Comissão da Câmara dos Deputados aprova liberação de anfetaminas

Grupo aceitou proposta que autoriza produção e venda dos inibidores de apetite, retirados do mercado pela Anvisa em 2011. Texto pode seguir direto para o Senado

Sibutramina: ao contrário dos anfetamínicos, inibidor de apetite não foi retirado do mercado pela Anvisa (Latinstock)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, uma proposta que libera a produção e a venda em todo o país, sob prescrição médica, de inibidores de apetite derivados de anfetamina. Esses medicamentos, que incluem a anfepramona, femproporex e mazindol, foram retirados do mercado em outubro de 2011 por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão do órgão, no entanto, não incluiu a sibutramina, que também é um inibidor de apetite.

O texto inicial da proposta, Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), pretendia revogar a decisão da agência, ao impedir a Anvisa de vetar a produção e a comercialização dos anfetamínicos. Mas o relator na CCJ, o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), preferiu recomendar a aprovação do texto com as emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família — a única a analisar o mérito da matéria. “Em vez de proibir a Anvisa de vetar a elaboração e venda dos anorexígenos enumerados, como previa a proposta original, a solução mais certa é autorizar diretamente, por meio de um projeto de lei, a produção, comercialização e também o consumo, sob prescrição médica, desses medicamentos”, explica o relator.

Trâmite — Como tramita em caráter conclusivo, o texto aprovado pode seguir direto para a análise do Senado. Mas, como houve divergências na CCJ com relação à constitucionalidade do projeto, o presidente do colegiado, o deputado Décio Lima (PT-SC), já anunciou que vai sugerir ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que leve o debate para o plenário.

Lima concorda com a tese defendida por alguns parlamentares de que a melhor maneira de tratar do assunto seria por meio de um projeto de decreto legislativo (PDC). Segundo o presidente da CCJ, a questão principal é saber se a solução aprovada ontem, um projeto de lei, pode cercear a atividade de uma agência reguladora, como é o caso da Anvisa.

Debate — Durante a discussão da matéria, alguns parlamentares discordaram da proibição determinada pela Anvisa e afirmaram que é preciso manter o acesso a remédios de combate à obesidade. Já outros defenderam o papel da agência de regular o setor e restringir o uso de alguns medicamentos.

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Pelo fim da guerra às drogas

Pelo fim da guerra às drogas

Por Kofi Annan e Fernando Henrique Cardoso

Todos os anos, milhares de pessoas em todo o mundo morrem de causas relacionadas com as drogas e a violência que podem ser evitadas. Milhões de usuários são presos e jogados na prisão. Comunidades inteiras são arruinadas pelos crimes relacionados às drogas. Cidadãos veem quantias gigantescas provenientes dos seus impostos gastas em políticas repressivas que não estão funcionando.

Mas, apesar das evidências claras do fracasso, existe uma relutância nefasta em todo o mundo em considerar uma nova abordagem em relação à política de drogas. A Comissão Global de Política sobre Drogas está determinada a ajudar a quebrar este tabu secular. Redigido com base no trabalho da Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia, nosso primeiro relatório – The War on Drugs – demonstrou como as abordagens repressivas para conter as drogas falharam.

Pedimos que os governos adotem formas mais humanas e eficazes de controle e de regulação das drogas. Recomendamos que a criminalização do uso de drogas seja substituído por uma abordagem de saúde pública. Também apelamos aos países para testar de maneira cuidadosa modelos de regulação legal como um meio de enfraquecer o poder do crime organizado, que prospera com o tráfico de drogas.

Por outro lado, existem algumas evidências de mudanças. Governantes da Colômbia, Guatemala, México e Uruguai assumiram a liderança no sentido de iniciar reformas nas políticas de drogas em seus próprios países. Estes esforços têm tido repercussões em todo a região. Em 2013, a Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou um relatório propondo formas alternativas de regulação das drogas.

As conclusões da Comissão Global também encontraram ressonância em toda a Europa. Muitos países europeus serviram de modelo para uma abordagem orientada para a saúde. Em vários deles, são aplicadas políticas de prevenção com base em evidências, redução de danos e tratamento – em nítido contraste com as abordagens unicamente repressivas adotadas em outras partes do mundo.

A reforma na política de drogas é um movimento viral. Outras regiões estão aderindo ao debate sobre as novas formas de lidar com as drogas. Por exemplo, na Nova Zelândia, estão sendo elaboradas propostas para regulamentar as drogas sintéticas. Na África Ocidental, onde o tráfico de drogas e o crime organizado estão ameaçando a democracia e a governança, lideranças criaram a Comissão dos Países do Oeste Africano sobre tráfico de drogas e suas consequências.

