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02/06/2013

Dependente do atraso

Dependente do atraso

Cedo espaço à análise pertinente de Dartiu Xavier e Ilana Szabó a respeito da postura conservadora do Brasil no debate mundial sobre as drogas
por Wálter Maierovitch ( CARTA CAPITAL ) 
Usar o código penal e leis ordinárias complementares com base na falsa crença de servirem para reduzir a demanda às drogas ilícitas representa uma linha política fracassada no planeta. Os governos norte-americanos, republicanos ou democratas, acreditaram nesse simplismo e, perante as Nações Unidas, obtiveram sucesso e aprovaram em 1961 uma Convenção Única de cunho proibicionista e ainda em vigor. Os Estados Unidos tornaram-se os campeões de consumo e, na referida convenção, restou escrito que as drogas proibidas seriam “erradicadas” em 25 anos. A convenção entrou em vigor em 1964 e o tal prazo findou em 1989. Para Alain Labrusse, do Observatório Francês, “uma questão sanitária, de saúde pública, transformou-se em instrumento regulador do equilíbrio mundial”. Para se ter ideia, segundo o Fundo Monetário, o dinheiro derivado do narcotráfico, depois reciclado (lavado) principalmente no sistema financeiro, representa de 3% a 5% do PIB mundial.
O mesmo caminho de ignorar o fenômeno e mesmo assim legislar a respeito adotou o Brasil no projeto, já aprovado na Câmara, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Sobre o fenômeno das drogas proibidas, transcrevo as sempre pertinentes e irrespondíveis colocações de Dartiú Xavier da Silveira, médico-psiquiatra e professor da Unifesp. O artigo foi escrito em parceria com Ilona Szabó de Carvalho, da rede Pense Livre:

“Enquanto o Ocidente vive um momento crucial no que diz respeito a políticas de drogas, nas Américas um grupo crescente de líderes, tanto da direita quanto da esquerda, clama por mudanças. Um novo relatório divulgado pela Organização dos Estados Americanos em 17 de maio é enfático: devemos nos mover em direção à descriminalização das drogas. O status quo vigente mostra-se insustentável.

Descriminalizar não é legalizar. É tratar o uso das drogas atualmente ilícitas como problema de saúde pública e não como crime.
O custo decorrente das políticas criminalizadoras e repressivas para famílias e comunidades, e sobretudo para os jovens, é a razão primordial para uma mudança de rumo. A América Latina responde por apenas 9% da população mundial, mas sofre com mais de 30% dos homicídios globais, e suas prisões estão superlotadas. Só no Brasil, cerca de 50 mil indivíduos são mortos violentamente a cada ano, e já temos a quarta maior população carcerária do mundo.

As políticas repressivas consomem verdadeiras fortunas. Surpreendentemente, os verdadeiros investimentos sociais em prevenção e tratamento, mais eficazes para reduzir o consumo e os danos causados pelas drogas, são comparativamente insignificantes. Os profissionais de saúde concordam que as políticas públicas devam se basear em evidências. Países como Portugal, Suíça, Espanha e República Tcheca têm liderado mudanças a partir de abordagens mais bem-sucedidas e menos danosas do que a simples repressão. E os resultados são claros: menos mortes e doenças, menos corrupção, redução da criminalidade e do poder do crime organizado.
No Brasil, infelizmente, velhas ideias sobrevivem, sustentadas por desinformação e preconceito. Exemplo do nosso atraso foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7.663, de autoria de Osmar Terra. O texto aprovado reforça o papel da política de internação involuntária em entidades privadas, medida de exceção cara e pouco eficaz já prevista em lei, em detrimento de investimentos no fortalecimento de uma rede pública de tratamento da dependência.
Desde os anos 1970, os Estados Unidos já gastaram mais de 1 trilhão de dólares na “guerra às drogas”. E o que aconteceu dentro de suas fronteiras? Atualmente, as drogas ilícitas são baratas e mais acessíveis do que nunca. A taxa de dependência permanece no mesmo patamar de quando a guerra foi declarada, atingindo perto de 1,3% da população. Hoje, os EUA possuem, de longe, a maior população prisional do planeta, o que implica custos econômicos, humanos e sociais gigantescos.
O proibicionismo fundamenta-se no medo e na crença de que punir é mais eficiente do que informar, regular e tratar. Defendida por um número cada vez menor de pesquisadores, essa abordagem é incompatível com as boas práticas da saúde pública, que devem se pautar no pragmatismo, com base em evidências, visando à redução de danos individuais e coletivos.
A OEA tem convocado todos os países das Américas para esse debate. Não podemos ficar para trás."

