Justiça suspende contrato de hospital na Cracolândia

Justiça suspende contrato de hospital na Cracolândia

Fabiana Cambricoli - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - A Justiça de São Paulo determinou nesta quinta-feira, 10, a imediata suspensão do contrato de R$ 114 milhões firmado entre a Secretaria Estadual da Saúde e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para a administração de um hospital para dependentes químicos na Cracolândia, região central de São Paulo.

A decisão, de caráter liminar, acatou o argumento do Ministério Público Estadual (MPE) de que a parceria configura conflito de interesse, uma vez que a SPDM é presidida pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, que também exerce o cargo de coordenador do programa de combate à dependência em crack do governo do Estado.

O pedido de suspensão foi feito pelo promotor Arthur Pinto Filho em ação civil pública ajuizada na semana passada. O documento foi resultado de um inquérito civil aberto em abril, após reportagem do Estadomostrar que a SPDM, mesmo presidida pelo coordenador do programa estadual, havia sido escolhida pela secretaria para gerir a unidade de saúde.

Além de determinar a imediata suspensão do contrato, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10.ª Vara da Fazenda Pública, proibiu a pasta de fazer mais repasses para a SPDM. De dezembro de 2013, quando o contrato foi firmado, até abril, quando o MPE iniciou a investigação, mais de R$ 7 milhões foram repassados para a entidade para a reforma do prédio, o que, para o magistrado, “caracteriza situação emergencial a impor o controle do dinheiro público”.

O juiz acatou a tese da promotoria de que o contrato fere o princípio da impessoalidade, ao misturar interesses públicos e privados. “A jurisprudência tem considerado haver ofensa ao princípio da impessoalidade quando o Poder Público contrata uma entidade particular da qual é integrante agente público que detenha atribuições funcionais que lhe deem algum poder privilegiado de conhecimento, ou mesmo de ação direta com influência sobre a formação do ato administrativo ou de sua execução, como parece ter ocorrido no caso presente”, diz Andrade em sua decisão.

Para o juiz, o ofensa a esse princípio ganha consistência se analisadas as circunstâncias que envolveram a escolha da SPDM para administrar a unidade. Para Justiça e promotoria, é possível que a entidade tenha tido acesso privilegiado a informações por ter Laranjeira em seus quadros. 

A investigação da promotoria mostrou que a entidade já tinha conhecimento sobre o projeto do hospital no início de novembro. O edital de convocação de entidades interessadas em participar da concorrência para gerir a unidade só foi publicado, porém, no fim daquele mês e a SPDM foi a única a apresentar uma proposta.

Recurso. A Secretaria Estadual da Saúde informou que ainda não foi notificada sobre a decisão liminar, mas afirmou que vai recorrer da decisão da Justiça “por ter plena convicção sobre a lisura do processo de contratação da SPDM”, feito “de forma absolutamente transparente”. Segundo a pasta, o contrato teve parecer legal da Procuradoria-Geral do Estado.

A pasta afirmou ainda que Laranjeira atua como voluntário tanto na SPDM quanto no governo do Estado e que a escolha da entidade para gerir o hospital da Cracolândia foi “absolutamente técnica”.

A secretaria não informou como ficarão as atividades da unidade. Inaugurado no fim do mês passado, o Hospital Recomeço Helvetia, como foi batizado, dispõe por enquanto apenas de um centro de convivência para os dependentes.

A SPDM não respondeu. Anteriormente, a entidade já havia declarado que o contrato foi firmado de forma transparente e dentro da lei.

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ONU sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de drogas

A ONU admite em um documento elaborado para uma reunião na próxima semana em Viena que os objetivos na luta mundial contra as drogas não foram cumpridos até agora e sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de entorpecentes.

"A descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de 'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação", afirma um relatório de 22 páginas do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), ao qual a Agência Efe teve acesso.

A UNODC não quis fazer comentários à Efe sobre o conteúdo do documento, mas várias fontes diplomáticas especializadas em política de drogas concordaram que é a primeira vez que o organismo menciona a descriminalização de forma aberta.

A descriminalização do consumo pessoal, já aplicado em alguns caso no Brasil e vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções alternativas ao encarceramento, como multas ou tratamentos.

No caso específico do Uruguai foi legalizada a compra e venda e o cultivo de maconha, e estabelecida a criação de um ente estatal regulador da droga.

Em qualquer caso, a descriminalização não representa uma legalização nem o acesso liberado à droga, que segundo os tratados só pode ser usada para fins médicos e científicos, mas não recreativos. Portanto, o consumo seguiria sendo sancionável (com multas ou tratamentos obrigatórios), mas deixaria de ser um delito penal.

A UNODC assegura no relatório que "os tratados encorajam o recurso a alternativas à prisão" e ressalta que se deve considerar os consumidores de entorpecentes como "pacientes em tratamento" e não como "delinquentes".

Na próxima quinta-feira (13) em Viena, a comunidade internacional avaliará na Comissão de Entorpecentes da ONU a situação do problema das drogas e se foram cumpridos os objetivos pactuados em 2009 em um roteiro para uma década, quando em 2014 já se percorreu a metade do caminho.

Em 2009, os Estados da Comissão adotaram uma Declaração Política que previa que se "elimine ou reduza consideravelmente" a oferta e a demanda de drogas até o ano 2019, um ambicioso objetivo que por enquanto está longe de ser cumprido.

Para o debate deste ano, a UNODC elaborou este relatório, assinado por seu diretor executivo, o russo Yury Fedotov, no qual avalia a situação atual da luta contra as drogas.

O relatório aponta progressos "desiguais", mas reconhece que "a magnitude geral da demanda de drogas não mudou substancialmente em nível mundial", o que contrasta com os objetivos fixados em 2009.

