Conselho de medicina de São Paulo autoriza médicos a receitar canabidiol

Em 9 de outubro, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou uma resolução que libera a prescrição de canabidiol (CBD), uma das substâncias presentes na maconha, para o tratamento de pacientes com manifestações graves de epilepsia infantil que não respondem aos medicamentos convencionais.

O Cremesp foi o primeiro no Brasil a permitir que os médicos passem a receitar o CBD para epilepsias graves. O site do conselho esclarece que o canabidiol não tem efeitos negativos sobre as capacidades cognitivas, nem ação psicoativa. O vice-presidente Marco Aranha de Lima afirma que a medida visa proteger as crianças e bebês não-responsivos ao tratamento convencional, uma vez que a progressão da doenças e as convulsões progressivas podem levar até à morte.

É preciso autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar compostos de cannabis ricos em canabidiol, uma vez que o CBD ainda permanece na lista de substâncias de uso proscrito no país. A prescrição médica é um dos documentos solicitados pela Anvisa para poder importar medicamentos. Desde abril, já foram autorizados mais de 100 pedidos especiais de importação. A procura deve aumentar com a decisão do Cremesp e cabe ao médico a responsabilidade pela definição da dose e formas de uso.

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