Prisões e detenções compulsórias de usuários de drogas no Brasil preocupam peritos da ONU
ARTIGO RETIRADO DA UNODC
A prisão e a detenção compulsória de usuários de drogas estão entre as principais preocupações levantadas pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária, após uma visita de 10 dias ao Brasil. Durante uma coletiva de imprensa realizada hoje na Casa das Nações Unidas em Brasília, Vladimir Tochilovsky, membro do Grupo, destacou: "Durante a visita nos apresentaram casos de pessoas que moram nas ruas e são dependentes de drogas, e que são apreendidos, detidos e aprisionados pela polícia, não por crimes cometidos, mas por uma questão de saúde."
O Grupo observou que isto muitas vezes envolvia usuários de drogas jovens, pobres e desabrigados que foram presos em um esforço para "limpar" as ruas, inclusive por pressões devido aos grandes eventos que o Brasil sediará, como a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. "A legislação não pode ser usada para limpar as ruas. Não é sobre tirar essas pessoas da rua, mas sim sobre como tratar essas pessoas", disse Tochilovsky. O Grupo também levantou questões em relação à detenção de adolescentes e pessoas com doença mental, além de advertir contra prisões feitas com base em discriminação.
O uso excessivo da privação de liberdade, a falta de assistência jurídica eficaz e a dificuldade dos pobres no acesso à justiça também foram destacados pelo Grupo como problemas centrais com relação a detenção arbitrária no país. Atualmente, o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, com cerca de 550 mil pessoas, das quais 217 mil estão em prisão preventiva. "Existe uma cultura do uso de privação de liberdade como a norma e não como uma medida excepcional reservada para delitos graves, conforme exigido pela normas internacionais de direitos humanos ... Há necessidade de elaborar uma política publica que não seja só para repressão, mas também para a educação", disse Roberto Garretón, membro do Grupo de Trabalho.
O Grupo de peritos independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para investigar alegações de privação arbitrária de liberdade visitou diversos centros de detenção - incluindo prisões, delegacias, centros de detenção para imigrantes e instituições psiquiátricas - em Campo Grande, Fortaleza, Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília e se reuniu com as autoridades competentes do Executivo, Legislativo e dos órgãos judiciais nas esferas federal e estadual, bem como com organizações da sociedade civil. O Grupo apresentou suas conclusões preliminares a autoridades do governo brasileiro ontem. O relatório final da visita será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, na Suíça, em 2014.
Doze agências do sistema ONU, entre elas o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), assinaram em março de 2012 uma declaração de posicionamento contra ações de detenção compulsória de usuários de drogas. O documento afirma que ações de tratamento para a dependência de drogas devem ter uma abordagem de direitos humanos, baseada em evidências e ser de caráter voluntário. Segundo a declaração, "a privação da liberdade sem o devido processo legal representa uma forma inaceitável de violação dos padrões internacionalmente reconhecidos de direitos humanos".
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