Apesar de a UNODC ressaltar que o mercado da cocaína e o do cannabis se reduziram, reconhece que o aumento dos estimulantes sintéticos, mais difíceis de detectar, e a recente aparição de centenas de novos entorpecentes de última geração enfraquecem esses avanços.

A prevalência mundial do consumo de drogas continua assim "estável" em torno de 5% da população adulta, e as mortes anuais causadas por seu consumo se situam em 210 mil pessoas.

A UNODC admite as dificuldades para precisar as tendências globais das drogas pela carência de dados fidedignos sobre o narcotráfico, o dinheiro lavado dos entorpecentes e a fabricação de substâncias sintéticas, entre outros aspectos.

A queda do consumo de drogas nos países ricos se viu compensada com um aumento nos países em desenvolvimento, que não estão tão preparados nem têm recursos suficientes, lamenta a UNODC.

Também se indica que "o tráfico de drogas desencadeou uma onda de violência" na América Latina e que em "alguns países da América Central se registraram os índices de homicídio mais elevados do mundo, frequentemente com números de mortos superiores aos de alguns países afetados por conflitos armados".

Em seguida, se destaca que alguns líderes latino-americanos chamaram atenção para os enormes recursos que movimentam os narcotraficantes e solicitaram, segundo a UNODC, que "se examinem os enfoques atuais do problema mundial da droga".

O relatório assinala que "é importante reafirmar o espírito original dos tratados, que se centra na saúde. O propósito dos tratados não é travar uma 'guerra contra as drogas', mas proteger a 'saúde física e moral da humanidade'".

O documento insiste que a legislação internacional sobre drogas é flexível o bastante para aplicar outras políticas, mais centradas na saúde pública e menos na repressão.

No entanto, a UNODC adverte que menosprezar as leis internacionais contra as drogas piorará a situação, já que "um acesso não controlado às drogas" ajuda "o risco de um aumento considerável do consumo nocivo de entorpecentes".

Além disso, salienta a importância da prevenção e do tratamento, e ressalta que os direitos humanos devem ser respeitados sempre na hora de combater as drogas e critica a aplicação da pena de morte por delitos de tráfico ou consumo de entorpecentes.

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Anvisa amplia lista de substâncias proibidas no país

Agência vai incluir 21 drogas no rol de entorpecentes que não podem ser comercializados

A maior parte das novas substâncias proibidas tem efeito alucinógeno (Science Photo Library/Latin Stock)

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta terça-feira ampliar a lista de substâncias proibidas para comercialização no país. Atualmente, 68 substâncias fazem parte do rol. Outras 21 serão incluídas, totalizando 89. Além disso, duas substâncias passam a constar na lista de medicamentos de controle especial e uma muda do rol de medicamentos para o de drogas proibidas.

Dirceu Barbano, diretor-presidente da Anvisa, afirmou à Agência Brasil que o pedido de revisão foi feito pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de Santa Catarina. Segundo ele, grande parte das novas substâncias tem efeito alucinógeno. Uma delas, a metilona, é semelhante ao ecstasy. Outra é a metoxetamina, droga com efeitos estimulantes. Todas as 21 substâncias foram criadas para burlar as listas de drogas ilícitas publicadas no mundo. Nenhuma delas tem utilidade como medicamento.

As mudanças, que começaram a ser analisadas em 2013, fazem parte de uma atualização da Portaria 344/98, que regulamenta substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A última revisão foi feita em 2012. A lista completa deve ser publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU). Confira:

Drogas proibidas

25I-NBOMe

25C-NBOMe

25D-NBOMe

25B-NBOMe

25E-NBOMe

25N-NBOMe

25P-NBOMe

25T2-NBOMe

25T2-NBOMe

25T7-NBOMe

25H-NBOMe

Metilona

4-cloro-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-C)

4-metil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-D)

4-etil-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-E)

4-fluor-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-F)

4-iodo-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-I)

4-etil-tio-2,5-dimetoxifeniletilamina (2C-T-2)

2,5-dimetoxi-4-propiltiofeniletilamina (2C-T-7)

MXE (metoxetamina)

5IAI (5-iodo-2-aminoindano)

Drogas controladas

Tapentadol

Teriflunomida

Droga que passou de controlada para proibida

4-bromo-2,5-dimetoxifeniletilamina

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Suplementos para atletas — Na segunda-feira, a Anvisa proibiu a distribuição e a comercialização de quatro suplementos alimentares voltados para atletas. Três destes produtos são fabricados pela Maximum Human Perfomance (MHP): Isofast-MHP (proteína), Alert 8-Hour-MHP (termogênico) e Probolic-SR-MHP (proteína).

O suplemento Isofast-MHP foi suspenso "por apresentar BCAA (aminoácidos de cadeia ramificada) e não se enquadrar em nenhuma das classificações descritas nos artigos 5º e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 18, de 27 de abril de 2010". O Alert 8-Hour-MHP foi proibido "por conter taurina em sua composição" — segundo a Anvisa, a taurina é permitida em bebidas energéticas, mas proibida em alimentos para atletas. Já a suspensão do Probolic-SR-MHP se deu "por não haver comprovação de segurança de uso do produto".

O quarto produto alvo da proibição é o Carnivor (proteína), fabricado pela empresa MuscleMeds. O suplemento foi suspenso "por apresentar teores de Vitamina B12 e B6 acima da ingestão diária recomendada e as substâncias Glutamina alfa-cetoglutarato (GKC), Ornitina alfa-cetoglutarato (OKG), alfa-cetoisocaproato (KIC), que não foram avaliadas quanto à segurança de consumo como alimentos".

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Drogas ficaram mais puras e baratas nos últimos 20 anos, diz estudo.

Uma pesquisa realizada no Canadá revelou que as drogas tornaram-se mais baratas e mais puras ao redor do mundo nos últimos 20 anos, sugerindo um "fracasso" dos esforços para conter a produção, consumo e tráfico de entorpecentes.

