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05/06/2014

Pastores e líderes evangélicos criam manifesto favorável à descriminalização das drogas no Brasil

Pastores e líderes evangélicos criam manifesto favorável à descriminalização das drogas no Brasil

Publicado por Tiago Chagas
Um grupo de pastores e líderes evangélicos divulgou um documento de manifestação à favor da legalização das drogas no país, e pretende promover um debate sobre o tema num evento que aconteceria na Sociedade Bíblica do Brasil, mas que acontecerá no Seminário Teológico Betel.
A informação foi veiculada pelo jornalistaAncelmo Góis no jornal O Globo. De acordo com a nota, o grupo que subscreve o documento é grande: “Uma centena de pastores e líderes evangélicos divulga amanhã, na Sociedade Bíblica do Brasil, manifesto a favor da descriminalização das drogas. Eu apoio”, escreveu Ancelmo Góis.
No entanto, o evento que estava agendado para ocorrer hoje, 13 de junho, foi adiado para o próximo dia 25 de junho, no Seminário Teológico Betel, no Rio de Janeiro, segundo informações doPavablog. Estarão presentes no evento, os pastores Ariovaldo Ramos e Edvandro Machado, e o evangelista André Guimarães.
O texto do documento que foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, como manifesto, foi publicado pelo site VivaRio, e demonstra preocupação com a questão social em torno das drogas.
“Preocupados com o agravamento e a dimensão que a questão das drogas tomou no cenário brasileiro, achamos por bem manifestar nossa contribuição [...] As arbitrariedades permitidas em casos de prisão por tráfico criam um hiato entre o encarcerado e a ajuda, salvo os esforços de vocação missionária das diversas pastorais carcerárias, missões de capelania e de evangelismos com detentos”, contextualiza o manifesto.
Os líderes evangélicos que assinam o documento ressaltam a necessidade de que as ações governamentais sejam no objetivo de recuperar os dependentes: “Influenciados pelo que nos afirma o apóstolo Paulo em sua carta aos Efésios, ‘Porque o fruto do Espírito está em toda bondade, e justiça e verdade (5:9)’, afirmamos que cremos neste tripé, bondade-justiça-verdade, como orientação para a construção de uma nova política pública sobre drogas e para uma mudança na lei 11.343/2006, que descriminalize o usuário e estabeleça critérios mais claros e objetivos para distinguir usuário e dependente, do traficante, assegurando ao usuário e dependente o direito constitucional á saúde, educação e projetos de requalificação profissional visando sua reintegração social”.
Confira abaixo a íntegra do documento divulgado e o nome dos pastores e demais líderes que assinam o manifesto:
“E tudo isto provém de Deus, que nos reconciliou consigo mesmo por Jesus Cristo e nos deu o ministério da reconciliação, isto é, Deus estava em Cristo reconciliando consigo o mundo, não lhes imputando os seus pecados, e pôs em nós a palavra da reconciliação.”-2 Co 5,18-19
Prezados irmãs e irmãos,
Nós, abaixo assinados (pastores e líderes de igrejas e instituições evangélicas de ação social, capelania e evangelismo no território nacional), preocupados com o agravamento e a dimensão que a questão das drogas tomou no cenário brasileiro, achamos por bem manifestar nossa contribuição.
