O equívoco das internações involuntárias em
São Paulo
Com amplo trabalho realizado com dependentes químicos, o psicanalista Antonio Lancetti questiona a decisão do governo de São Paulo de implantar a internação involuntária para diminuir o número de usuários de drogas nas ruas.
Antonio Lancetti*
Por que o Governo do Estado decidiu justamente agora deflagrar novamente uma caçada aos usuários de crack do centro de São Paulo?
Por que agora depois do fracasso de um ano de prisões, internações involuntárias e voluntárias por “convencimento obrigatório”- isto é, pessoas que assinaram sua internação para não serem indiciadas como traficantes, pois a lei não especifica qual a quantidade que diferencia usuário de traficante?
Por que justamente agora que o governo municipal está iniciando uma nova gestão redeflagram uma guerra contra os drogados pobres e miseráveis da cidade?
Por que reiniciar outra guerra urbana depois da malsucedida guerra contra o “crime organizado” que resultou na morte de tantos inocentes?
É absolutamente certo que em determinadas situações extremas é necessário internar uma pessoa como medida de proteção, quando se conhece a pessoa, sua história e se tem construído um vínculo de confiança, mas isto deve ser uma exceção e não uma regra. As internações feitas no atacado além de constituir um flagrante desrespeito aos direitos humanos são ineficazes pelas seguintes razões:
- Nas cidades onde não há repressão policial como em São Paulo, os usuários são muito mais fáceis de aceder e tratar e não acendem, como aqui, os cachimbos na cara de qualquer um. Escondem-se para fumar. Ainda respeitam cuidadores e autoridades.
- A quase totalidade de pessoas internadas involuntariamente quando encaminhadas às Unidades de Acolhimento Provisório (em São Paulo tem várias delas destinadas a dar um tempo de seis meses para as pessoas organizem suas vidas) não conseguiram ficar por mais de alguns dias e não aderem a qualquer tratamento, eles dizem: “passei seis meses rezando, já paguei, agora já posso usar”. A maioria dos usuários da cracolândia já foi internada.
- É muito deprimente para médicos, enfermeiros e agentes de saúde que com tanta dedicação conseguem começar a tratar de suas infecções, de suas doenças sexualmente transmissíveis ficarem sabendo que a polícia e a Guarda Municipal nos famosos “rapas” lhes tomam as mochilas com os documentos e os antibióticos ou antivirais. Na prática a ação policial só atrapalhou a ação da saúde.
- Na prática, quando se interna alguém com sérias dificuldades de saúde os funcionários de hospitais públicos têm muita resistência e expressam rejeição tanto de pacientes como de agentes de saúde e enfermeiros que os acompanham. É preciso capacitar esses técnicos para essa difícil tarefa.
- Os funcionários das unidades de saúde da periferia de São Paulo hoje se vem obrigados a lidar com o fenômeno de novas concentrações de usuários de crack. Eles se espalharam pela cidade e se tornaram mais arredios.
Nos EUA foram presas milhões de pessoas e não conseguiram exterminar o consumo dessa droga para pobres. Enquanto a droga é proibida o mercado negro torna-se incontrolável. Nenhuma droga adulterada sumiu do mercado por proibição, algumas foram substituídas por outras como aqui a cocaína injetável pelo crack.
Pensemos: como o crack pode ser considerado uma epidemia se a substância é inerte? Quem paga o advogado da centena de pessoas que esta presa? A que se dedicarão quando saírem daqui a alguns anos da prisão?
A que lugares essas pessoas serão conduzidas? Quem ler estas linhas tem ideia dos locais onde essas pessoas passarão meses de suas vidas?
Por que insistir com ações desintegradas e não realizar uma ação conjunta com as novas autoridades municipais?
No Brasil inteiro estão ocorrendo capacitações de policiais para atuarem em parceria com as redes de saúde e assistência. Por que São Paulo não quer aprender?
Não se pode resolver com medidas simplistas problemas tão complexos. E é por isso que os municípios que adotaram a Redução de Danos e estão criando suas redes de Consultórios na Rua, leitos para desintoxicação em hospitais gerais, UPAS para pacientes graves, Centros de Atendimento Psicossociais CAPS AD (Álcool e outras drogas) de funcionamento durante as 24 horas do dia, casas para reorganizar a reabilitação e a vida com trabalho, moradia, relação com a família e a comunidade, estão avançando. É preciso conhecer o sério e belo trabalho de São Bernardo do Campo.
Pode ser que desde o ponto de vista do marketing a operação seja, por pouco tempo, um sucesso, mas ela vai dificultar o trabalho sanitário e corremos o risco de ser penalizados mundialmente.
*Psicanalista, autor de Clínica Peripatética (Editora Hucitec)
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