Até os Estados Unidos, que estão entre os mais radicais de todos os Estados proibicionistas, estão ensaiando novas abordagens para a sua política interna de drogas. Pela primeira vez, a maioria dos cidadãos norte-americanos apoia a regulamentação do consumo de cannabis para adultos. E nos estados do Colorado e de Washington, foram aprovados projetos de lei que tornam isso uma realidade. Há sinais de que essas experiências podem se multiplicar ainda mais.

Todos os países poderão reavaliar o regime internacional de controle de drogas dentro de alguns anos. A sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas em 2016 é uma ótima oportunidade para um debate honesto e informado sobre política de drogas. Esperamos que este debate incentive a adoção de políticas baseadas no que realmente funciona na prática, e não no que a ideologia dita na teoria.

Não podemos deixar essa oportunidade passar. Em Viena, onde a comunidade internacional se reúne regularmente para rever o progresso no controle de drogas, assumimos a liderança para garantir que o mundo caminhe para a frente. Não podemos ficar limitados ao velho mantra de que a guerra contra as drogas pode ser vencida apenas com mais esforços e gastos.

Não existe uma resposta simples e universal para um tema complexo como as drogas. Os países devem ter espaço para definir e desenvolver políticas progressistas e abertas que sejam mais adequadas às suas realidades e necessidades.

Hoje, sabemos o que funciona e o que não funciona. É hora de adotarmos uma abordagem mais inteligente para a política de drogas. Colocar a saúde e a segurança das pessoas em primeiro lugar é imperativo e não pode ficar em segundo plano.

Kofi Annan, ex-secretário-geral das Nações Unidas e Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente do Brasil, são membros da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.

Foto: UN Photo/Mark Garten

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18 Milestones That Led To Our Marijuana 'Tipping Point'

At a recent speech in Denver, Drug Policy Alliance executive director Ethan Nadelmann declared that we've hit "the tipping point" on marijuana policy.

With Colorado and Washington getting ready for the first ever legal, regulated, recreational marijuana retail market for adults in the U.S.; with a majority of Americans recently saying for the first time in U.S. history that marijuana usage should be made legal; with acoalition of conservative Mormon mothers fighting for safe access to medicinal cannabis for their children -- it's hard to to disagree with him.

Although much of this is recent history, it has been a long road to what very well may be the beginning of the end of marijuana prohibition in America. Here's a look back at the major milestones that helped bring the United States to its "tipping point."

1. A long, long time ago, a plant grew on planet Earth.

The cannabis plant has a long history. It's widely believed that humans' first contact with the plant was roughly 10,000 years ago in China, where some of the earliest archeological evidence of hemp first originated.

For thousands of years, the Chinese used it to make rope, paper, clothing and medicine. During the second century A.D., Chinese surgeon Hua T'o even used cannabis as an anesthesia.

2. America's founding fathers were quick to celebrate its benefits...

In the 17th century, American farmers were required by law to grow hemp in Virginia and the other colonies. George Washington andThomas Jefferson grew hemp, and Benjamin Franklin owned a mill that is rumored to have used hemp paper. Meanwhile, his own newspaper, the Pennsylvania Gazette, espoused the benefits of the crop for multiple uses. For hundreds of years in the U.S., hemp was used to make rope, sails, lamp oil and clothing, until production dropped to zero in the late 1950s over anti-drug sentiment and competition from synthetic fibers.

3. ...and so were our Mexican neighbors.

In the late 1800s, marijuana was sold in many over-the-counter medicinal products. During the Mexican Revolution in 1910, Mexican immigrants fleeing their home country to the U.S. began introducing the recreational use of marijuana to American culture. Early prejudices about the Spanish-speakers became associated with marijuana use and crime, and the seeds to various stigmas about the drug were planted.

4. The "Summer of Love" brought smoking pot into the mainstream...

George Harrison pays a surprise visit to San Francisco's famed Haight-Ashbury district on Aug. 8, 1967. (AP Photo)

As the good vibes from the "Summer of Love" spread out from San Francisco, the 1960s counterculture movement blossomed and marijuana use among the anti-establishment became the norm. Led by poet-activist and "Marijuana Newsletter" publisher Ed Sanders with beat poet Allen Ginsburg at his side, the 1960s saw one of the first ever organized public protests against restrictive marijuana laws. Though the event itself was dubbed "LeMar" (Legalize Marijuana), it later formed the basis for the California-based pot reform group Amorphia.

5. ...and policy organizations came on board.

Oregon became the first state to reduce the penalty for marijuana possession in 1973, and that same year, The Shafer Commission recommended that small quantities of marijuana should be legalized. President Richard Nixon ultimately rejected the advice of the commission.

But the early 1970s still saw the creation of the National Organization for the Reform of Marijuana Law (NORML), a Washington D.C.-based lobby dedicated to drug policy reform; the People's Pot Conference, the first political pro-reform conference; Cheech & Chong, a comedy duo whose material revolves around drug use and much more. Marijuana had begun to go mainstream.

