Tradutor (incluindo Português)

Mostrando postagens com marcador AIDS. REDUÇÃO DE DANOS. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador AIDS. REDUÇÃO DE DANOS. Mostrar todas as postagens

18/04/2013

Associação envia carta ao ministro Padilha reclamando do ´esquecimento´ das políticas de redução de danos

Associação envia carta ao ministro Padilha reclamando do ´esquecimento´ das políticas de redução de danos


A Associação Brasileira de Redutores de Danos (ABORDA) enviou correspondência ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestando sua preocupação com o crescimento de políticas conservadoras e fundamentalistas na área do combate às drogas e com o “esquecimento” gradativo que o assunto tem tido diante da realidade brasileira. 

“Apesar dos índices de usuários de drogas com HIV ser elevado - estudos realizados em dez municípios brasileiros, entre 2008 e 2009, estimaram taxas de prevalência de HIV de 5,9% entre usuários de drogas - a última campanha para esta população foi em 1999”, afirma Domiciano Siqueira, presidente da ABORDA. 

Os ativistas da instituição comentam que a estratégia de redução de danos de álcool e outras drogas mostrou no Brasil, e em outros países, importante contribuição para o controle das Hepatites Virais e da Aids. Desde as primeiras experiências na década de 1980, com ações para a troca de seringa para usuários de drogas injetáveis, houve uma sensível queda nos casos notificados desta população. 

Na carta, o presidente afirma que “um exemplo recente (do “esquecimento”) é a diminuição do apoio do Ministério da Saúde, através do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, na interlocução com a sociedade civil atuante neste campo”. E completa: “O número de usuários de drogas portadores destas patologias é crescente sem que qualquer ação de prevenção direcionada, ou de assistência humanizada integrada, tenha sido promovida nos últimos anos”. 

A organização atua há quinze anos no âmbito da saúde pública dos e direitos humanos, reunindo ativistas de todo o país. Eles afirmam sempre ter cultivado filosofias que vão além do proibicionismo com relação às drogas, e solicitam uma audiência com o ministro para discutir o assunto. 

Redação da Agência de Notícias da Aids


Leia a carta na íntegra abaixo. 


Senhor Ministro,

A Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA), organização que atua há quinze anos no âmbito da Saúde Pública e Direitos Humanos, vem através desta manifestar sua profunda preocupação com o “esquecimento” gradativo que esta política tem tido diante do enfrentamento da realidade do uso e abuso e álcool e outras drogas no Brasil.

Embora seja uma política pública oficial preconizada na Política de Atenção Integral a Usuários de Álcool e Outras Drogas (2003), e respaldada pela Portaria Nº 1.059/GM de 4 de Julho de 2005 do Ministério da Saúde, que destina incentivo financeiro para o fomento de ações de redução de danos em Centros de Atenção Psicossocial para o Álcool e outras Drogas - CAPSad , o que tem se notado nos últimos tempos é um desmantelamento da concepção original da abordagem e uma gradativa desvalorização da sociedade civil com atuação neste campo.

A opção que tem sido feita pela internação compulsória aos usuários de drogas e a “entrega” de seu cuidado, de forma terceirizada e muitas vezes despreparada, a instituições com inspiração religiosa fere o caráter laico do Estado brasileiro, consagrado na Constituição Federal. Enquanto assistimos atônitos o crescimento de mortes e o inchamento de serviços de saúde por vítimas da repressão, da violência policial e da exclusão da qual o Estado é muitas vezes promotor, notamos também que todos os anos de acúmulo, reflexão e experiência da Política de Redução de Danos não tem sido considerados na formulação de estratégias de saúde e na priorização de ações com apoio público.
Um exemplo recente é a diminuição do apoio do Ministério da Saúde, através do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais na interlocução com a sociedade civil atuante neste campo. O número de usuários de drogas portador destas patologias é crescente, sem que qualquer ação de prevenção direcionada, ou de assistência humanizada integrada, tenha sido promovida nos últimos anos. Além disto, o apoio para que Organizações da Sociedade Civil possam dar continuidade às ações desenvolvidas, muitas vezes de forma precária, tem se encolhido ficando o tema em plano inferior no conjunto de demandas públicas.

Exemplo próximo são os recentes editais de financiamento do Departamento citado que tem contemplado de forma muito rara e tímida, ações e eventos propostos pelas ONGs com atuação em Redução de Danos. A ABORDA não consegue realizar um encontro nacional há quase três anos e tem batido às portas do Ministério da Saúde em busca de apoio para isto, sem receber acenos de possibilidades de parcerias. Enquanto isto a demanda se mantêm crescente principalmente diante dos vínculos formados pelos redutores e redutoras junto aos usuários, o que gera ambiente de confiança e possibilidade de se estudar a formulação de políticas públicas mais efetivas.

Diante do exposto, e do quadro grave que o país atravessa com ameaças conservadoras de toda a ordem e necessidade urgente de se repensar a política de drogas além do proibicionismo - filosofias que a ABORDA sempre cultivou- solicitamos a oportunidade de uma audiência com V. Exc. e o exame da possibilidade de firmarmos parcerias. 

Temos experiência acumulada em campo, produção sistematizada, atuação nacional, credibilidade conquistada em 15 anos de trabalho, vasta participação em conselhos e espaços de Direitos Humanos, articulação e proximidade com as populações vulneráveis. Nos falta apenas a sensibilidade governamental para que a bandeira da Redução de Danos possa atuar em parceria em prol desta população tão necessitada.

No aguardo de um retorno favorável, agradecemos,

Atenciosamente

Domiciano Siqueira
Presidente da ABORDA


PARA VER ARTIGO DA AGENCIAAIDS COMPLETO, CLIQUE AQUI.
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...