Carta de Aracaju

Os participantes do XI Encontro Nacional de Redução de Danos, realizada em Aracaju - SE, entre 11 e 14 de novembro vem a público divulgar este documento final, e destacar pontos fundamentais para o enfrentamento da realidade nos âmbitos: saúde, educação, assistência social, habitação e recuperação dos Direitos Humanos no Brasil. Defendemos o fortalecimento da luta anti proibicionista, anti manicomial, anti prisional e o empoderamento da sociedade civil.
- Destacamos o aumento da incidência de casos de DST/AIDS, hepatites virais, tuberculose, transtornos mentais e outros agravos à saúde, principalmente entre populações de maior vulnerabilidade e entendendo que nos últimos anos tivemos um grande esvaziamento de espaços e financiamentos para intervenções entre pares. Entendemos que as intervenções de redução de danos são comprovadamente capazes auxiliar em reverte esses quadros. Considerando o exposto a ABORDA se dispõe a trabalhar na estruturação dos processos de seleção e formação para redutores de danos, que contemplem a figura do “reconhecido saber”.
- A RD relacionada ao uso de drogas é um elemento importante no trabalho com as populações em situação de vulnerabilidade; para tanto, reiteramos a importância de continuidade da política de RD, bem como de novas pesquisas que auxiliem na objetivação de especificidades da compreensão daquela vulnerabilidade e de avaliação de razões de sucesso e insucesso das intervenções. Reafirmamos as diretrizes de protagonismo da população atendida, em todas as instâncias de decisão, cultivado através de capacitações especificas para esse fim.
- Entendemos que a aproximação e o crescimento das articulações entre os diversos movimentos sociais, além da fomentação de espaços intersetoriais de discussão com o poder público, é ponto fundamental para crescimento da participação popular, assim como a ocupação de espaços em conselhos deliberativos e outros fóruns de avaliação, formulação e discussão de politicas publicas. Para tal precisamos garantir a qualificação em Redução de Danos de profissionais da educação, considerando o SPE e PSE, assistência social em especial os dispositivos CRAS e CREAS. Reconhecemos ainda a necessidade de continuar avançando na reforma psiquiátrica, com a integração das ações de RD no SUS, considerado a importância da educação continuada para RD e supervisão clinica institucional e consolidação da rede de atenção psicossocial.
- A ABORDA se opõe enfaticamente às políticas proibicionistas e repressoras, baseadas na ideologia de “guerra às drogas”. Guerra esta que referenda ações como: internação compulsória, encarceramento em massa, genocídio da juventude negra e periférica assim como criminalização da pobreza, tudo isso com financiamento público. Aproveitamos para alertar da necessidade de mudar as ordens de investimento público para tais fins, sugerindo uma nova ordem que priorize investimentos para em políticas de saúde pública e não de segurança pública. Destacamos a preocupação da atual conjuntura politica, com crescimento do conservadorismo e fundamentalismo no Congresso Nacional e na sociedade, nos levando assim a alianças com setores progressistas que pautem alternativas de resistência a essa realidade. Diante disso referendamos a construção dos movimentos sociais e instituições, em torno da Reforma Politica, para que possamos garantir cada vez mais participação social nas decisões coletivas. Nesse sentido é compromisso da ABORDA ter representação nos espaços que deliberem as politicas acima citadas, defendendo uma política libertária, anticapitalista, antiautoritária, antimercadológica.
- Defendemos ações de parceria critica com os governos federal, estaduais e municipais. Pautando nossas ações no acompanhamento via controle social, e na formulação de propostas de fortalecimento de nossas bandeiras politicas.
O fortalecimento de uma sociedade inclusiva, justa com garantia de direitos a todos, necessita de uma revisão de conceitos que atendam os ideais de igualdade e oportunidades. Há 17 anos a ABORDA trilha os caminhos da luta participativa, pois acreditamos que é no somatório das forças e na diversidade de opiniões é que acontecem as transformações.

Aracaju, 14 de Novembro de 2014

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