6. High times called for High Times.

Acceptance for marijuana use grew in America by the mid-1970s, and the plant even got its own lifestyle magazine. Called High Times, the debut issue was published in 1974 and sold 45,000 copies. High Times is exclusively devoted to the promotion of pot culture and the drug's legalization to this day.

7. One man fought for his right to use medical marijuana -- and won.

Glaucoma sufferer Robert Randall smoking marijuana he was prescribed legally to treat his illness. (Photo by Terry Ashe//Time Life Pictures/Getty Images)

Robert Randall became America's first legal medical marijuana patient in 1975, growing the plant himself in Washington, D.C., and using it to treat his glaucoma.

8. San Francisco became the first city to allow medical use...

Leave it the home of the "Summer of Love" to become the first city to pass an ordinance that gave medical patients access to marijuana. In 1991, in a historic first, San Francisco did just that.

9. ...the rest of California soon followed its lead...

Dennis Peron, leader of the campaign for Proposition 215 and founder of the Cannabis Buyers Club, right, smokes a marijuana cigarette next to Jack Herer, of Los Angeles, Wednesday, Nov. 6, 1996, in San Francisco. (AP photo)

Voters passed a ballot initiative in California that legalized the cultivation, possession and use of marijuana for medical purposes.

10. ...and so did 20 other states.

Since 1996, 20 other states and the District of Columbia have followed California's lead, each passing some form of medical marijuana law.

11. Over the same time period, studies emerged showing cannabis can help fight cancer...

A pair of scientists in San Francisco found that a compound derived from marijuana could stop metastasis in many kinds of aggressive cancer. A more recent study from the UK found that compounds derived from marijuana can kill cancerous cells in individuals with leukemia.

12. ...and help treat epilepsy.

After using cannabis oil to treat her debilitating seizures, six-year-old Charlotte Figi saw her seizures fall from around 300 a week to just three over an eight-month period.

13. Then in 2012, the impossible happened...

People attending an Amendment 64 watch party celebrate after a local television station announced the marijuana amendment's passage in Denver, Colo. (AP Photo/Brennan Linsley)

On Tuesday, Nov. 12, 2012, voters in both Colorado and Washington approved ballot measures that legalize marijuana for recreational use for adults in each state.

The first recreational marijuana shops will open in both states in 2014.

14. ...and the government said, "yes you can-nabis!"

Attorney General Eric Holder (AP Photo/Manuel Balce Ceneta)

The United States government took a historic step back from its long-running drug war in August, when Attorney General Eric Holder informed the governors of Washington and Colorado that the Department of Justice would allow the states to create a regime that would regulate and implement the ballot initiatives that legalized the use of marijuana for adults.

15. Hemp laws expanded to unlikely states...

A commercial hemp field.

Kentucky, a state not exactly known for embracing hippies or marijuana culture, legalized industrial hemp production in early 2013. North Dakota and West Virginia also have hemp laws on the books.

16. ...and the crop sprouted in U.S. soil once again.

Colorado farmer Ryan Loflin harvests hemp on his farm in Springfield, Colo. Loflin planted 55 acres of several varieties of hemp alongside his typical alfalfa and wheat crops. (AP Photo/P. Solomon Banda)

Farmers in Colorado made history in 2013 when they harvested a hemp crop -- the first in the United States since 1957.

17. Marijuana is now largely considered to be "the next great American industry"...

A marijuana grow facility.

Cannabis business is "the next great American industry," CEO Troy Dayton of The ArcView Group said during a recent investor meeting in Denver that resulted in over $1 million poured into startup marijuana businesses in Colorado.

A study in November showed that legal marijuana is among the fastest-growing markets in the United States, and it's poised tooutpace the expansion of the global smartphone market.

18. ...and a clear majority agrees.

For the first time in U.S. history, more than half of Americans think that marijuana usage should be made legal, according to a recent Gallup poll.

Fifty-eight percent of Americans now back legalizing marijuana. That represents an eight-point increase from the previous record of 50 percent in 2011, and a 10-point increase from November 2012, just after Colorado and Washington voted for legalization.

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Clube de socialites americanas quer legalizar a maconha

Uma nova pesquisa de opinião sugere que a maioria dos americanos apoia a legalização da maconha.

A enquete da empresa de consultoria Gallup diz que 58% dos americanos apoia o fim das restrições ao uso da droga - comparado com 12% em 1969, quando a pergunta foi feita pela primeira vez.

Em reuniões, mulheres experimentam tipos diferentes de maconha

No ano passado, dois Estados americanos - Colorado e Washington - votaram por legalizar o uso recreativo da droga mesmo que ele ainda seja proibido pelo governo federal.

