ONU sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de drogas

A ONU admite em um documento elaborado para uma reunião na próxima semana em Viena que os objetivos na luta mundial contra as drogas não foram cumpridos até agora e sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de entorpecentes.

"A descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de 'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação", afirma um relatório de 22 páginas do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), ao qual a Agência Efe teve acesso.

A UNODC não quis fazer comentários à Efe sobre o conteúdo do documento, mas várias fontes diplomáticas especializadas em política de drogas concordaram que é a primeira vez que o organismo menciona a descriminalização de forma aberta.

A descriminalização do consumo pessoal, já aplicado em alguns caso no Brasil e vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções alternativas ao encarceramento, como multas ou tratamentos.

No caso específico do Uruguai foi legalizada a compra e venda e o cultivo de maconha, e estabelecida a criação de um ente estatal regulador da droga.

Em qualquer caso, a descriminalização não representa uma legalização nem o acesso liberado à droga, que segundo os tratados só pode ser usada para fins médicos e científicos, mas não recreativos. Portanto, o consumo seguiria sendo sancionável (com multas ou tratamentos obrigatórios), mas deixaria de ser um delito penal.

A UNODC assegura no relatório que "os tratados encorajam o recurso a alternativas à prisão" e ressalta que se deve considerar os consumidores de entorpecentes como "pacientes em tratamento" e não como "delinquentes".

Na próxima quinta-feira (13) em Viena, a comunidade internacional avaliará na Comissão de Entorpecentes da ONU a situação do problema das drogas e se foram cumpridos os objetivos pactuados em 2009 em um roteiro para uma década, quando em 2014 já se percorreu a metade do caminho.

Em 2009, os Estados da Comissão adotaram uma Declaração Política que previa que se "elimine ou reduza consideravelmente" a oferta e a demanda de drogas até o ano 2019, um ambicioso objetivo que por enquanto está longe de ser cumprido.

Para o debate deste ano, a UNODC elaborou este relatório, assinado por seu diretor executivo, o russo Yury Fedotov, no qual avalia a situação atual da luta contra as drogas.

O relatório aponta progressos "desiguais", mas reconhece que "a magnitude geral da demanda de drogas não mudou substancialmente em nível mundial", o que contrasta com os objetivos fixados em 2009.

Apesar de a UNODC ressaltar que o mercado da cocaína e o do cannabis se reduziram, reconhece que o aumento dos estimulantes sintéticos, mais difíceis de detectar, e a recente aparição de centenas de novos entorpecentes de última geração enfraquecem esses avanços.

A prevalência mundial do consumo de drogas continua assim "estável" em torno de 5% da população adulta, e as mortes anuais causadas por seu consumo se situam em 210 mil pessoas.

A UNODC admite as dificuldades para precisar as tendências globais das drogas pela carência de dados fidedignos sobre o narcotráfico, o dinheiro lavado dos entorpecentes e a fabricação de substâncias sintéticas, entre outros aspectos.

A queda do consumo de drogas nos países ricos se viu compensada com um aumento nos países em desenvolvimento, que não estão tão preparados nem têm recursos suficientes, lamenta a UNODC.

Também se indica que "o tráfico de drogas desencadeou uma onda de violência" na América Latina e que em "alguns países da América Central se registraram os índices de homicídio mais elevados do mundo, frequentemente com números de mortos superiores aos de alguns países afetados por conflitos armados".

Em seguida, se destaca que alguns líderes latino-americanos chamaram atenção para os enormes recursos que movimentam os narcotraficantes e solicitaram, segundo a UNODC, que "se examinem os enfoques atuais do problema mundial da droga".

O relatório assinala que "é importante reafirmar o espírito original dos tratados, que se centra na saúde. O propósito dos tratados não é travar uma 'guerra contra as drogas', mas proteger a 'saúde física e moral da humanidade'".

O documento insiste que a legislação internacional sobre drogas é flexível o bastante para aplicar outras políticas, mais centradas na saúde pública e menos na repressão.

No entanto, a UNODC adverte que menosprezar as leis internacionais contra as drogas piorará a situação, já que "um acesso não controlado às drogas" ajuda "o risco de um aumento considerável do consumo nocivo de entorpecentes".

Além disso, salienta a importância da prevenção e do tratamento, e ressalta que os direitos humanos devem ser respeitados sempre na hora de combater as drogas e critica a aplicação da pena de morte por delitos de tráfico ou consumo de entorpecentes.

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Prisões e detenções compulsórias de usuários de drogas no Brasil preocupam peritos da ONU

ARTIGO RETIRADO DA UNODC

A prisão e a detenção compulsória de usuários de drogas estão entre as principais preocupações levantadas pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, após uma visita de 10 dias ao Brasil. Durante uma coletiva de imprensa realizada hoje na Casa das Nações Unidas em Brasília, Vladimir Tochilovsky, membro do Grupo, destacou: "Durante a visita nos apresentaram casos de pessoas que moram nas ruas e são dependentes de drogas, e que são apreendidos, detidos e aprisionados pela polícia, não por crimes cometidos, mas por uma questão de saúde."

