Uma história de Brasília

Denis Russo Burgierman

A política brasileira é meio burra…

Nessa época de grandes manifestações contra a forma tradicional de fazer política, tem um projeto de lei que serve de parábola para entender o que está errado em Brasília. É o PL 7663, que modifica a lei de drogas no Brasil. A história desse projeto ajuda a compreender por que é tão difícil que o Congresso faça uma lei boa neste país.

O projeto, criado pelo deputado gaúcho Osmar Terra, é muito ruim. No geral, ele propõe umavolta no tempo, fazendo com que as leis de drogas do Brasil de 2013 fiquem parecidas com as dos Estados Unidos dos anos 1970, quando Richard Nixon formulou a Guerra Contra as Drogas. A receita é antiga: as penas de cadeia aumentam, a população de presos explode, a repressão endurece.

As consequências desse tipo de política são bem conhecidas. Os presídios, hiperlotados, acabam virando grandes centros de treinamento e recrutamento de bandidos. Criminosos de baixa periculosidade vão para a cadeia, tornam-se dependentes e, quando saem, são contratados pelo crime organizado, que fica cada vez mais poderoso, porque o endurecimento da repressão aumenta suas margens de lucro.

Hoje qualquer especialista isento de políticas públicas reconhece que essa fórmula não reduz o consumo de drogas e causa um enorme aumento na violência ligada às drogas – e por isso praticamente todos os países desenvolvidos do mundo, inclusive os Estados Unidos, estão andando na direção contrária, reduzindo repressão, esvaziando cadeias e focando na saúde pública para diminuir o consumo de drogas. Mas os políticos que criaram o projeto não consultaram especialistas em políticas públicas: eles nunca consultam. Raramente um projeto de lei é baseado em pesquisa sólida. No geral os textos são feitos sob medida para atender interesses.

É bem esse o caso do PL 7663. O projeto foi para frente porque muitos deputados, principalmente os da “bancada cristã”, são intimamente ligados a igrejas que têm comunidades terapêuticas para tratar dependentes. É o caso do alagoano Carimbão, relator do PL, e do famoso Feliciano. Esses políticos apoiam o projeto porque ele cria um canal de dinheiro do governo para abastecer suas igrejas, sem exigir nada em troca.

A bancada cristã é minoria no Congresso, mas uma minoria grande, de quase um quinto, e muito bem articulada, com enorme capacidade de conquistar votos país afora. Por isso, o governo faz de tudo para agradá-los – inclusive votar a favor de um projeto ruim que anda na contramão da história e aumenta a violência no país. Foi isso que aconteceu no mês passado, quando a Câmara dos Deputados votou a favor do PL, que assim foi enviado ao Senado.

Teoricamente, a vantagem de ter um sistema com duas câmaras, como o brasileiro, é que o Senado pode se aprofundar nos temas e corrigir eventuais burradas cometidas pela Câmara. Na prática não funciona assim, porque as duas casas estão dominadas pelo mesmo tipo de interesse. No caso desse projeto de lei, em vez de se aprofundar, consultar especialistas, tentar entender a fundo o assunto, o Senado instituiu um regime de urgência para aprovar logo a lei.

É que, em meio às manifestações que estão parando o país, o presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem um telhado de vidro bem fininho, resolveu mostrar serviço. Criou um “pacote da segurança”, com várias leis destinadas a acalmar os ânimos da população, e meteu o PL 7663 no meio, sem nem se dar ao trabalho de entender direito o assunto. Se depender do Renan, a lei será votada – e aprovada – ainda este mês.

Basicamente todas as associações de psicologia, psiquiatria e direitos humanos do país estão contra o PL, assim como quase todos os principais especialistas da academia em políticas públicas, dependência, saúde, segurança. Mas do que adianta esses caras serem contra? Especialistas e entidades da sociedade civil não apitam nada – quem decide são as igrejas e os financiadores de campanha (a indústria de cerveja, por exemplo, que doa muito dinheiro para candidatos, conseguiu retirar do PL as restrições à publicidade de bebidas alcoólicas, talvez o único item positivo do texto original).

É assim que um projeto vira lei no Brasil de hoje: sem pesquisa, sem debate, sem clareza sobre os interesses financeiros envolvidos, sem ouvir a sociedade. Ao final do processo, teremos um país mais violento e menos saudável. Não me admira que as pessoas estejam insatisfeitas.

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Foto: Dulla (para a capa da SUPER) – Todos os direitos reservados.

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Evidências soterradas pelo projeto de lei sobre drogas

Evidências soterradas pelo projeto de lei sobre drogas

Luís Fernando Tófoli*

Em suas manifestações públicas em relação ao projeto de drogas que redigiu, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS), médico e ex-secretário de Saúde de seu estado, tem sido profícuo ao citar dados. Em uma declaração ao jornal O Globo, ao criticar o viés “ideológico” daqueles que objetam contra seu projeto, não hesitou em dizer que “cada parágrafo” dele seria “baseado em evidências científicas”.

Dados científicos são frequentemente incompletos, sujeitos a contingências metodológicas e difíceis de interpretar. A própria construção do que é uma evidência científica e a decisão de nortear políticas a partir delas são também opções ideológicas, embora os médicos não se deem conta disso. No século XXI já parece ser bastante claro que não existe Ciência absolutamente neutra, e que é na análise de estudos que apontam posições e resultados contraditórios que poderemos nos aproximar da realidade. Esse é, por excelência, o caminho possível no campo das políticas públicas sobre drogas.