O estudo do International Centre for Science in Drug Policy (Centro Internacional para a Ciência em Políticas de Drogas) foi publicado na revista científica British Medical Journal Open e avaliou programas de contenção e vigilância de governos de diferentes países.

De acordo com os responsáveis pela pesquisa, os governos deveriam passar a considerar o uso de drogas um aspecto de saúde pública, e não um assunto para a Justiça.

"Nós deveríamos procurar implementar políticas que colocam a saúde e a segurança no topo das nossas prioridades, e considerar o uso de drogas como um aspecto de saúde pública, ao invés de um problema para a Justiça criminal", diz Evan Wood, um dos responsáveis pelo estudo.

"Com o reconhecimento do improvável sucesso dos esforços para reduzir o fornecimento de drogas há uma necessidade clara para aumentar o tratamento do vício e de outras estratégias para diminuir de forma efetiva os danos relacionados ao uso de drogas", complementa.

Preços, pureza e disponibilidade

De forma geral, os números compilados pelo centro canadense mostram que entre 1990 e 2010 os preços das drogas caíram, enquanto a pureza e a potência aumentaram.

Na região andina (Peru, Bolívia e Colômbia) a apreensão de folhas de coca aumentou em quase 200% entre 1990 e 2007, mas isso não levou a uma grande redução do consumo de cocaína em pó nos Estados Unidos, colocando em xeque as políticas públicas focadas na contenção do fornecimento de entorpecentes.

Na Europa, o preço médio das drogas à base de ópio e da cocaína, reajustados de acordo com a inflação e o grau de pureza, diminuíram em 74% e 51% respectivamente entre 1990 e 2010.

Além disso, as drogas estão mais puras e mais disponíveis ao redor do mundo.

Os números do relatório mostram que houve um aumento significativo em diversos países com relação à apreensão de cocaína, heroína e maconha, conforme os registros governamentais desde 1990.

Para o centro baseado em Vancouver, a análise mostra que o foco baseado na contenção do fornecimento e criminalização tem falhado, e que outras estratégias, como a descriminalização, deveriam ser apreciadas.

Polêmica

A divulgação do estudo ocorre dois dias após um policial britânico de alto escalão ter dito que drogas como cocaína, crack, ecstasy, LSD e metadona deveriam ser descriminalizadas, e que os usuários deveriam receber cuidado e tratamento, ao invés de serem vistos como criminosos.

Para Mike Barton, a descriminalização eliminaria os rendimentos dos traficantes, destruindo seu poder. Outro aspecto positivo seria a criação de um "ambiente controlado", em que medidas para lidar com o assunto poderiam ser mais bem sucedidas.

Em resposta, o governo britânico disse que as drogas eram ilegais por serem perigosas. "Nós devemos ajudar os indivíduos que são dependentes com tratamento, ao mesmo tempo em que devemos garantir que a lei proteja a sociedade através da interrupção do fornecimento e do combate ao crime organizado que está associado ao comércio de drogas".

Entre os especialistas ouvidos pelo International Centre for Science in Drug Policy está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que nos últimos anos vem defendendo novas estratégias para lidar com o assunto.

"Em resposta a um estudo como este, os governos em geral dizem que ‘as drogas são perigosas e por isso devem ser mantidas ilegais", diz.

"O que eles não consideram é que assim como esta e outras pesquisas já sugeriram, as drogas são mais danosas à sociedade, aos indivíduos e aos contribuintes – precisamente pelo fato de serem ilegais. Alguns países europeus já tomaram passos para descriminalizar várias drogas, e estes tipos de políticas também deveriam ser exploradas na América Latina e na América do Norte", avalia.

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Uruguai adota posição 'audaciosa', diz secretário nacional de Políticas sobre Drogas

Para secretário, as relações fronteiriças se manterão inabaladas caso o país vizinho consiga controlar a produção e a comercialização da maconha

Marcela Mattos, de Brasília

Vitore Maximiano, secretário nacional de política antidrogas (SENAD/Divulgação)

Há pouco mais de cem dias à frente da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), órgão do Ministério da Justiça, Vitore Maximiano classifica os passos do Uruguai rumo à legalização da maconha como um processo “audacioso” e “ousado”. O vizinho sul-americano, diz o secretário, será acompanhado de perto caso o Senado confirme a aprove a medida – quenão tem o apoio dos próprios uruguaios. O impacto que a legalização traria ao Brasil, porém, ainda é incerto. Neste primeiro momento, outros países fronteiriços, como Bolívia e Colômbia, trazem mais preocupação ao governo brasileiro pelo fato de serem produtores de drogas e não possuírem políticas de controle. Maximiano aponta que o Brasil não segue rota similar à uruguaia: “É uma mudança que, a depender do parlamento, não deve acontecer”. Ele acrescenta outros fatores, como o tamanho da rede de saúde pública e a própria cultura dos brasileiros, como evidência do despreparo do Brasil para o livre consumo da maconha.   

Leia trechos da entrevista ao site de VEJA. 

Como o governo brasileiro observa o avanço do Uruguai no sentido de legalizar a maconha? No mínimo com muita curiosidade, como todo o mundo. As atenções de organismos internacionais, de países vizinhos, boa parte do mundo que tem interesse no tema droga, certamente estarão voltadas para o Uruguai para verificar essa experiência. É evidente que nós também acompanharemos de perto toda essa movimentação, até porque isso pode trazer reflexos para o país e para a nossa política.  

Quais reflexos? O Uruguai está adotando uma política que, neste momento, eles reconhecem como a mais cabível. De fato, a política do Uruguai tem sido bastante audaciosa. Eu tenho participado de debates no ambiente internacional, e o mundo busca alternativas para a política de drogas. O Uruguai dá o pontapé inicial com uma política muito ousada.   