Dados do Instituto Pro Bono revelam que só em São Paulo, cuja população é de cerca de 41 milhões de habitantes, 29 milhões de pessoas são identificadas como “potenciais usuários” dos serviços de um defensor público, ou seja, há quase 30 milhões de pessoas que não terão, segundo a sua renda e condição social, condições de pagar os serviços de um advogado para defender a sua causa.
Por outro lado, segundo dados do Infopen, publicado em um estudo do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEVUSP) sobre prisão provisória e lei de drogas, o número de presos provisórios enquadrados na lei de drogas no Brasil teve um aumento de 61,5% em cinco anos, entre 2005 e 2010.
O cruzamento desses dados indica que, nos casos em que os presos provisórios pertençam às camadas mais pobres, de bairros periféricos, e em sua maioria sejam negros e subempregados, dificilmente terão condições de lutarem pela sua liberdade e defesa de sua inocência. As arbitrariedades permitidas em casos de prisão por tráfico criam um hiato entre o encarcerado e a ajuda, salvo os esforços de vocação missionária das diversas pastorais carcerárias, missões de capelania e de evangelismos com detentos.
Influenciados pelo que nos afirma o apóstolo Paulo em sua carta aos Efésios, “Porque o fruto do Espírito está em toda bondade, e justiça e verdade (5:9)”, afirmamos que cremos neste tripé, bondade-justiça-verdade, como orientação para a construção de uma nova política pública sobre drogas e para uma mudança na lei 11.343/2006, que descriminalize o usuário e estabeleça critérios mais claros e objetivos para distinguir usuário e dependente, do traficante, assegurando ao usuário e dependente o direito constitucional á saúde, educação e projetos de requalificação profissional visando sua reintegração social.
Da Bondade: a vocação da Igreja é para transformação de vidas, sem perder a esperança e a disposição para a misericórdia. A reconstrução da vida de um “criminoso” é sempre mais difícil socialmente do que a de um doente, de alguém que tenha passado por um tratamento.
Da Justiça: a justiça bíblica não é referenciada na punição, mas no resgate. Não viola direitos do indivíduo, mas o orienta para o convívio. Não impõe formas de agir, mas chama a atenção para a presença do outro no relacionamento. A justiça deve valorizar a liberdade, e a liberdade é para o que Cristo nos resgatou. Nossas comunidades, atores importantes no acolhimento, na recuperação e no cuidado com a integralidade do ser humano (alma, corpo e espírito), não desejam serem usadas como instrumentos de privação e isolamento.
Da Verdade: a verdade deve iluminar o caminho. Isso significa não se orientar pelo medo, que muitas vezes inspira ações desesperadas, mas pelo amor, que lança fora todo o medo e busca soluções que de fato visam a recuperação, o cuidado, a dignidade, a saída dos caminhos de morte.
