Mujica regulamenta mercado de maconha no Uruguai

Medida tem efeito imediato, mas droga só deve começar a ser vendida a partir do fim do ano

Folha de maconha (Reuters)

Cinco meses após ser aprovada pelo Parlamento, a lei que regulamenta o mercado de maconha no Uruguai foi promulgada nesta terça-feira pelo presidente José Mujica. A medida tem efeito imediato, mas, na prática, o mercado da droga ainda vai demorar alguns meses para começar a operar. 

De acordo com a lei, a droga poderá ser obtida por meio do cultivo próprio (máximo de seis mudas por casa), pelo consumo em “clubes canábicos” com até 45 sócios (em que o consumo anual máximo será de 480 gramas anuais por sócio) e pela compra em farmácias. Neste último caso, a produção vai ser controlada pelo governo em áreas públicas e cada uruguaio registrado poderá comprar no máximo 10 gramas da droga por semana. Indivíduos não poderão plantar a erva para venda. 

O consumo, a produção e a venda serão restritos para uruguaios maiores de 18 anos ou residentes permanentes. Todos deverão se registrar em uma das categorias do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca). A restrição da compra para estrangeiros visa evitar uma espécie de “turismo da erva”. Ainda assim, críticos da lei apontaram que existe o risco de aparecer um mercado paralelo de venda para estrangeiros. 

O governo plantará até cinco variedades diferentes da cannabis, contendo um nível máximo de 15% de THC, substância responsável pelos efeitos da erva. Já os clubes e os cultivadores autônomos poderão ter as variedades que quiserem. 

Cada embalagem vendida pelo governo terá um código de barras e será registrada em um banco de dados que permitirá às autoridades rastrear a origem e determinar sua legalidade.

Com isso, o Uruguai transforma-se no primeiro país do mundo a estabelecer um mercado nacional com regras para o cultivo, a venda e o uso da droga.

Embora as pesquisas indiquem que mais de 60% dos uruguaios rejeitam a legalização do mercado da maconha, uma consulta recente da consultoria Cifra para o semanário Búsqueda revelou que, com a lei aprovada, 51% da população preferem mantê-la em vigor para observar como funciona antes de anulá-la imediatamente.

Produção - No momento, definir a quantidade de maconha consumida pela sociedade uruguaia para estabelecer quanto o Estado vai produzir é uma das principais preocupações das autoridades.

Com a regulamentação da lei, começará a funcionar esta semana o Ircca, organismo que terá nas mãos o controle de toda a cadeia produtiva, da importação de sementes à venda da substância em farmácias.

Julio Calzada, secretário da Junta Nacional de Drogas (JND), admitiu nesta segunda-feira que tem preocupações "infinitas" sobre como será implementada essa regulamentação para que o Ircca estabeleça o volume de produção.

Segundo Calzada, são consumidas no Uruguai entre 18 e 22 toneladas de maconha por ano, o que implicaria cultivar um máximo de 10 hectares. A ideia do governo é produzir exclusivamente o necessário para o consumo interno.

As autoridades pretendem fazer a primeira chamada a particulares interessados em plantar em até 20 dias. Enquanto isso, será definido qual será o terreno estatal onde serão feitos os cultivos e se a segurança do local ficará a cargo das Forças Armadas, uma possibilidade proposta pelo presidente Mujica.

Segundo o governo, a maconha legalizada chegaria, assim, no fim do ano às farmácias ao preço de 20 a 22 pesos por grama (pouco mais de 2 reais).

A maconha será taxada por meio de um imposto para produtos agropecuários, que será recolhido no Estado da produção. No entanto, a venda da droga não será taxada com um imposto que é cobrado para bebidas alcoólicas e o tabaco. Advogados tributaristas ouvidos pelo jornal El Observador afirmam que esse regime tributário é favorável à maconha.

Cigarro – E enquanto a maconha começa a ganhar o mercado uruguaio, o tabaco sofre uma nova ofensiva no país. Nesta terça-feira, o Senado local aprovou a proibição da publicidade e a exibição de cigarros em pontos de venda. A justificativa do projeto é desestimular o consumo, principalmente entre os jovens. Comerciantes ouvidos por jornais uruguaios reclamaram da iniciativa. O projeto segue agora para a Câmara dos deputados.

(Com agência EFE e Estadão Conteúdo)

Veja mais, aqui.

Relator de projeto que legaliza maconha, Cristovam quer amplo debate

Da Redação e Da Rádio Senado

A legalização do cultivo caseiro, do comércio em estabelecimentos licenciados e do consumo da maconha começa a ser discutida pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. E o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que será relator da sugestão, assinada por mais de 20 mil pessoas que querem a descriminalização do uso da cannabis sativa, promete um amplo debate.