A legalização preocupa? Pode ser que venha a preocupar. Mas nos preocupam muito mais outros países vizinhos onde há produção da droga. O Uruguai não produz. Pode ser que venha a produzir de forma lícita. Se houver controle dentro do Uruguai, com a produção voltada tão somente para seu consumo interno, talvez isso não traga maiores repercussões para o Brasil. O importante é que dentro do Uruguai haja controle, seja da produção, seja da distribuição, justamente para que não haja instrumentos e mecanismos para alimentar o mercado 

Caso o Uruguai perca o controle, quais providências o Brasil teria de tomar? Se não houver controle, nós vamos tomar todas as providências que a gente vem tomando em relação aos demais países fronteiriços, onde há produção de droga, como ações mais fortes na fronteira. Vi uma notícia de que o próprio Mujica [José Mujica, presidente do Uruguai] mostrou que se eles perderem o controle, a legislação pode ser revogada. Então, se o Uruguai perder o controle lá na frente, que ele reveja a sua legislação.

O senhor acha que o Brasil está preparado para descriminalizar e legalizar a maconha? O debate aqui no Brasil ainda é muito inicial, e as ações para a descriminalização têm acontecido nos países de forma muito inicial também. O país mudou a legislação em 2006 e nós estamos a experimentando. Demos um passo fundamental na retirada da punição para o usuário. Hoje, se um cidadão for flagrado portando droga ilícita para o seu consumo, a possibilidade de ele ser preso é nenhuma. A legislação ainda trata o porte como uma conduta criminosa, a diferença é que hoje não há mais pena de prisão [o usuário terá de passar por medidas socioeducativas e de serviço à comunidade]. 

Mas em relação às condições da saúde pública e do controle, o país está preparado para a legalização? Temos avançado bastante, mas, se nós considerarmos a rede de saúde, de fato o país não está preparado para pensar em uma política de descriminalização. E não sei se a polícia teria condições de fazer esse controle. Ela cumpre um papel de repressão. Talvez teríamos de pensar em agências, uma outra esfera. As ações atuais ainda não permitiriam a adoção de uma política como tal. Se de fato o país pensar na descriminalização, tem de dotar de rede de saúde, mudar a cultura das pessoas de compreender este programa.  

Quais outros fatores faltam para a legalização? Um debate amplo. Essa discussão tem existido no ambiente acadêmico, mas esse debate tem de avançar para o parlamento brasileiro. Não tenho visto essa discussão lá. Então, estimo que essa seja uma mudança que, a depender do parlamento, não deve acontecer. O que pode haver no Brasil é um fenômeno parecido ao da Argentina, onde a suprema corte do país decretou a descriminalização a partir de ações judiciais. O Supremo hoje tem uma ação de repercussão geral que vai analisar a constitucionalidade desse dispositivo que criminaliza o usuário. E, se o STF entender que esse dispositivo é inconstitucional e der um efeito para todos, aí, por decisão da Corte, poderá haver a descriminalização. Vale ressaltar que esse debate é tão somente sobre a maconha.

O senhor defende a prisão para os pequenos traficantes, aqueles que não comandam as organizações criminosas, mas que alimentam o tráfico? Eu sou favorável a um tratamento diferenciado para pessoas que são acusadas de realizarem o pequeno comércio da droga. Atualmente, a legislação já prevê um redutor de pena para quem é primário, que não tem ligação com organização criminosa e não se dedica a atividades criminosas. O que nós temos percebido é que este dispositivo não tem sido aplicado com o volume necessário. Em torno de 80% das prisões por tráfico de drogas realizadas no Brasil são prisões decorrentes de policiamento de rotina – o que significa que não houve investigação. Se não tem um serviço de inteligência que permita desvendar as ações e descobrir quem é o agente que comanda a venda de droga, nós acabamos somente prendendo pequenos vendedores – numa ação que muitas vezes não produz o resultado desejado, que é diminuir o tráfico. 

O senhor defende a diferenciação entre usuário e traficante? A lei já faz essa diferenciação. Quando se reconhece que estamos diante de alguém que é traficante, mas não é vinculado à organização criminosa e é primário, temos de aplicar aquele dispositivo da legislação. Eu acho que de fato o país precisa ter muito mais cuidado com as ações de polícia para que nós não cometamos injustiça e não haja pessoas que são somente usuárias presas por tráfico de drogas.  

Mas isso não é inocentar alguém que está alimentando um comércio ilegal? O usuário alimenta o comércio, não tenho dúvidas. Mas estamos em uma nova fase no país, e esse movimento é mundial: de tirar do usuário o peso da justiça penal e colocar sobre ele o foco da saúde e da reinserção social. O país fez isso em 2006, quando passou a tratar o usuário com esse enfoque. Não é um afrouxamento, porque o usuário é um paciente que está vivendo uma patologia. Criminalizar o usuário foi um movimento que não tem dado certo. O Brasil hoje encontra uma solução que manteve como conduta criminosa o porte de drogas para o consumo, mas não estão previstas penas restritivas de liberdade. 

O senhor apoia a internação compulsória? A legislação admite três modalidades de internação: voluntária, involuntária ou compulsória. A compulsória, aquela decretada pelo juiz, é muito rara no país. Isso precisa ser desmistificado: a internação em equipamento de saúde conduzida por médicos tem numa finalidade, que é desintoxicar alguém que está vivendo uma dependência de grande vulnerabilidade. Como toda patologia, a internação pode mostrar-se necessária. Mas não vejo como solução uma internação compulsória. Não acho que o juiz tenha critérios técnicos para avaliar se um paciente necessita ou não ser internado.