Na Califórnia, a maconha medicinal já é legalizada, mas parte da campanha para aumentar a disponibilidade da droga, ampliar seu uso medicinal e finalmente legalizá-la está sendo feita por um setor inesperado da sociedade.

As mulheres do Clube da Maconha de Beverly Hills se descrevem como "da alta sociedade". Elas usam a droga por razões médicas e dizem querer dar "uma nova face" à luta pela legalização.

Sua fundadora, Cheryl Shuman, diz ter sido inspirada pela socialite nova-iorquina Pauline Sabin, que nos anos 30 fez uma campanha contra a proibição de álcool no país.

Já há estudos científicos que comprovam os benefícios medicinais da droga, mas há outros que investigam como o uso pode prejudicar a saúde.

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Drogas ficaram mais puras e baratas nos últimos 20 anos, diz estudo.

Uma pesquisa realizada no Canadá revelou que as drogas tornaram-se mais baratas e mais puras ao redor do mundo nos últimos 20 anos, sugerindo um "fracasso" dos esforços para conter a produção, consumo e tráfico de entorpecentes.

O estudo do International Centre for Science in Drug Policy (Centro Internacional para a Ciência em Políticas de Drogas) foi publicado na revista científica British Medical Journal Open e avaliou programas de contenção e vigilância de governos de diferentes países.

De acordo com os responsáveis pela pesquisa, os governos deveriam passar a considerar o uso de drogas um aspecto de saúde pública, e não um assunto para a Justiça.

"Nós deveríamos procurar implementar políticas que colocam a saúde e a segurança no topo das nossas prioridades, e considerar o uso de drogas como um aspecto de saúde pública, ao invés de um problema para a Justiça criminal", diz Evan Wood, um dos responsáveis pelo estudo.

"Com o reconhecimento do improvável sucesso dos esforços para reduzir o fornecimento de drogas há uma necessidade clara para aumentar o tratamento do vício e de outras estratégias para diminuir de forma efetiva os danos relacionados ao uso de drogas", complementa.

Preços, pureza e disponibilidade

De forma geral, os números compilados pelo centro canadense mostram que entre 1990 e 2010 os preços das drogas caíram, enquanto a pureza e a potência aumentaram.

Na região andina (Peru, Bolívia e Colômbia) a apreensão de folhas de coca aumentou em quase 200% entre 1990 e 2007, mas isso não levou a uma grande redução do consumo de cocaína em pó nos Estados Unidos, colocando em xeque as políticas públicas focadas na contenção do fornecimento de entorpecentes.

Na Europa, o preço médio das drogas à base de ópio e da cocaína, reajustados de acordo com a inflação e o grau de pureza, diminuíram em 74% e 51% respectivamente entre 1990 e 2010.

Além disso, as drogas estão mais puras e mais disponíveis ao redor do mundo.

Os números do relatório mostram que houve um aumento significativo em diversos países com relação à apreensão de cocaína, heroína e maconha, conforme os registros governamentais desde 1990.

Para o centro baseado em Vancouver, a análise mostra que o foco baseado na contenção do fornecimento e criminalização tem falhado, e que outras estratégias, como a descriminalização, deveriam ser apreciadas.

Polêmica

A divulgação do estudo ocorre dois dias após um policial britânico de alto escalão ter dito que drogas como cocaína, crack, ecstasy, LSD e metadona deveriam ser descriminalizadas, e que os usuários deveriam receber cuidado e tratamento, ao invés de serem vistos como criminosos.

Para Mike Barton, a descriminalização eliminaria os rendimentos dos traficantes, destruindo seu poder. Outro aspecto positivo seria a criação de um "ambiente controlado", em que medidas para lidar com o assunto poderiam ser mais bem sucedidas.

Em resposta, o governo britânico disse que as drogas eram ilegais por serem perigosas. "Nós devemos ajudar os indivíduos que são dependentes com tratamento, ao mesmo tempo em que devemos garantir que a lei proteja a sociedade através da interrupção do fornecimento e do combate ao crime organizado que está associado ao comércio de drogas".

Entre os especialistas ouvidos pelo International Centre for Science in Drug Policy está o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que nos últimos anos vem defendendo novas estratégias para lidar com o assunto.

"Em resposta a um estudo como este, os governos em geral dizem que ‘as drogas são perigosas e por isso devem ser mantidas ilegais", diz.

"O que eles não consideram é que assim como esta e outras pesquisas já sugeriram, as drogas são mais danosas à sociedade, aos indivíduos e aos contribuintes – precisamente pelo fato de serem ilegais. Alguns países europeus já tomaram passos para descriminalizar várias drogas, e estes tipos de políticas também deveriam ser exploradas na América Latina e na América do Norte", avalia.

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