Carta de Aracaju

Os participantes do XI Encontro Nacional de Redução de Danos, realizada em Aracaju - SE, entre 11 e 14 de novembro vem a público divulgar este documento final, e destacar pontos fundamentais para o enfrentamento da realidade nos âmbitos: saúde, educação, assistência social, habitação e recuperação dos Direitos Humanos no Brasil. Defendemos o fortalecimento da luta anti proibicionista, anti manicomial, anti prisional e o empoderamento da sociedade civil.
- Destacamos o aumento da incidência de casos de DST/AIDS, hepatites virais, tuberculose, transtornos mentais e outros agravos à saúde, principalmente entre populações de maior vulnerabilidade e entendendo que nos últimos anos tivemos um grande esvaziamento de espaços e financiamentos para intervenções entre pares. Entendemos que as intervenções de redução de danos são comprovadamente capazes auxiliar em reverte esses quadros. Considerando o exposto a ABORDA se dispõe a trabalhar na estruturação dos processos de seleção e formação para redutores de danos, que contemplem a figura do “reconhecido saber”.
- A RD relacionada ao uso de drogas é um elemento importante no trabalho com as populações em situação de vulnerabilidade; para tanto, reiteramos a importância de continuidade da política de RD, bem como de novas pesquisas que auxiliem na objetivação de especificidades da compreensão daquela vulnerabilidade e de avaliação de razões de sucesso e insucesso das intervenções. Reafirmamos as diretrizes de protagonismo da população atendida, em todas as instâncias de decisão, cultivado através de capacitações especificas para esse fim.
- Entendemos que a aproximação e o crescimento das articulações entre os diversos movimentos sociais, além da fomentação de espaços intersetoriais de discussão com o poder público, é ponto fundamental para crescimento da participação popular, assim como a ocupação de espaços em conselhos deliberativos e outros fóruns de avaliação, formulação e discussão de politicas publicas. Para tal precisamos garantir a qualificação em Redução de Danos de profissionais da educação, considerando o SPE e PSE, assistência social em especial os dispositivos CRAS e CREAS. Reconhecemos ainda a necessidade de continuar avançando na reforma psiquiátrica, com a integração das ações de RD no SUS, considerado a importância da educação continuada para RD e supervisão clinica institucional e consolidação da rede de atenção psicossocial.
- A ABORDA se opõe enfaticamente às políticas proibicionistas e repressoras, baseadas na ideologia de “guerra às drogas”. Guerra esta que referenda ações como: internação compulsória, encarceramento em massa, genocídio da juventude negra e periférica assim como criminalização da pobreza, tudo isso com financiamento público. Aproveitamos para alertar da necessidade de mudar as ordens de investimento público para tais fins, sugerindo uma nova ordem que priorize investimentos para em políticas de saúde pública e não de segurança pública. Destacamos a preocupação da atual conjuntura politica, com crescimento do conservadorismo e fundamentalismo no Congresso Nacional e na sociedade, nos levando assim a alianças com setores progressistas que pautem alternativas de resistência a essa realidade. Diante disso referendamos a construção dos movimentos sociais e instituições, em torno da Reforma Politica, para que possamos garantir cada vez mais participação social nas decisões coletivas. Nesse sentido é compromisso da ABORDA ter representação nos espaços que deliberem as politicas acima citadas, defendendo uma política libertária, anticapitalista, antiautoritária, antimercadológica.
- Defendemos ações de parceria critica com os governos federal, estaduais e municipais. Pautando nossas ações no acompanhamento via controle social, e na formulação de propostas de fortalecimento de nossas bandeiras politicas.
O fortalecimento de uma sociedade inclusiva, justa com garantia de direitos a todos, necessita de uma revisão de conceitos que atendam os ideais de igualdade e oportunidades. Há 17 anos a ABORDA trilha os caminhos da luta participativa, pois acreditamos que é no somatório das forças e na diversidade de opiniões é que acontecem as transformações.

Aracaju, 14 de Novembro de 2014

Retirado de Abordabrasil

Conselho de medicina de São Paulo autoriza médicos a receitar canabidiol

Em 9 de outubro, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) publicou uma resolução que libera a prescrição de canabidiol (CBD), uma das substâncias presentes na maconha, para o tratamento de pacientes com manifestações graves de epilepsia infantil que não respondem aos medicamentos convencionais.

O Cremesp foi o primeiro no Brasil a permitir que os médicos passem a receitar o CBD para epilepsias graves. O site do conselho esclarece que o canabidiol não tem efeitos negativos sobre as capacidades cognitivas, nem ação psicoativa. O vice-presidente Marco Aranha de Lima afirma que a medida visa proteger as crianças e bebês não-responsivos ao tratamento convencional, uma vez que a progressão da doenças e as convulsões progressivas podem levar até à morte.

É preciso autorização especial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar compostos de cannabis ricos em canabidiol, uma vez que o CBD ainda permanece na lista de substâncias de uso proscrito no país. A prescrição médica é um dos documentos solicitados pela Anvisa para poder importar medicamentos. Desde abril, já foram autorizados mais de 100 pedidos especiais de importação. A procura deve aumentar com a decisão do Cremesp e cabe ao médico a responsabilidade pela definição da dose e formas de uso.