O PL 7663/2010 de Osmar Terra – transformado no substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) – está longe de ser uma peça legislativa baseada em dados científicos inquebrantáveis. Para começar, o projeto parte da concepção de que a dependência química é uma doença cerebral que leva a alterações permanentes causadas pelas drogas, uma doença para a qual não existe cura e para qual o único tratamento possível é a abstinência. Essa premissa é desafiada na literatura científica recente, e certamente não pode ser tomada como uma verdade para todos os casos. Como explicar, por exemplo, os vícios que não envolvem substância psicoativa, como o jogo patológico? Ainda que essa concepção da dependência fosse assumida como correta, caberia examinar se o projeto de lei, a fim de amenizar o terrível sofrimento social causado pelas drogas, está suficientemente assentado em evidências científicas. Vejamos aqui algumas que foram ignoradas no processo de elaboração do PL.

Em primeiro lugar, o projeto faz uma grande trapalhada ao emaranhar dependência química com uso de drogas. A literatura mostra claramente que o contingente de dependentes das drogas ilegais mais comuns no Brasil é algumas vezes menor do que o número total de usuários. Políticas e eventuais medidas para estes grupos devem ser distintas. Ao misturar os conceitos, o projeto dá a chance, por exemplo, de que um usuário leve de maconha seja submetido a uma versão contemporânea da internação forçada apresentada no filme Bicho de Sete Cabeças, de Laís Bodanzky.

Outra confusão feita pelo PL está na proposta de uma classificação das drogas por seu potencial de gerar dependência. A ideia é baseada em uma classificação feita pelo Reino Unido e não é delineada no texto legislativo, ficando para ser decidida posteriormente. Atualmente há críticas à própria classificação britânica, e um famoso estudo[1] publicado na respeitável revista científica Lancet colocou em cheque a própria noção de que seriam as drogas ilegais as mais daninhas para o indivíduo e a sociedade.

Não bastasse isso, o projeto ainda aumenta a pena para tráfico de drogas, sem distinguir usuários de traficantes de forma objetiva. Considerando o desproporcional aumento de apenados por tráfico no Brasil dos últimos anos – muitos deles com um perfil muito mais próximo de usuários do que de traficantes perigosos – tomar uma medida como essa sem determinar critérios objetivos de distinção é bastante temerário, ainda mais se considerarmos que o próprio endurecimento legislativo pode ser confrontado. Por exemplo, na Europa, o consumo por adolescentes é menor em países onde há menores restrições para o porte e uso pessoal de drogas. A resposta que o deputado Osmar Terra tem dado – que é o de que os “aviõezinhos” iriam carregar somente a quantidade permitida para porte e que “ninguém mais vai ser preso” – não é condizente com os dados do Observatório Europeu de Drogas e Dependência[2], que mostra que em países que se tornaram menos rigorosos com o uso e porte de drogas, as prisões por tráfico não diminuíram.

O autor do projeto já disse que as ações de consultório na rua – proposto como uma das alternativas às duas únicas formas de tratamento presentes no PL, a internação compulsória e o acolhimento voluntário em comunidades terapêuticas – não têm evidência de efetividade. Pode ser que o enfoque das provas científicas feito pelo deputado revele também um viés ideológico, já que o mais respeitável repositório de Medicina baseada em evidências, a Biblioteca Cochrane, indica que não há provas suficientes[3] para apoiar o modelo das comunidades terapêuticas no tratamento da dependência química. Além disso, segundoafirma Gilberto Gerra[4], do Escritório das Nações Unidas para o Crime e Drogas, também não há evidências que justifiquem o uso de internações forçadas a não ser em situações críticas de risco de vida e quando outras tentativas não tiverem dado certo – o que, aliás, já determina a atual lei brasileira que dispõe sobre os tipos de internação psiquiátrica.

Há muitos outros pontos problemáticos – como o financiamento de entidades religiosas, o cadastro de usuários de drogas, as formas estranhas de regulação de um sistema de tratamento paralelo ao Sistema Único de Saúde, só para citar alguns. Num projeto tão questionado – rejeitado ou fortemente criticado por notas técnicas do Governo e por ONGs, por pareceres de entidades como a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto dos Advogados Brasileiros e o Conselho Federal de Psicologia, e até pela opinião de políticos de posições opostas na arena eleitoral como o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) – a presença de evidências científicas que contradigam seus parágrafos deve ser mais um elemento para, no mínimo, refrear o regime urgente em que o projeto tramita e, no limite, sepultá-lo em definitivo na busca de respostas mais consensuais.

Mas, no Brasil, onde “política baseada em evidências” se confunde com “evidências baseadas em política” e a mídia – com honrosas exceções – ajuda mais a embaralhar e estigmatizar a questão do que estimular o debate qualificado, é bem possível que as evidências sejam soterradas pela urgência política vinculada ao atual projeto em tramitação. Aguardemos para ver o que os legisladores brasileiros têm a responder diante deste projeto que representa um conjunto de retrocessos míopes à pesquisa científica e às reais e sérias demandas de cuidados que a questão do uso problemático de substâncias impõe a este país.

*Luís Fernando Tófoli é professor de Psiquiatria da Universidade Estadual de Campinas

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