Para dar o seu parecer sobre a questão, Cristovam afirmou que quer antes ver esclarecidas algumas dúvidas. Ele quer saber, por exemplo,  se a legalização poderá reduzir o problema da violência, se a droga tem benefícios medicinais e se a descriminalização pode aumentar o consumo. Outra dúvida de Cristovam se refere ao impacto disso sobre o nível de educação das pessoas e sobre os valores da população.

- Vou tomar a minha posição no momento certo. Depois de um longo debate com cientistas, com usuários, na medida que seja possível isso, com líderes religiosos, filósofos, antropólogos, políticos. Vamos ver o que aconteceu nos países que tomaram essa decisão, como na Europa, algumas cidades americanas, e recentemente o Uruguai. Vamos analisar para que no fim esse assunto, que é relevante, ele seja também enfrentado.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Saiba mais, aqui.

Deputados uruguaios aprovam a legalização da maconha

Projeto libera venda de 40g por mês em farmácias, estatiza a distribuição e autoriza o cultivo limitado para consumo próprio. Medida segue para o Senado

Manifestantes a favor da legalização da maconha exibem faixa na frente do Congresso uruguaio (Iván Franco/EFE)

A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira o controverso projeto de lei que legaliza a produção e o consumo da maconha no país, enviando o expediente ao Senado, onde a medida também deve ser aprovada graças ao controle dos governistas da Frente Ampla na casa legislativa.

Com a maioria governista na Câmara, o texto foi aprovado por 50 dos 96 deputados presentes – a oposição rejeitou o projeto em bloco. Mas a sessão não foi nada tranquila. Após quase 14 horas de debate, havia muita incerteza em torno do êxito da proposta porque um dos parlamentares da Frente Ampla, Darío Pérez, não se mostrava a favor e ameaçava votar contra – sem seu aval, o texto podia ser rejeitado caso toda a oposição votasse contra.

No entanto, no final o projeto de lei contou com o voto a favor de Pérez, que apoiou a iniciativa por lealdade a seus companheiros de partido, mas fez questão de expressar sua inconformidade com palavras duras. "A maconha é uma merda. É inimiga do estudante, do trabalhador e da vida. E o importante é que é uma merda com ou sem lei", afirmou o deputado do partido governista.

Apesar das ressalvas, Pérez disse que a iniciativa é um dos "projetos mais impactantes da legislatura" propostos pelo presidente José Mujica e que implica uma "mudança de paradigma do tema da droga". A aprovação foi recebida com aplausos por cerca de 100 defensores da legalização da maconha que acompanharam a sessão.

O projeto – O texto aprovado transforma o estado uruguaio no primeiro do planeta a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha. Apresentado em junho de 2012 em um pacote de medidas para combater o aumento da violência, a proposta prevê o controle do estado sobre a importação, plantio, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e seus derivados.

Após o devido registro de suas identidades junto ao governo, os usuários com mais de 18 anos poderão comprar até 40 gramas mensais de maconha nas farmácias, mas também será permitido o cultivo para consumo próprio – até seis pés da planta por pessoa. O projeto que legaliza a maconha no Uruguai, apesar de promovido pela administração do presidente José Mujica, é rejeitado por 63% da população, segundo recente pesquisa do instituto Cifra, que trouxe resultado semelhante a outros levantamentos feitos desde o ano passado. Sobre esta rejeição, o deputado Darío Pérez declarou: "Me parece perigoso governar sem levar em conta a opinião do povo".

Reformas –  Desde 2005, com a chegada à Presidência da Frente Ampla, de centro-esquerda, o governo uruguaio vem investindo na aprovação de reformas sociais de caráter liberalizante, mas contestadas por alguns analistas. Além da estatização da produção e da comercialização da maconha, estão nesse âmbito a descriminalização do aborto (com restrições), aprovada pelo Congresso em outubro de 2012, e o casamento gay, legalizado em abril deste ano – a união civil de pessoas do mesmo sexo, porém, já estava em vigor desde 2007.  

O problema com algumas propostas, afirmam os críticos, é que muitas vezes elas são assistencialistas demais e pouco contribuem com o desenvolvimento do país como um todo, apesar de ampliarem, como no caso do casamento gay, os direitos dos cidadãos. Além disso, membros da oposição consideram que Mujica fez imposições à população. Francisco Gallinal, senador pelo Partido Nacional, criticou o projeto de lei sobre a maconha, considerado por ele pouco sensato.