O Grupo observou que isto muitas vezes envolvia usuários de drogas jovens, pobres e desabrigados que foram presos em um esforço para "limpar" as ruas, inclusive por pressões devido aos grandes eventos que o Brasil sediará, como a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. "A legislação não pode ser usada para limpar as ruas. Não é sobre tirar essas pessoas da rua, mas sim sobre como tratar essas pessoas", disse Tochilovsky. O Grupo também levantou questões em relação à detenção de adolescentes e pessoas com doença mental, além de advertir contra prisões feitas com base em discriminação.

O uso excessivo da privação de liberdade, a falta de assistência jurídica eficaz e a dificuldade dos pobres no acesso à justiça também foram destacados pelo Grupo como problemas centrais com relação a detenção arbitrária no país. Atualmente, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 550 mil pessoas, das quais 217 mil estão em prisão preventiva. "Existe uma cultura do uso de privação de liberdade como a norma e não como uma medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pela normas internacionais de direitos humanos ... Há necessidade de elaborar uma política publica que não seja só para repressão, mas também para a educação", disse Roberto Garretón, membro do Grupo de Trabalho.

O Grupo de peritos independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar alegações de privação arbitrária de liberdade visitou diversos centros de detenção - incluindo prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas - em Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e se reuniu com as autoridades competentes do Executivo, Legislativo e dos órgãos judiciais nas esferas federal e estadual, bem como com organizações da sociedade civil. O Grupo apresentou suas conclusões preliminares a autoridades do governo brasileiro ontem. O relatório final da visita será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, em 2014.

Doze agências do sistema ONU, entre elas o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), assinaram em março de 2012 uma declaração de posicionamento contra ações de detenção compulsória de usuários de drogas. O documento afirma que ações de tratamento para a dependência de drogas devem ter uma abordagem de direitos humanos, baseada em evidências e ser de caráter voluntário. Segundo a declaração, "a privação da liberdade sem o devido processo legal representa uma forma inaceitável de violação dos padrões internacionalmente reconhecidos de direitos humanos".

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Novas substâncias psicóticas são grave risco à saúde pública, diz ONU

DA FRANCE PRESSE

A multiplicação de substâncias psicóticas representa um "grave risco para a saúde pública", advertiu nesta terça-feira em seu relatório anual de 2012 a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (INCB na sigla em inglês).

"Os últimos anos registraram um aumento sem precedentes do abuso de novas substâncias psicoativas, geralmente chamadas drogas sintéticas, euforizantes legais ou euforizantes vegetais", explica o INCB, uma agência da ONU com sede em Viena.

"Na Europa, por exemplo, o número de novas substâncias psicoativas registradas passou da média de cinco por ano entre 2000 e 2005 a quase 10 vezes mais em 2011, ou seja uma nova substância quase cada semana", afirma o relatório.

Especialistas calculam que "o número total de substâncias no mercado é da ordem de milhares".

As substâncias não estão sob controle internacional, mas têm os mesmos efeitos psicoativos das drogas controladas, insiste o INCB.

O Órgão exige uma "ação coordenada dos Estados para prevenir a fabricação, tráfico e abuso destas substâncias".

O abuso de medicamentos administrados com receita é outro grande problema destacado no documento do INCB.

O fenômeno afeta todo o mundo, mas com especial ênfase na América do Norte, no sul e sudeste da Ásia e em alguns países da Europa e América do Sul, o que "representa um grave problema de saúde e social", denunciou o organismo.

O uso abusivo destes medicamentos também aumenta o risco de infecção por HIV e hepatites B e C.

"Mais de 6% dos alunos do ensino secundário abusam de tranquilizantes em alguns países da América do Sul", destaca a agência da ONU.

O INCB destacou também o problema ligado aos "programas de maconha para uso medicinal, autorizados pelo direito internacional dentro das condições específicas enunciadas na Convenção única de 1961 sobre os entorpecentes".

O INCB é um órgão independente que vigia e promove a aplicação das convenções da ONU sobre o controle de drogas.

A cada ano publica um relatório e faz recomendações aos países e organizações internacionais sobre as políticas contra os entorpecentes.

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ONU e OMS criticam Internação Compulsória

Especialistas da ONU e OMS criticam internação compulsória de viciados em crack

Daniela Fernandes

De Paris para a BBC Brasil

Atualizado em  6 de fevereiro, 2013 - 05:56 (Brasília) 07:56 GMT ( Ver site BBC )

O governo paulista diz que suas propostas para o tratamento dos usuários de crack estão de acordo com as premissas da ONU e da OMS e afirma que, até hoje, nenhum paciente foi internado por ordem judicial e menos de dez foram internados involuntariamente (a pedido da família, mas sem ordem da Justiça).