Pedimos portanto, a não votação do projeto 7663/2010, para que possam ser reparados e rediscutidos, artigos controversos e que comprometem a justiça e a dignidade, como a internação compulsória, a restrição de direitos, a criminalização do usuário, o fichamento dos internos e o envolvimento das instituições de ensino, além do endurecimento da pena e nenhum avanço em direção a superação dos estigmas e da marginalização, que transforma a população pobre no maior efetivo de nossas penitenciárias.
Assim portanto cremos, e em Cristo, despedimos-nos,
Abel Alves de Moraes – pastor, Comunidade Evangélica Nova Aliança
Adriano Trajano – pastor batista
Alexandre Demidoff – pastor, Igreja Cristã da Aliança
Alfredo Luiz da Costa Filho – reverendo, Igreja Presbiteriana do Brasil, Campinas, SP
André Guimarães – evangelista metodista, Rede Fale, RJ
André Marçal – pastor, Igreja Cristã da Família, SP
Anivaldo Padilha – pastor metodista, Koinonia
Ariovaldo Ramos – pastor batista
Antonia Leonora van der Meer – teóloga professora, Centro Evangélico de Missões, CEM
Caio Marçal – missionário batista, sec. executivo Rede Fale
Carlos Arnóbio – pastor, Assembléia de Deus
Carlos Eduardo de Sousa e Silva – pastor, Igreja Cristã de Ipanema, RJ
Carlos Henrique Machado – líder Igreja Presbiteriana Aliança
Cláudio Silva – pastor de jovens, batista, RJ
Claudiniz Braga – diretor Escola de Missões Urbanas Avalanche, ES
Clemir Fernandes – pastor batista, RENAS Nacional, ISER, RJ
Daniel Checchio – pastor, Comunidade Evangélica do Bexiga, e Rede Social do Centro, SP
Daniel Moura – pastor, Missão Vida
Davi Lenço – pastor batista
Davina Castro – pastora, Igreja Batista Betânia de Sulacap, Centro de Cidadania e Ação Social (CCAS), RJ
Derval Dasilio – pastor, Igreja Presbiteriana Unida, Maruípe, ES
Devanir Oliveira – professor batista
Diego Machado – pastor batista, coordenador projeto Cristolândia Rio de Janeiro
Edval Campos Jr – pastor, coordenador ABENFI, SP
Edvandro Machado Cavalcante – pastor Metodista, coordenador Pastoral Carcerária Metodista, RJ
Edwin Ferraz – pastor batista
Eliezer de Souza da Silva – articulador Rede FALE Campinas, SP
Elizabeth de Almeida Silva – missionária, Jornal Recomeço, Leopoldina, MG
Erivaldo de Moura – pastor presbiteriano, SP
Fábio Py Murta de Almeida – professor, Seminário Batista do Sul
Gilson Batista Sobral – pastor batista, SP
Hélio Osmar Fernandes – pastor presbiteriano
Hernani Francisco da Silva – rede Afrokut, movimento Negros e Negras Cristãos
Humberto Costa – pastor batista, coordenador projeto Cristolândia São Paulo
Ianê Nohueira do Vale – presbítera, Igreja Presbiteriana do Brasil
Ingrid Sanchez Medeiros – Igreja Presbiteriana do Brasil
Ilson Ferreira de Souza Jr – líder juventude batista, SP
Jair de Castro Araújo – pastor, Igreja Presbiteriana de Sousas, Campinas, SP
Joel Zeferino – pastor batista
John Philip Medcraft – pastor, ACEV, Ação Evangélica, PB
Jorjão Rodrigues – adm. da Rede Cristã de Responsabilidade Social
José do Carmo da Silva (Zé do Egito) – reverendo metodista, MS
José Martins Júnior – pastor júnior, Igreja Batista Vila das Belezas
Júlio Oliveira – pastor Igreja Batista da Orla, São Gonçalo, RJ
Leandro Silva – pastor missionário, Associação de líderes evangélicos de Felipe Camarão (ALEF), RN
Leandro Barbosa – líder Comunidade Cristã Caverna de Adulão, MG
Leonara Almeida – articuladora Rede Fale São Paulo