Para ver artigo completo, clique aqui.

2 comentários:

  1. O Brasil tem uma das melhores políticas no mundo de combate a AIDS por que não adota a mesma lucidez na política das drogas?
    Por que esta estupidez de tratar problemas com drogas com policia e violência ao invés de prevenção e tratamento?
    Se o ministério da saúde ao contrario de realizar uma campanha realista para minimizar o problema da AIDS caísse na besteira de aceitar os argumentos dos moralistas e religiosos fundamentalistas de não distribuir camisinhas e campanhas falso moralista o resultado seria exatamente o oposto: explosão da AIDS no Brasil e não redução.
    O Grande problema no caso das drogas são os lobbies e falta de comprometimento da mídia com a verdade visto que ela esta atrelada a estes lobbies: Lobby das Armas (a venda de armas vive de guerras e nada melhor para este poderoso lobby do que uma guerra na porta de nossas casas em todos os paises do mundo. Quanto mais violência maior a venda de armas)- Lobby das farmacêuticas (basta estudar um pouco sobre endocannabinoides e cannabinoides mas em inglês) – Lobby dos Fundamentalistas Evangélicos (pastores mal formados que usam dinheiro livre de imposto para se alto promoverem praticando uma política ultra conservadora e extremamente perigosa).
    Chega de Guerra e estupidez!!
    Guerra às Drogas: A Terceira Guerra Mundial incentivada pela mídia.
    Parem de fomentar e incentivar esta TERCEIRA GUERRA MUNDIAL que vivemos desde que a ONU junto com todos os seus países signatários declararam em 1961, através da pressão americana, a GUERRA AS DROGAS a qual até hoje não foi colocado um fim. Já são 52 anos de guerra com um número sem precedentes de óbitos. A MIDIA MUNDIAL tomou uma posição em favor desta guerra criando sensacionalismo, propagando mentiras e inverdades além de esconder fatos e notícias que mudariam o curso desta guerra sangrenta fundamentada como sempre nos lucros.
    A criminalização das drogas tem como efeito colateral: morte, prisões, corrupção e insegurança. Populariza de uma forma generalizada a criminalidade e em consequência: a violência. Basta apenas estudar um pouco sobre o que ocorreu na Guerra Civil Americana da Lei Seca que se estendeu por 13 anos com uma explosão enorme da criminalidade, corrupção e óbitos. O degrau para a criminalidade fica muito baixo visto que basta um individuo vender ou usar uma substância que existe uma grande demanda para ele se tornar um inimigo do Estado, um bandido. Esta popularização e pulverização da criminalidade é uma fábrica de criar marginais e bandidos onde toda a sociedade perde.
    As drogas deveriam nos países democráticos ser vendidas, para maiores de idade, em drogarias ou farmácias. Produzidas por empresas farmacêuticas onde seria possível controlar a pureza das substâncias exigindo dos usuários uma avaliação periódica de um médico onde seriam informados sobre os riscos do uso, formas de tratamento e redução de danos e aí sim receberiam a sua receita para compra. Os governos arrecadariam as suas altas taxas de impostos que deveriam ser destinadas para a saúde, educação, propaganda negativa e tratamento. Com este modelo falido de guerra, esta gigantesca verba vai para a marginalidade criando uma enorme e rica estrutura de crime e corrupção enquanto que a sociedade e o estado só recebem os custos e as mazelas.
    As drogas nunca deveriam ser motivo de ação militar ou policial. É uma questão de doença e saúde com o tratamento baseado na medicina e apoio religioso. A mídia deveria propagar e mostrar estas verdades visto que a mesma tem um papel importantíssimo na estabilidade mundial. A comunicação é fundamental para a paz: mídia é comunicação de massa.
    Pedimos aos profissionais de mídia do mundo inteiro que se informem e divulguem as verdades e os números desta guerra. Segue alguns documentários sérios e informativos sobre o tema que vocês, profissionais de mídia, têm obrigação de assistir por humanidade. Vamos incentivar a paz e a harmonia chega de sensacionalismo, mentira e falso moralismo.

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