Para completar, em meados do ano passado, a ONU alertou o Uruguai que a legalização da maconha viola a Convenção das Nações Unidas sobre Drogas. Assim como no caso da lei que descriminalizou o aborto, as decisões do governo uruguaio estão longe do consenso e a resistência de um grande número de parlamentares em todos os casos é evidência disso.     

(Com agências EFE e France-Presse)

Para saber mais, clique aqui.

Somos um modelo de letalidade

Somos um modelo de letalidade

Por Shelley de Botton

Orlando Zaccone é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Seu discurso surpreende pois defende abertamente, não apenas a descriminalização do usuário de drogas, mas a legalização de toda a cadeia de produção bem como o comércio e o consumo de todas as drogas. “Alguém seria tolo de defender hoje a proibição das bebidas alcoólicas?”, questiona.

Zaccone é autor do livro “Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas” e professor de Criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Acadepol) e foi coordenador do Núcleo de Controle de Presos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

“A legalização das drogas surge como o único meio de racionalização de políticas públicas, que deverão sair do âmbito criminal para uma abordagem no campo da saúde pública, através de um processo de regulamentação da produção, comércio e consumo de todas as substâncias psicoativas, defende”

Orlando Zaccone é membro da LEAP Brasil, uma organização formada por integrantes das forças policiais e da justiça criminal que falam claramente sobre a falência das atuais políticas de drogas.

Ele foi um dos palestrantes durante o Congresso Internacional sobre Drogas, que aconteceu nos dias 3, 4 e 5 de maio em Brasília, onde concedeu esta entrevista ao blog da Rede Pense Livre.

Qual é o papel da LEAP Brasil?

O papel principal da LEAP Brasil hoje é colaborar com o debate sobre a legalização da produção, comércio e consumo de todas as drogas. Os agentes da lei fazem uma discussão junto a escolas, igrejas ou mesmo internamente junto à própria corporação policial e operadores do sistema de justiça criminal sobre a legalização pautados pela ideia de que, pior do que os efeitos negativos que as drogas e seu consumo podem trazer ao ambiente social, são os efeitos da proibição. Ou seja, mais pessoas morrem por causa da guerra contra as drogas do que propriamente pelo consumo dessas substâncias.

E como é a receptividade dos agentes da lei à ideia da legalização?

É semelhante ao que acontece na sociedade. Ao mesmo tempo que existem pessoas que têm espírito crítico e a mente aberta para tentar uma proposta que seja efetivamente saudável e produtiva para o ambiente social, existem pessoas que estão com a mente fechada e que ainda acreditam nos dogmas da proibição.

Qual é o maior efeito da política proibicionista?

A guerra às drogas é uma das principais responsáveis pelas mortes no Brasil. No Rio e em São Paulo foram produzidas quase mil mortes a partir de ações policiais em 2011, apesar de não haver pena de morte. O estado do Rio é um modelos para o melhor e para o pior do Brasil. Somos um modelo de letalidade.

De onde vêm esses números?

Uma pesquisa da Anistia Internacional verificou que em 20 países que praticam a pena de morte, foram produzidas menos mortes do que no Rio e em São Paulo a partir de ações policiais. Esta letalidade fica numa zona cinzenta porque ela tem legitimidade mas muitas vezes ela é forjada. Essa prática de homicídios é feita de uma forma sistemática a partir de agentes policiais e só poderá ser freada a partir da legalização.

E porque o combate às drogas no Brasil é tão letal?

Uma série de fatores históricos faz com que a guerra às drogas no Brasil adquira uma característica de letalidade e violência muito maior do que em outros países como a Argentina, por exemplo.

A política no Brasil é de matar traficante e não resolver o problema do tráfico. A lei aqui cria um estado de exceção onde, apesar de não haver pena de morte, se suspende a norma constitucional para que se possa matar algumas pessoas, no caso, identificadas como traficantes, que passam a ser seres “elimináveis”.

Levantar essa questão relativa ao traficante iria prejudicar o debate sobredescriminalização do usuário de drogas?

Pode ser, mas alguém tem que falar sobre isso. Só porque muitos defendiam a Lei do Ventre Livre porque era o mais viável na época, não invalida os que defendiam o fim da escravidão no Brasil.

A LEAP Brasil faz este papel?

É isso que a LEAP está tentando fazer. Propor um marco para a proposta da legalização que está muito à frente da chamada política do possível e apontar que não é descriminalizando que vai resolver o problema das drogas.

E digo mais, também não acredito que a legalização das drogas vai transformar nosso mundo em um mundo melhor. O mundo amanhã não vai ser melhor porque as pessoas vão ter acesso ao comércio legal de cocaína ou maconha. O que eu tento fazer na LEAP é um debate político sobre a justiça criminal que hoje aceita que algumas pessoas sejam indignas da vida.