Luciene Redondo de Freitas – assistente social, Igreja Batista do Povo
Luiz Paulo Saldanha – pastor presbiteriano
Marcelo Jaccoud da Costa – assistente social, Primeira Igreja Batista de Campo Grande, RJ
Márcia Torres – Igreja Apostólica Yaweh Shamah
Marco Davi – pastor batista
Marcos Custódio – diretor executivo ong CADI-Origem, Manaus, AM
Marcos Ribeiro – pastor, Escola Verbalizando Missões Urbanas, RJ
Narcus Vinícius Matos – rede FALE
Marli Marcandali – pastor, ministério JEAME, SP
Miguel Adailton da Silva – missionário Missão Ágape Brasil
Morgana Boostel – sec. executiva rede FALE
Narcy Wutzki – teólogo professor, Seminário Teológico Batista Independente
Natan de Castro – missionário ABU-Aliança Bíblica Universitária
Neil Barreto – pastor, Igreja Batista Betânia em Sulacap, RJ
Neto – pastor, Igreja Batista da Redenção
Nilton Lind – pastor batista, ES
Nelson Bento de Carvalho – pastor emérito, Igreja Evangélica Batista em Vila Guarani
Otildes Maria Michel Sanchez – presidente da FEPAS
Paulo Cesar Borges – pastor presbiteriano
Paulo Santiago – secretário, RENAS Campinas
Paulo Sérgio Falcarella – pastor da Igreja Batista do Povo, Curicica, RJ
Paulo Felipe da Penha – pastor batista
Rafael Lira – líder de Juventude Batista do Estado de São Paulo
Rafael Simões Vaillant – pastor batista, Coroado, Gauarapari, ES
Raul Nogueira – pastor Batista
Regina Meire do Nascimento – diretora ministério JEAME, SP
Reinaldo Júnior – pastor, Primeira Igreja Batista de São paulo
Remy Damasceno Lopes – pastor batista
Renan Porto – articulador rede FALE Uberaba
Renato de Arruda – pastor presbiteriano
Renato Saidel – pastor, sec. exec. Ação social Igreja Metodista 3ª região eclesiástica
Ricardo Ramos – pastor batista, coordenador de ação social PIB Campo Grande, RJ
Rodrigo Lins – pastor batista
Ronaldo Guimarães – pastor, Comunidade Cristã S8, RJ
Ronaldo Rutter – pastor batista
Ronilso Pacheco – Comunidade Cristã S8, RJ
Rosa Bonfim – líder Igreja Batista Independente de Gravataí – RS
Ruth Silva – reverenda metodista, pastoral da 3ª Idade, RJ
Sandra Mederos de Campos – pastora batista
Sérvulo Costa – pastor presbiteriana, Igreja Presbiteriana, PE
Sérgio Lun M. Santos – pastor, representante legal Aliança Evangélica Brasileira – AEB
Sérgio Oliveira – pastor batista
Sérgio Toledo – pastor metodista, SP
Silvana Grandi – coordenadora sócioambiental, Igreja Batista da Liberdade, SP
Silas Andrade, pastor batista, PIB em Ponto Chic, Nova Iguaçu, RJ
Tânia Wtzki, coordenadora FEPAS – Federação das Entidades e Projetos Assitencias da CIBI – Convenção Batista Independente
Tércio Sá Freire – pastor, Rede Evangélica Nacional de Ação Social, RENAS, SP
Tereza Cassab – pastora, coordenadora Desperta Débora, SP
Ubiratan da Silva – pastor, grupo gestor Rede de Agentes de proteção e Prevenção as Drogas, REAGE, PR
Valdimir Andrede Julio – pastor, Comunidade Evangélica O Grande Amor de Deus
Walcir Gomes da Silva – pastor batista
Waldir Luiz – pastor batista
Wellinton Pereira – pastor metodista, Visão Mundial Brasil
Wilma Rodrigues Ribeiro – Assistente social Igreja Evangélica O Mundo Para Cristo
Wilton Silva dos Santos – pastor PIB de Guaratinguetá
Saiba mais, aqui. 