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Chá de cogumelo pode ajudar a parar de fumar, revela estudo

Por: Ione Aguiar 

Retirado de: Abril ( Planeta Sustentável) 

Uma nova pesquisa sugere que a psilocibina, substância alucinógena presente nos "cogumelos mágicos", pode ajudar fumantes a deixarem o hábito. 

Mas calma lá... Não adianta sair correndo para São Tomé das Letras com o pretexto de "largar o cigarro". 

Apesar de os pesquisadores da Johns Hopkins terem concluído que, sim, a psilocibina funciona, ainda não se sabe exatamente o porquê disso. O estudo foi publicado noJournal of Psychopharmacology. 

Geralmente consumidos sob a forma de chá, os cogumeloscontém ingredientes psicodélicos chamados psilocibina e psilocina. Quando consumidos, eles causam alterações de humor e percepção: é a famosa "viagem". 

Para saber se esse componente psicodélico poderia ajudar fumantes, os pesquisadores chamaram 10 homens e 5 mulheres saudáveis. 

Os participantes tinham por volta de 50 anos e, ao longo de cerca de 30 anos, fumaram em torno de 20 cigarros por dia. Eles também já haviam tentado largar o cigarro ao menos seis vezes ao longo da vida.

Durante três sessões, espalhadas ao longo de uma semana, os participantes tomaram doses que variaram de 20 a 30 mg de psilocibina a cada 70 kg de seu peso. 

Eles foram encorajados a curtir a viagem: alguns ouviram música, outros preferiram focar em suas experiências internas. 

Depois de um semestre, 80% dos participantes haviam parado de fumar. A taxa é bastante alta, principalmente se comparada a outras formas de terapia. A taxa de sucesso de remédios para acabar com o vício gira em torno de 35% após seis meses de uso. 

Apesar de os índices da psilocibina serem super positivos, os pesquisadores alertam: os resultados foram obtidos com doses controladas, em conjunto com um programa de acompanhamento psicológico. 

"Quando usada em um contexto terapêutico, a psilocibina pode levar à reflexão profunda sobre a vida, e despertar a motivação pra mudar", disse o pesquisador Matthew Johnson, autor do estudo.

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Casa terapêutica no Acre trata dependentes químicos com chá do Santo Daime

Casa terapêutica no Acre trata dependentes químicos com chá do Santo Daime

Método com bebida milenar indígena não tem comprovação científica

POR MARIANA SANCHES (ENVIADA ESPECIAL)
Retirado de: O GLOBO

Caldeirão. Internos preparam o chá de ayahuasca para uso contra dependência química na casa Caminho de Luz: processo é considerado polêmico, mas especialistas vêm vantagens - Regiclay Saady/Freelancer / Regiclay Saady

RIO BRANCO - A mudança na vida de Juliana Arruda, 22 anos, veio em alguns goles de um líquido marrom e espesso:

- Quando tomei o chá pela primeira vez, eu ria, eu chorava. Pensei: “meu Deus, se eu sair dessa, não vou usar mais nada”. É das piores drogas que eu já tomei. Conseguia ver tudo o que eu passei, via uma luz.

Juliana começou a usar crack e cocaína aos 9 anos. Aos 11, ela se prostituía pelas ruas de Rio Branco, a fim de sustentar o vício. Tentou sucessivos tratamentos, mas fugiu de todos. Chegou a morar na rua. Um dia, a mãe de um amigo sugeriu que fosse se tratar em uma casa terapêutica na periferia da capital acriana que adota a planta de propriedades alucinógenas ayahuasca - também conhecida como chá do vegetal ou chá do Santo Daime - para tentar se curar do vício.

- Quando eu soube que (a terapia) era com esse chá do Santo Daime, morri de medo. Não queria tomar, não. Mas foi a melhor coisa que fiz - sustenta.

Na primeira sessão, ela vomitou muito, sentiu calafrios pelo corpo, lembrou-se de inúmeros detalhes de sua vida. Hoje, afirma estar há cinco anos sem usar drogas por causa da terapia.

Tratar a dependência de drogas com outra droga pode parecer um contrassenso. Mas é justamente o que propõe a casa terapêutica Caminho de Luz, onde Juliana se internou. Em meio a mangueiras e castanheiras, em alojamentos de madeira simples e espaçosos, o lugar trata mais de 250 dependentes químicos com doses diárias de ayahuasca. O método, que custa R$ 150 mensais para aqueles que podem pagar, pressupõe reclusão por, no mínimo, nove meses e terapia ocupacional, além do uso cotidiano do chá. Para dar conta da demanda, ali são produzidos cerca de 400 litros da bebida por mês. 

É a única casa de terapia nesses moldes no Brasil. Seus donos dizem que o índice de recuperação dos dependentes ascende a 50%, contra uma média de 20% das clínicas de recuperação convencionais. Não há, porém, estudos que comprovem a eficácia do tratamento.