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Campanhas assustadoras não são eficazes no combate às drogas, diz estudo

Pesquisa mostra que os usuários dessas substâncias têm consciência dos riscos e se consideram bem informados sobre o assunto

Resultados da pesquisa mostraram que fumantes são duas vezes mais propensos a buscar informações sobre os riscos do cigarro à saúde do que pessoas que não fumam (Srdjan Zivulovic/Reuters)

Campanhas de conscientização contra drogas e tabagismo frequentemente utilizam imagens chocantes com objetivo de assustar as pessoas que fazem uso dessas substâncias. Porém, um novo estudo indica que fornecer informações sobre como álcool e drogas fazem mal à saúde pode não ser uma tática eficaz para incentivar as pessoas a abandonarem o vício.

A pesquisa, publicada na edição de julho do periódico International Journal of Public Health, também concluiu que os usuários dessas substâncias sabem mais sobre seus riscos do que as pessoas que optaram por não utilizá-las.

Para chegar a esta conclusão, os pesquisadores da Universidade de Zurique e do Hospital Universitário Lausanne, ambos na Suíça, coletaram informações de 11 930 homens de, em média, 20 anos de idade, que se alistaram no exército suíço. Os participantes responderam perguntas sobre consumo de álcool, tabaco e maconha, e sobre a frequência com a qual eles buscavam informações sobre os riscos à saúde oferecidos por tais substâncias.

Os resultados mostraram que pessoas que utilizam maconha pelo menos uma vez por semana são quatro vezes mais propensas a procurar informações sobre os riscos à saúde do que as pessoas que não fazem uso da droga.

Já fumantes e pessoas que bebem em binge – termo em inglês usado para caracterizar o consumo de grandes quantidades de álcool que, neste caso, correspondia a cinco drinques em um curto espaço de tempo – pelo menos uma vez por mês também são duas vezes mais propensos a procurar informações sobre os riscos relacionados a esses hábitos. A confiabilidade desses dados, porém, está sujeita à condição de que os próprios participantes responderam sobre seus hábitos.

Informação – As pessoas que faziam uso regular das substâncias estudadas também se mostraram mais propensas a classificar seu conhecimento sobre os riscos como melhor do que o das pessoas que não utilizavam as substâncias. Para os pesquisadores, esse resultado foi particularmente surpreendente, uma vez que os usuários de álcool e drogas que participaram do estudo tinham, em média, menor escolaridade, e pessoas nessa condição costumam se considerar menos informadas sobre saúde.

Novas estratégias – Esses resultados indicam que as campanhas de prevenção precisam ser repensadas. Os autores do estudo acreditam que é possível que as consequências a longo prazo, como câncer de pulmão ou cirrose, pareçam tão distantes que não tenham impacto sobre as decisões imediatas dos usuários. Outra possibilidade seria o fato de alguns usuários acreditarem que o álcool ou a maconha apresentam mais benefícios que do que riscos.

Petra Dermota, psicóloga da Universidade de Zurique e coautora do estudo, afirma que, ao invés de tentar chocar e assustar, as campanhas antidrogas deveriam ser mais interativas e incentivar o pensamento crítico, a fim de realmente modificar as atitudes dos usuários.

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Uma história de Brasília

Denis Russo Burgierman

A política brasileira é meio burra…

Nessa época de grandes manifestações contra a forma tradicional de fazer política, tem um projeto de lei que serve de parábola para entender o que está errado em Brasília. É o PL 7663, que modifica a lei de drogas no Brasil. A história desse projeto ajuda a compreender por que é tão difícil que o Congresso faça uma lei boa neste país.

O projeto, criado pelo deputado gaúcho Osmar Terra, é muito ruim. No geral, ele propõe umavolta no tempo, fazendo com que as leis de drogas do Brasil de 2013 fiquem parecidas com as dos Estados Unidos dos anos 1970, quando Richard Nixon formulou a Guerra Contra as Drogas. A receita é antiga: as penas de cadeia aumentam, a população de presos explode, a repressão endurece.

As consequências desse tipo de política são bem conhecidas. Os presídios, hiperlotados, acabam virando grandes centros de treinamento e recrutamento de bandidos. Criminosos de baixa periculosidade vão para a cadeia, tornam-se dependentes e, quando saem, são contratados pelo crime organizado, que fica cada vez mais poderoso, porque o endurecimento da repressão aumenta suas margens de lucro.

Hoje qualquer especialista isento de políticas públicas reconhece que essa fórmula não reduz o consumo de drogas e causa um enorme aumento na violência ligada às drogas – e por isso praticamente todos os países desenvolvidos do mundo, inclusive os Estados Unidos, estão andando na direção contrária, reduzindo repressão, esvaziando cadeias e focando na saúde pública para diminuir o consumo de drogas. Mas os políticos que criaram o projeto não consultaram especialistas em políticas públicas: eles nunca consultam. Raramente um projeto de lei é baseado em pesquisa sólida. No geral os textos são feitos sob medida para atender interesses.

É bem esse o caso do PL 7663. O projeto foi para frente porque muitos deputados, principalmente os da “bancada cristã”, são intimamente ligados a igrejas que têm comunidades terapêuticas para tratar dependentes. É o caso do alagoano Carimbão, relator do PL, e do famoso Feliciano. Esses políticos apoiam o projeto porque ele cria um canal de dinheiro do governo para abastecer suas igrejas, sem exigir nada em troca.

A bancada cristã é minoria no Congresso, mas uma minoria grande, de quase um quinto, e muito bem articulada, com enorme capacidade de conquistar votos país afora. Por isso, o governo faz de tudo para agradá-los – inclusive votar a favor de um projeto ruim que anda na contramão da história e aumenta a violência no país. Foi isso que aconteceu no mês passado, quando a Câmara dos Deputados votou a favor do PL, que assim foi enviado ao Senado.

Teoricamente, a vantagem de ter um sistema com duas câmaras, como o brasileiro, é que o Senado pode se aprofundar nos temas e corrigir eventuais burradas cometidas pela Câmara. Na prática não funciona assim, porque as duas casas estão dominadas pelo mesmo tipo de interesse. No caso desse projeto de lei, em vez de se aprofundar, consultar especialistas, tentar entender a fundo o assunto, o Senado instituiu um regime de urgência para aprovar logo a lei.