Para o médico italiano Gilberto Gerra, chefe do departamento de prevenção às drogas e saúde do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC, na sigla em inglês), é necessário oferecer aos viciados "serviços atrativos e uma assistência social sólida".

"Uma boa cura de desintoxicação envolve tratamento de saúde, inclusive psiquiátrico para diagnosticar as causas do vício, pessoas especializadas e sorridentes para lidar com os dependentes e incentivos como alimentação, moradia e ajuda para arrumar um emprego", diz Gerra.

"O Brasil precisa investir recursos para oferecer serviços que funcionem e ofereçam acompanhamento médico completo, proteção social, comida e trabalho para os dependentes", afirma.

De acordo com ele, o Brasil tem bons profissionais no campo do tratamento das drogas, mas faltam especialistas, e a rede médica nessa área é insuficiente.

Segundo Gerra, a internação compulsória deve ocorrer pelo prazo máximo de algumas semanas e só se justifica quando o dependente apresenta comportamento perigoso para a sociedade ou para si próprio.

Acompanhamento

O médico defende o acompanhamento contínuo mesmo após a fase de desintoxicação, como exames de urina para detectar drogas nas pessoas que receberam auxílio para arrumar um emprego ou a presença de assistentes na hora das compras no supermercado para fiscalizar se o cupom de alimentação recebido é realmente utilizado com essa finalidade.

Autor do documento "Da coerção à coesão: tratando a dependência às drogas por meio de cuidados à saúde e não da punição", do UNODC, Gerra diz que o tratamento do vício do crack não é feito com remédios, e sim com acompanhamento psicológico e psiquiátrico.

Ele afirma ainda que os países democráticos devem "estar atentos" ao sistema de internação compulsória para não transformar isso em uma "rede" de tratamento para lidar com o problema.

Para o médico australiano Nicolas Campion Clark, da direção do abuso de substâncias da Organização Mundial da Saúde (OMS), a internação compulsória traz o risco de "criar uma barreira com o dependente" e afetar sua confiança, dificultando, portanto, o tratamento.

Clark afirma que muitos países possuem legislações que autorizam a internação compulsória de dependentes, mas "isso é usado raramente e não funciona realmente na prática".

"É melhor encorajar o sistema voluntário de tratamento. É difícil forçar alguém a se tratar. Se você oferecer uma chance para as pessoas se recuperarem e terem comida, alguns vão agradecer, outros vão querer voltar para onde estavam", afirma.

Problemas múltiplos

O especialista da OMS também afirma que o vício do crack envolve problemas múltiplos (psicológicos e sociais) que devem ser tratados com ações em várias áreas além da médica, como moradia, alimentação, assistência geral e programas de emprego.

Ele afirma que há exemplos de programas de tratamento voluntário de dependentes em países como os Estados Unidos e a Austrália que "ajudam as pessoas a reconstruir suas vidas e não são apenas soluções temporárias".

O médico cita também o programa brasileiro que permite às grávidas viciadas em crack obter tijolos e materiais para construir casas em troca de tratamento.

"Isso dá instrumentos para que elas façam algo diferente em suas vidas", afirma.

A OMS já criticou o sistema de internação compulsória de dependentes realizado em países asiáticos. "Eles detém pessoas viciadas e estão tratando casos de saúde com a prisão", diz Clark.

A organização publicou um documento no ano passado solicitando aos países para fechar os centros de tratamento compulsório de drogas.

Segundo Clark, pelo menos 90% dos dependentes químicos no mundo não recebem tratamento.

São Paulo

No último dia 21, o governo de São Paulo iniciou em parceria com a Justiça um plantão jurídico em uma clínica especializada no tratamento de dependentes químicos no centro da capital.

A medida gerou polêmica e atraiu críticas de ativistas de direitos humanos, contrários à internação forçada e que temiam o uso da polícia para levar viciados para tratamento.

As autoridades de São Paulo afirmam que a participação da polícia na ação nunca esteve nos planos do governo e que a internação compulsória seria empregada apenas em casos extremos.

Mas a exposição do assunto na mídia aumentou o número de atendimentos voluntários na clínica. "Passamos a atender até 120 pessoas em um dia. Esse era o número de pessoas que recebíamos em uma semana", disse Rosângela Elias, coordenadora de saúde mental, álcool e drogas da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo.

Segundo ela, o Estado mantém ainda cerca de 300 vagas em moradias assistidas. Nelas, o viciado em crack em processo de desintoxicação recebe por até seis meses um local para morar, alimentos e incentivos para voltar ao mercado de trabalho.

Nesse período, também é incentivado a frequentar clínicas públicas especializadas onde recebe atendimento clínico e psicológico. De acordo com Elias, há uma mobilização de secretarias estaduais e municipais para ajudar o dependente químico em recuperação a se reinserir na sociedade.

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