- O cabra pode ser durão mesmo, mas a gente não precisa dizer nada. Com o vegetal (ayahuasca) ele vai se ver e ver como esteve errado. É um trabalho de conscientização, de expansão da consciência do sujeito, que o chá ajuda a promover. O chá é uma força espiritual, da natureza - afirma Antônio Muniz, corresponsável pelo trabalho.

BEBIDA USADA NA AMAZÔNIA

A ayahuasca é uma bebida milenar utilizada por indígenas da Amazônia no Peru, na Bolívia e no Brasil. No Acre, descendentes de escravos que trabalhavam em seringais difundiram o uso ritualístico do chá no início do século XX. Pelo país há hoje alguns milhares de adeptos do ritual. O chá não provocaria dependência química, segundo especialistas, e suspeita-se que tenha eficácia biológica sobre o cérebro dos dependentes.

- Temos evidências que indicam que há, sim, um efeito para acalmar a síndrome de abstinência - afirma o psiquiatra Luis Tófoli, da Unicamp, que vem conduzindo estudos no tema.

Segundo Tófoli, a planta pode ter um efeito semelhante ao do LSD, comprovadamente uma droga que auxilia, segundo a literatura médica, a combater vícios como o alcoolismo. Mas ressalta que faltam estudos. Segundo ele, o chá não causa dependência.

Mesmo sem comprovação científica do tratamento, há pelo menos três anos o Tribunal de Justiça do Acre tem enviado presos em liberdade condicional ou que devem cumprir penas alternativas para reclusão e tratamento na Caminho da Luz. Atualmente há cerca de 35 detentos ali. Para cada um deles, a casa recebe um repasse do governo federal. É comum ver pessoas com tornozeleiras eletrônicas caminhando entre as mangueiras e castanheiras do espaço.

- O estado não dispõe de clínicas terapêuticas próprias, então encaminhamos os reeducandos (presos) para clínicas particulares. Eles vão se quiserem, o estado permite, é um uso monitorado - afirma a juíza Maha Kouzi Manasfi, da Vara de Execuções de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça do Acre. - Sabemos que um dos maiores motivos de descumprimento de penas e de crimes é o uso de drogas. Na minha opinião, a questão da religião é primordial. O fortalecimento espiritual que a Caminho de Luz faz é fundamental para eles vencerem essa batalha.

Desde os anos 2000, o chá foi liberado para uso religioso e ritualístico no Brasil. Mas não há autorização para uso terapêutico. A Caminho de Luz, que agrega a religião à terapia, está num limbo jurídico. O tratamento pode ser considerado irregular, segundo a regulamentação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

Além disso, a instituição acolhe menores dependentes que perderam o contato com a família, o que, em tese, é irregular.

- O que eu posso fazer? Aqui recebo qualquer um que peça ajuda, somos uma instituição religiosa e humana, estamos de braços abertos para as pessoas - afirma Muniz.

Ele diz que, após o tratamento, parte dos antigos pacientes continua seguindo a religião e frequentando a casa:

- Mas outros só voltam a aparecer dez anos depois, bem de saúde, sem nunca mais terem tomado o chá.

ENTORNO SOCIAL AJUDARIA

Para o antropólogo Marcelo Mercante, o chá pode até ajudar na recuperação das pessoas, mas a força do tratamento está na reconstrução de uma comunidade em torno dos dependentes.

- É um fenômeno parecido com o que acontece em uma comunidade terapêutica evangélica ou até em uma comunidade de ateus. O cerne da dependência é a questão social - diz.

O tratamento com ayahuasca tem riscos. Há quatro anos, o assassinato do cartunista Glauco Villa-Boas pelo jovem Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, que sofre de esquizofrenia, trouxe à tona o problema de ministrar o chá para pessoas psicóticas. Nesses casos, a droga pode provocar surtos.

- O chá não é uma panaceia. E não é para qualquer pessoa. O uso pode ter efeitos benéficos, mas ainda não sabemos quais são eles nem, tampouco, o que é efeito biológico da droga e o que é efeito da comunidade religiosa em torno dos pacientes - conclui Luis Tófoli.

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CDH volta a discutir regulamentação da maconha

Dando continuidade às discussões sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove na segunda-feira (22), às 9h, mais uma audiência pública interativa. O objetivo, como nos debates anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular de regulamentação (SUG 8/2014).

Foram convidados para o encontro o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, os juízes Carlos Maroja e João Marcos Buch e o psiquiatra Fábio Gomes de Matos e Souza. Também devem participar os juízes João Batista Damasceno e Roberto Luiz Corcioli Filho, da Associação de Juízes para a Democracia, e a coordenadora do Movimento Mães de Maio, Débora Maria da Silva.

A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Sugestão

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.

Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio àliberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

No primeiro debate, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. No segundo, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Na terceira audiência, especialistas defenderam o uso medicinal da maconha. No quarto debate, os convidados debateram a legislação atual e a adequação da pena de prisão para pessoas presas com menos de 50 gramas de maconha.

Em todas as audiências, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação, que destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.

Saiba mais no site do Senado Brasileiro, clicando aqui.