É que, em meio às manifestações que estão parando o país, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem um telhado de vidro bem fininho, resolveu mostrar serviço. Criou um “pacote da segurança”, com várias leis destinadas a acalmar os ânimos da população, e meteu o PL 7663 no meio, sem nem se dar ao trabalho de entender direito o assunto. Se depender do Renan, a lei será votada – e aprovada – ainda este mês.

Basicamente todas as associações de psicologia, psiquiatria e direitos humanos do país estão contra o PL, assim como quase todos os principais especialistas da academia em políticas públicas, dependência, saúde, segurança. Mas do que adianta esses caras serem contra? Especialistas e entidades da sociedade civil não apitam nada – quem decide são as igrejas e os financiadores de campanha (a indústria de cerveja, por exemplo, que doa muito dinheiro para candidatos, conseguiu retirar do PL as restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, talvez o único item positivo do texto original).

É assim que um projeto vira lei no Brasil de hoje: sem pesquisa, sem debate, sem clareza sobre os interesses financeiros envolvidos, sem ouvir a sociedade. Ao final do processo, teremos um país mais violento e menos saudável. Não me admira que as pessoas estejam insatisfeitas.

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Foto: Dulla (para a capa da SUPER) – Todos os direitos reservados.

(Se você quiser uma análise muito mais profunda sobre as razões pelas quais a política brasileira não funciona, não perca a edição da SUPER que está nas bancas, com a capa “Por que Nossa Política é tão Burra”)

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Relatório Mundial sobre Drogas 2013 observa a estabilidade no uso de drogas tradicionais e aponta o aumento alarmante de novas substâncias psicoativas

Relatório Mundial sobre Drogas 2013 observa a estabilidade no uso de drogas tradicionais e aponta o aumento alarmante de novas substâncias psicoativas

A sessão especial de alto nível de Viena é um marco fundamental no caminho para a Revisão de Drogas das Nações Unidas em 2016

Viena, 26 de junho de 2013 - Em um evento especial de alto nível da Comissão de Narcóticos, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) lançou hoje em Viena o Relatório Mundial sobre Drogas 2013. O evento especial de alto nível marca o primeiro passo no caminho para a revisão de alto nível da Declaração Política e Plano de Ação, que será realizada pela Comissão de Narcóticos em 2014. Além disso, em 2016 a Assembleia Geral das Nações Unidas realizará uma Sessão Especial sobre a questão das drogas.

Embora os desafios relacionados a drogas estejam surgindo a partir de novas substâncias psicoativas (NSP), o Relatório Mundial sobre Drogas 2013 aponta para a estabilidade no uso de drogas tradicionais. O relatório servirá como uma referência chave no caminho até a revisão de 2016.

O Diretor Executivo do UNODC, Yury Fedotov, disse: "Nós concordamos em um caminho para a nossa discussão em andamento. Espero que ele leve a uma afirmação da importância das convenções internacionais de controle de drogas, bem como a um reconhecimento de que as convenções são humanas, centradas nos direitos humanos e flexíveis. É necessária também uma ênfase firme na saúde, e devemos apoiar e promover alternativas de meios de subsistência sustentáveis​​. Além disso, é essencial reconhecer o importante papel desempenhado pelos sistemas de justiça criminal na luta contra o problema mundial das drogas e a necessidade de melhorar o trabalho contra precursores químicos".

Problemas emergentes com drogas

Comercializadas como "drogas lícitas" e "designer drugs", as NSP estão se proliferando num ritmo sem precedentes, criando desafios inesperado na área de saúde pública. Fedotov pediu uma ação conjunta para impedir a fabricação, o tráfico e o abuso dessas substâncias.

O número de NSP comunicadas pelos Estados-Membros para o UNODC subiu de 166 no final de 2009 para 251 em meados de 2012, um aumento de mais de 50%. Pela primeira vez, o número de NSP excedeu o número total de substâncias sob controle internacional (234). Como novas substâncias nocivas têm surgido com uma regularidade infalível no cenário das drogas, o sistema internacional de controle de drogas enfrenta agora um desafio devido à velocidade e à criatividade do fenômeno das NSP.

Este é um problema de drogas alarmante - mas as drogas são lícitas. Vendidas abertamente, inclusive através da internet, as NSP, que não passaram por testes de segurança, podem ser muito mais perigosas do que as drogas tradicionais. Os nomes pelos quais são conhecidas nas ruas, como "spice", "miau-miau" e "sais de banho" levam os jovens a acreditar que eles estão curtindo uma diversão de baixo risco. Dada a amplitude quase infinita de alterações da estrutura química das NSP, novas formulações estão ultrapassando os esforços para impor um controle internacional. Enquanto a aplicação da lei fica para trás, os criminosos têm sido rápidos em explorar este mercado lucrativo. Os efeitos adversos e o potencial viciante da maioria dessas substâncias não controladas são, na melhor das hipóteses, pouco conhecidos.

Em resposta à proliferação das NSP, o UNODC lançou um sistema de alerta antecipado, que permitirá que a comunidade global monitore o aparecimento das NSP e tome medidas apropriadas.

Panorama global

Enquanto o uso de drogas tradicionais, como a heroína e a cocaína, parece estar em declínio em algumas partes do mundo, o abuso de medicamentos de prescrição e de novas substâncias psicoativas está crescendo. Na Europa, o consumo de heroína parece estar em declínio. Enquanto isso, o mercado de cocaína parece estar se expandindo na América do Sul e nas economias emergentes da Ásia. O uso de opiáceos (heroína e ópio), por outro lado, continua estável (cerca de 16 milhões de pessoas, ou 0,4% da população entre 15 e 64 anos), apesar de uma alta prevalência de uso de opiáceos relatada no Sudoeste e Centro da Ásia, Sudeste e Leste da Europa e América do Norte.

