimentos em saúde, educação e infraestrutura;

CONCLUIR QUE

9 – Por todo exposto, se manifesta contrário à liberação para uso recreativo de quaisquer substâncias que ofereçam riscos a saúde pública e possam gerar despesas futuras para nosso combalido sistema de saúde e securitário.

Brasília, 6 de junho de 2014.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM)

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