08/03/2014

ONU sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de drogas

ONU sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de drogas


A ONU admite em um documento elaborado para uma reunião na próxima semana em Viena que os objetivos na luta mundial contra as drogas não foram cumpridos até agora e sugere pela primeira vez a descriminalização do consumo de entorpecentes.

"A descriminalização do consumo de drogas pode ser uma forma eficaz de 'descongestionar' as prisões, redistribuir recursos para atribuí-los ao tratamento e facilitar a reabilitação", afirma um relatório de 22 páginas do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), ao qual a Agência Efe teve acesso.
A UNODC não quis fazer comentários à Efe sobre o conteúdo do documento, mas várias fontes diplomáticas especializadas em política de drogas concordaram que é a primeira vez que o organismo menciona a descriminalização de forma aberta.

A descriminalização do consumo pessoal, já aplicado em alguns caso no Brasil e vários países europeus, supõe que o uso de drogas seja passível de sanções alternativas ao encarceramento, como multas ou tratamentos.

No caso específico do Uruguai foi legalizada a compra e venda e o cultivo de maconha, e estabelecida a criação de um ente estatal regulador da droga.

Em qualquer caso, a descriminalização não representa uma legalização nem o acesso liberado à droga, que segundo os tratados só pode ser usada para fins médicos e científicos, mas não recreativos. Portanto, o consumo seguiria sendo sancionável (com multas ou tratamentos obrigatórios), mas deixaria de ser um delito penal.

A UNODC assegura no relatório que "os tratados encorajam o recurso a alternativas à prisão" e ressalta que se deve considerar os consumidores de entorpecentes como "pacientes em tratamento" e não como "delinquentes".


Na próxima quinta-feira (13) em Viena, a comunidade internacional avaliará na Comissão de Entorpecentes da ONU a situação do problema das drogas e se foram cumpridos os objetivos pactuados em 2009 em um roteiro para uma década, quando em 2014 já se percorreu a metade do caminho.
Em 2009, os Estados da Comissão adotaram uma Declaração Política que previa que se "elimine ou reduza consideravelmente" a oferta e a demanda de drogas até o ano 2019, um ambicioso objetivo que por enquanto está longe de ser cumprido.

Para o debate deste ano, a UNODC elaborou este relatório, assinado por seu diretor executivo, o russo Yury Fedotov, no qual avalia a situação atual da luta contra as drogas.
O relatório aponta progressos "desiguais", mas reconhece que "a magnitude geral da demanda de drogas não mudou substancialmente em nível mundial", o que contrasta com os objetivos fixados em 2009.
Apesar de a UNODC ressaltar que o mercado da cocaína e o do cannabis se reduziram, reconhece que o aumento dos estimulantes sintéticos, mais difíceis de detectar, e a recente aparição de centenas de novos entorpecentes de última geração enfraquecem esses avanços.

A prevalência mundial do consumo de drogas continua assim "estável" em torno de 5% da população adulta, e as mortes anuais causadas por seu consumo se situam em 210 mil pessoas.

A UNODC admite as dificuldades para precisar as tendências globais das drogas pela carência de dados fidedignos sobre o narcotráfico, o dinheiro lavado dos entorpecentes e a fabricação de substâncias sintéticas, entre outros aspectos.
A queda do consumo de drogas nos países ricos se viu compensada com um aumento nos países em desenvolvimento, que não estão tão preparados nem têm recursos suficientes, lamenta a UNODC.

Também se indica que "o tráfico de drogas desencadeou uma onda de violência" na América Latina e que em "alguns países da América Central se registraram os índices de homicídio mais elevados do mundo, frequentemente com números de mortos superiores aos de alguns países afetados por conflitos armados".

Em seguida, se destaca que alguns líderes latino-americanos chamaram atenção para os enormes recursos que movimentam os narcotraficantes e solicitaram, segundo a UNODC, que "se examinem os enfoques atuais do problema mundial da droga".

O relatório assinala que "é importante reafirmar o espírito original dos tratados, que se centra na saúde. O propósito dos tratados não é travar uma 'guerra contra as drogas', mas proteger a 'saúde física e moral da humanidade'".

O documento insiste que a legislação internacional sobre drogas é flexível o bastante para aplicar outras políticas, mais centradas na saúde pública e menos na repressão.

No entanto, a UNODC adverte que menosprezar as leis internacionais contra as drogas piorará a situação, já que "um acesso não controlado às drogas" ajuda "o risco de um aumento considerável do consumo nocivo de entorpecentes".

Além disso, salienta a importância da prevenção e do tratamento, e ressalta que os direitos humanos devem ser respeitados sempre na hora de combater as drogas e critica a aplicação da pena de morte por delitos de tráfico ou consumo de entorpecentes.

Saiba mais aqui.

06/05/2013

"Brasil é único país que acredita que proibição de drogas funciona", diz César Gaviria


"Brasil é único país que acredita que proibição de drogas funciona", diz César Gaviria



Um ótimo vídeo falando sobre drogas, descriminalização. Reportagem do Globo com Cesar Gavira, ex presidente da Colômbia. 





Para ver o vídeo exclusivo do Globo.com...


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