A África está emergindo como um destino para o tráfico, bem como para a produção de substâncias ilícitas, embora os dados disponíveis sejam escassos. Fedotov pediu apoio internacional para monitorar a situação e evitar que o continente se torne cada vez mais vulnerável ​​ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Há também uma necessidade de ajudar o grande número de usuários de drogas que são vítimas dos efeitos colaterais do tráfico de drogas através do continente.

Novos dados revelam que a prevalência de pessoas que injetam drogas e também vivem com HIV em 2011 foi menor do que o estimado anteriormente: a estimativa é de que 14 milhões de pessoas entre as idades de 15 e 64 anos usem drogas injetáveis, enquanto 1,6 milhões de pessoas que injetam drogas também vivem com HIV. Essas estimativas revisadas são 12% mais baixas para o número de pessoas que injetam drogas e 46% mais baixas para o número de pessoas que injetam drogas e vivem com HIV. Essas mudanças são resultado da revisão de estimativas em países que adquiriram novos dados de vigilância comportamental desde as estimativas anteriores, que foram feitas em 2008.

Em termos de produção, o Afeganistão manteve a sua posição como o maior produtor e cultivador de ópio a nível mundial (75% da produção de ópio ilícito global em 2012). A área global de cultivo da papoula de ópio atingiu 236.320 ha, 14% mais do que em 2011. No entanto, por causa de uma safra de baixo rendimento devido a uma doença que afeta a planta da papoula no Afeganistão, a produção mundial de ópio caiu para 4.905 toneladas em 2012, 30% menos do que no ano anterior e 40% menos do que no ano de pico de 2007.

As estimativas da quantidade de cocaína fabricada variou de 776 a 1.051 toneladas em 2011, praticamente inalterada em relação ao ano anterior. As maiores apreensões de cocaína do mundo - não ajustada para pureza - continuam a ser relatadas na Colômbia (200 toneladas) e nos Estados Unidos (94 toneladas). O uso de cocaína continua caindo nos Estados Unidos, o maior mercado de cocaína do mundo. Em contrapartida, aumentos significativos nas apreensões têm sido observados na Ásia, Oceania, América Central e do Sul e no Caribe em 2011.

O uso de estimulantes do tipo anfetamínico (ATS, na sigla em inglês), excluindo o ecstasy, continua a ser generalizada a nível mundial e parece estar aumentando na maioria das regiões. Em 2011, cerca de 0,7% da população mundial com idade entre 15 e 64 anos (33,8 milhões de pessoas) tinham usado ATS no ano anterior.

A prevalência de ecstasy em 2011 (19 milhões de pessoas, ou 0,4% da população) foi menor do que em 2009. No entanto, a nível global, as apreensões de ATS subiram para um novo recorde de 123 toneladas em 2011, que é 66% maior do que em 2010 (74 toneladas) e o dobro do valor de 2005 (60 toneladas).

Metanfetaminas continuam a dominar o negócio de ATS, correspondendo a 71% das apreensões globais de ATS em 2011. Comprimidos de metanfetamina permanecem como o ATS predominante no Lete e Sudeste Asiático: 122,8 milhões de comprimidos foram apreendidos em 2011, embora esse número represente um declínio de 9% em relação a 2010 (134,4 milhões de comprimidos). As apreensões de metanfetamina cristalizada, no entanto, aumentou para 8,8 toneladas, o nível mais alto nos últimos cinco anos, indicando que a substância é uma ameaça iminente. O México registrou suas maiores apreensões de metanfetamina, mais do que dobrando dentro de um ano, partindo de 13 toneladas para 31 toneladas, o que representa umas das maiores apreensões relatadas globalmente.

A cannabis continua a ser a substância ilícita mais utilizada. Enquanto o uso de cannabis tem claramente diminuído entre os jovens na Europa durante a última década, houve um pequeno aumento na prevalência de usuários de cannabis (180 milhões, ou 3,9% da população entre 15 e 64 anos), em comparação com as estimativas anteriores em 2009.

Para mais informações, por favor contate:

Ana Paula Canestrelli

Assessora de Comunicação
Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil
Tel: +55 (61) 3204-7206 / +55 (61) 8143-4652
anapaula.canestrelli@unodc.org
Acesse os documentos do relatório: 
Relatório Mundial sobre Drogas 2013 ( Inglês)
Hotsite do Relatório Mundial sobre Drogas 2013 ( Inglês)
Sumário Executivo ( Inglês, Espanhol, Português)
Referências ao Brasil ( Português)
Referências à Argentina ( Inglês)
Referências ao Paraguai ( Inglês)
Referências ao Uruguai ( Inglês)
Mensagem do Secretário-geral da ONU Ban Ki-moon ( Inglês, Espanhol, Português)
Declaração do Diretor Executivo do UNODC Yury Fedotov ( Inglês, Espanhol, Português)

Tendências/Debates: Uma nova voz no debate sobre as drogas

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
CÉSAR GAVIRIA
RICARDO LAGOS
ERNESTO ZEDILLO
GEORGE P. SHULTZ
PAUL VOLCKER
LOUISE ARBOUR

Após mais de quatro décadas de guerra fracassada contra as drogas, as declarações pedindo mudanças profundas nessa estratégia aumentam a cada dia. Na América Latina, o debate engrenou. Chefes de Estado da Colômbia, Guatemala, México e Uruguai assumiram a liderança para transformar suas políticas nacionais de drogas, desencadeando forte dinâmica de mudança por toda a região e ao redor do mundo.

A discussão chegou aos Estados Unidos. Pela primeira vez, a maioria dos norte-americanos apoiam a regulação da maconha para uso adulto. Em nenhum outro lugar tal apoio é tão evidente como em Washington e Colorado, que aprovaram leis locais nesse sentido.