E qual seria o melhor modelo de legalização?

Isso a gente vai ter que esperar para ver como o debate político vai se dar, inclusive no plano internacional. Depois do proibicionismo não existe nenhuma experiência de legalização no mundo. Uma das conclusões que a gente pode chegar é que, como a proibição se deu no plano internacional, a legalização também terá que passar pelos acordos internacionais. Acho muito difícil que um Estado nacional consiga trazer um marco de legalização no âmbito do seu território.

Para ver artigo completo do Pense livre, clique aqui.

Drogas: dos riscos da proibição à necessidade da legalização.

Vídeo onde o Professor Dartiu Xavier da Silveira fala sobre:

 Drogas: dos riscos da proibição à necessidade da legalização.

Evento realizado no dia 04 de abril de 2013 na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Parte 6

Confira!

Marcha da Maconha protesta com distribuição de 'drogas' em SP

Marcha da Maconha protesta com distribuição de 'drogas' em SP

Retirado do site G1

Em evento contra projeto, eles reuniram itens que consideram perigosos.
Manifestantes distribuíram café, cigarro e bebida alcoólica no Centro.

Um grupo favorável à legalização da maconha realiza protesto no Centro de São Paulo na tarde desta terça-feira (2). Eles são contra o Projeto de Lei  7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB/RS) que consideram ser um "retrocesso" na política nacional antidrogas.

Em evento contra projeto, eles reuniram itens que consideram perigosos. Os manifestantes distribuíram café, cigarro, bebidas alcoólicas e açúcar no Centro. O protesto é acompanhado por policiais militares em quatro motos e dois carros.

Projeto de lei

Em seu resumo, o projeto de lei trata da "obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas".

O neurocientista Renato Filev, um dos organizadores do ato, destaca que, pelo novo projeto, a pena para quem traficar determinados tipos de droga pode chegar a 25 anos. "Isso é um retrocesso", afirma.

Os manifestantes tinham faixas contra o projeto de lei e alertando que há outras drogas legalizadas. Espalharam no chão garrafas de bebida alcoólica, chocolate, açúcar  cigarro e revistas. O eletricista Aílton Evaristo, de 22 anos, foi um dos que participaram consumindo bebida e cigarro. "Sou a favor da legalização da maconha. Você não vê por aí quem usa maconha roubando e praticando crimes", afirma.

A jornalista Gabriela Moncau, uma das organizadoras do ato e da Marcha da Maconha afirma que o intuito foi alertar sobre o projeto e para a hipocrisia da guerra às drogas. "Não é uma questão de saúde pública, mas política e econômica. O álcool atinge muito mais pessoas que o crack e é consumido abertamente", diz.

Fotos: Márcio Pinho (Equipe G1)

ITÁLIA AUTORIZA USO MEDICINAL DA MACONHA

ITÁLIA AUTORIZA USO MEDICINAL DA MACONHA

RETIRADO DO COLETIVO DAR
POSTAGEM ORIGINAL: blogdamaryjuana

Enquanto a mídia do mundo inteiro se concentra na tediosa eleição do novo Papa, um fato histórico passou praticamente despercebido na Itália: a legalização do uso medicinal da cannabis. Sim, é isso mesmo: o berço do catolicismo careta é agora o mais novo destino legalizado do planeta! Publicado na Gazeta Oficial no último dia 23 de fevereiro, um decreto do Ministério da Saúde reconhece aquilo que voê já está cansado de saber:  os benefícios medicinais da cannabis são maiores do que seus possíveis danos à saúde e potencial de vício.

Assinado em janeiro pelo ministro da Saúde, Renato Balduzzi, o projeto de lei entrou em vigor em meados de fevereiro. Desde então, a cannabis foi enquadrada em uma nova tabela de riscos (seção B), seguindo os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre Drogas. Isso significa que está autorizado o uso da erva em todas as suas formas, desde que para fins medicinais. A medida tem o aval do Instituto Superior de Saúde, Conselho Superior de Saúde e  Departamento de Políticas Anti-Drogas da Itália.

O mais recente país da Europa a legalizar a maconha medicinal, depois da República Tcheca, a Itália agora será mais verde e florida do que nunca! Clique aqui para conhecer a íntegra do decreto oficial divulgado pelo governo italiano. Agora SÓ falta o Brasil acordar e deixar de lado a babaquice proibicionista em nome da saúde de milhões de pessoas que se beneficiarão com a legalização da maconha.

ARTIGO COMPLETO, CLIQUE AQUI.