A mudança na opinião pública representa um desafio não apenas à lei federal dos EUA, mas também às convenções da ONU e ao regime internacional sobre drogas.

Desde 2011, a Comissão Global de Política sobre Drogas, formada a partir da mudança de paradigma apresentada pela Comissão Latino-Americana de Drogas e Democracia, tem insistido nesse caminho. Mais de 20 lideranças globais vêm expondo as consequências desastrosas de políticas repressivas.

Nosso relatório "Sobre a Guerra às Drogas" traz duas recomendações principais: substituir a criminalização do uso de drogas por uma abordagem de saúde pública e experimentar modelos de regulação legal de drogas ilícitas para reduzir o poder do crime organizado. Ao promover uma verdadeira conversa global sobre a reforma na política de drogas, nós quebramos um tabu que perdurava há mais de século.

Na semana passada, uma inesperada voz foi adicionada ao debate. O secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, apresentou ao presidente Juan Manuel Santos, da Colômbia, uma resposta à demanda dos chefes de Estado americanos.

O estudo da OEA propõe quatro possíveis cenários e reflete um consenso emergente na América Latina. Felizmente, nenhum cenário insiste em manter o status quo. A maior parte dos especialistas subscreve aos três primeiros cenários --trocar a repressão por abordagens que privilegiem a segurança cidadã, experiências com diferentes formas de regular drogas ilícitas e o fortalecimento da resiliência comunitária. Obviamente, todos concordam que o quarto cenário --a ameaça da criação de narcoestados-- deve ser evitado a qualquer custo.

Na prática, o relatório é o primeiro tratado de reforma de política de drogas proposto por uma organização multilateral. Indica caminhos complementares e não excludentes. Parte da premissa realista de que a demanda por substâncias psicoativas continuará a existir e que apenas uma pequena parte dos usuários se tornará dependente.

De fato, vários países e Estados já estão descriminalizando o uso de drogas, testando a regulação da maconha e implementando programas de redução de danos incluindo o fornecimento medicinal de drogas como a heroína. Essas políticas têm gerado resultados positivos e mensuráveis, e não o agravamento do consumo.

É tempo de permitir aos governos do mundo que, de forma responsável, experimentem modelos adequados às suas necessidades locais. A liderança demonstrada pelo presidente Santos e o secretário-geral da OEA é bem-vinda. Porém, o relatório é apenas um começo --autoridades do continente devem considerar seriamente as propostas de cenários e avaliar como suas políticas nacionais podem ser melhoradas. Assim, romperão com o ciclo vicioso de violência, corrupção e prisões superlotadas e priorizarão a saúde e a segurança das pessoas.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, ex-presidente do Brasil, CÉSAR GAVIRIA, ex-presidente da Colômbia,RICARDO LAGOS, ex-presidente do Chile, ERNESTO ZEDILLO, ex-presidente do México, GEORGE P. SHULTZ, ex-secretário de Estado dos EUA, PAUL VOLCKER, ex-presidente do Federal Reserve, e LOUISE ARBOUR, ex-alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, são membros da Comissão Global de Política sobre Drogas

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Vacina contra heroína se mostra promissora em cobaias

Ainda em fase pré-clínica, a vacina rompeu o ciclo vicioso ao evitar que ratos de laboratório consumissem a droga compulsivamente

Usuários de heroína em Cali, Colômbia, em 3 de abril (Luis Robayo/AFP)

Uma vacina experimental testada em ratos de laboratório se mostrou promissora contra o vício em heroína. De acordo com um estudo publicado nesta segunda-feira no site do periódico PNAS, a vacina age na heroína e nos produtos derivados de sua degradação presentes na corrente sanguínea. Assim, ela consegue evitar que a droga chegue ao cérebro. O estudo foi coordenado pelo professor Kim Janda, do Instituto de Pesquisas Scripps (TSRI), na Califórnia.

Se a vacina funcionar da mesma maneira em testes clínicos com humanos, poderá se tornar a terapia padrão para o tratamento de dependentes de heroína, que somam mais de 10 milhões em todo o mundo. "Normalmente, os ratos submetidos à heroína que são privados da droga voltam a consumi-la compulsivamente assim que podem. No entanto, isso não ocorre após a aplicação da vacina", disse George Koob, coautor do estudo e pesquisador doTSRI.

A estrutura das moléculas das drogas mais conhecidas — como a heroína — costumam ser muito pequenas e simples para estimular suficientemente o sistema imunológico. Os pesquisadores conseguiram superar esse obstáculo ao unir fragmentos de moléculas do entorpecente com proteínas maiores e mais propensas a provocar reação do sistema imunológico. Conseguiu-se, então, evitar que ratos consumissem cada vez mais heroína, quebrando o círculo vicioso que afeta os dependentes. "Isso com apenas uma vacina, o que é ideal para o ser humano", comentou Joel Schlosburg, um dos autores do estudo.

Heroína — Desenvolver uma vacina contra a heroína é particularmente difícil, porque a droga se desintegra rapidamente depois de injetada no sangue. "A droga, metabolizada, se converte em uma substância chamada 6-acetilmorfina, que entra no cérebro e causa a maioria dos efeitos da droga", disse Kim Janda. A equipe desenvolveu, então, uma vacina que não visa apenas atingir a heroína, mas também a 6-acetilmorfina. "A vacina rastreia a droga conforme ela é metabolizada, mantendo os produtos da sua quebra longe do cérebro. É esse detalhe, acredito, que explica seu sucesso."

A vacina contra a heroína é uma das diversas que vem sendo desenvolvidas pelo Instituto Scripps desde a década de 1990. As vacinas contra a cocaína e a nicotina já são testadas em humanos, e uma vacina experimental contra a dependência de metanfetaminas está prestes a ser aplicada em humanos. De acordo com os pesquisadores, a vacina dará aos dependentes de heroína, ao lado de outros tratamentos, a oportunidade de romper o vício.

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