"Maconha pode ser a porta de saída para o crack", diz psiquiatra

O psiquiatra, especialista em drogas, Dartiu Xavier da Silveira defende redução de danos no tratamento de dependência de crack

Somos um modelo de letalidade

Somos um modelo de letalidade

Por Shelley de Botton

Orlando Zaccone é delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Seu discurso surpreende pois defende abertamente, não apenas a descriminalização do usuário de drogas, mas a legalização de toda a cadeia de produção bem como o comércio e o consumo de todas as drogas. “Alguém seria tolo de defender hoje a proibição das bebidas alcoólicas?”, questiona.

Zaccone é autor do livro “Acionistas do nada: quem são os traficantes de drogas” e professor de Criminologia da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (Acadepol) e foi coordenador do Núcleo de Controle de Presos da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

“A legalização das drogas surge como o único meio de racionalização de políticas públicas, que deverão sair do âmbito criminal para uma abordagem no campo da saúde pública, através de um processo de regulamentação da produção, comércio e consumo de todas as substâncias psicoativas, defende”

Orlando Zaccone é membro da LEAP Brasil, uma organização formada por integrantes das forças policiais e da justiça criminal que falam claramente sobre a falência das atuais políticas de drogas.

Ele foi um dos palestrantes durante o Congresso Internacional sobre Drogas, que aconteceu nos dias 3, 4 e 5 de maio em Brasília, onde concedeu esta entrevista ao blog da Rede Pense Livre.

Qual é o papel da LEAP Brasil?

O papel principal da LEAP Brasil hoje é colaborar com o debate sobre a legalização da produção, comércio e consumo de todas as drogas. Os agentes da lei fazem uma discussão junto a escolas, igrejas ou mesmo internamente junto à própria corporação policial e operadores do sistema de justiça criminal sobre a legalização pautados pela ideia de que, pior do que os efeitos negativos que as drogas e seu consumo podem trazer ao ambiente social, são os efeitos da proibição. Ou seja, mais pessoas morrem por causa da guerra contra as drogas do que propriamente pelo consumo dessas substâncias.

E como é a receptividade dos agentes da lei à ideia da legalização?

É semelhante ao que acontece na sociedade. Ao mesmo tempo que existem pessoas que têm espírito crítico e a mente aberta para tentar uma proposta que seja efetivamente saudável e produtiva para o ambiente social, existem pessoas que estão com a mente fechada e que ainda acreditam nos dogmas da proibição.

Qual é o maior efeito da política proibicionista?

A guerra às drogas é uma das principais responsáveis pelas mortes no Brasil. No Rio e em São Paulo foram produzidas quase mil mortes a partir de ações policiais em 2011, apesar de não haver pena de morte. O estado do Rio é um modelos para o melhor e para o pior do Brasil. Somos um modelo de letalidade.

De onde vêm esses números?

Uma pesquisa da Anistia Internacional verificou que em 20 países que praticam a pena de morte, foram produzidas menos mortes do que no Rio e em São Paulo a partir de ações policiais. Esta letalidade fica numa zona cinzenta porque ela tem legitimidade mas muitas vezes ela é forjada. Essa prática de homicídios é feita de uma forma sistemática a partir de agentes policiais e só poderá ser freada a partir da legalização.

E porque o combate às drogas no Brasil é tão letal?

Uma série de fatores históricos faz com que a guerra às drogas no Brasil adquira uma característica de letalidade e violência muito maior do que em outros países como a Argentina, por exemplo.

A política no Brasil é de matar traficante e não resolver o problema do tráfico. A lei aqui cria um estado de exceção onde, apesar de não haver pena de morte, se suspende a norma constitucional para que se possa matar algumas pessoas, no caso, identificadas como traficantes, que passam a ser seres “elimináveis”.

Levantar essa questão relativa ao traficante iria prejudicar o debate sobredescriminalização do usuário de drogas?

Pode ser, mas alguém tem que falar sobre isso. Só porque muitos defendiam a Lei do Ventre Livre porque era o mais viável na época, não invalida os que defendiam o fim da escravidão no Brasil.

A LEAP Brasil faz este papel?

É isso que a LEAP está tentando fazer. Propor um marco para a proposta da legalização que está muito à frente da chamada política do possível e apontar que não é descriminalizando que vai resolver o problema das drogas.

E digo mais, também não acredito que a legalização das drogas vai transformar nosso mundo em um mundo melhor. O mundo amanhã não vai ser melhor porque as pessoas vão ter acesso ao comércio legal de cocaína ou maconha. O que eu tento fazer na LEAP é um debate político sobre a justiça criminal que hoje aceita que algumas pessoas sejam indignas da vida.

E qual seria o melhor modelo de legalização?

Isso a gente vai ter que esperar para ver como o debate político vai se dar, inclusive no plano internacional. Depois do proibicionismo não existe nenhuma experiência de legalização no mundo. Uma das conclusões que a gente pode chegar é que, como a proibição se deu no plano internacional, a legalização também terá que passar pelos acordos internacionais. Acho muito difícil que um Estado nacional consiga trazer um marco de legalização no âmbito do seu território.

Para ver artigo completo do Pense livre, clique aqui.

Resposta Folha de S. Paulo

Resposta Folha de S. Paulo * Unifesp

Resposta Folha de S. Paulo Na edição da Folha de S. Paulo de 25 de maio, o repórter Luiz Caversan comete um grave equívoco de informação, no artigo: "As drogas e a guerra perdida", publicado em sua coluna. Segundo escreve Caversan: "(...) E ao que tudo indica o principal Estado e principal cidade do país consolidam esta linha de atuação, conforme ficou claro na participação do psiquiatra Ronaldo Laranjeira no programa Roda-Vida (TV Cultura) da última segunda-feira. Laranjeira, porta-voz de tudo o que se refere a drogas na Universidade Federal de São Paulo, agora também é responsável pela aplicação do programa do governo do Estado em que a tal "bolsa crack" se inclui e ainda por um outro programa referência da prefeitura paulistana, no populoso hospital Heliópolis." A afirmação segundo a qual o psiquiatra Ronaldo Laranjeira é "porta-voz de tudo o que se refere a drogas na Universidade Federal de São Paulo" é absolutamente incorreta. 

As posições defendidas pelo Prof. Ronaldo Ramos Laranjeira no Programa Roda-Viva exibido na semana passada na TV Cultura expressam sua posição pessoal sobre o tema, não sendo consensual nesta universidade. Como é próprio à natureza de uma universidade plural e democrática, há espaço para amplo debate de ideias e coexistem diferentes pontos de vista sobre esta e outras questões. 

Existem na Unifesp outros pesquisadores atuantes na mesma área, também reconhecidos nacional e internacionalmente, que não compartilham do seu ponto de vista e se posicionam a favor das políticas de redução de danos e outras iniciativas que visam promover uma visão mais abrangente da questão, não a limitando a ações na área da saúde mas promovendo ações educativas, de reinserção social e discussão política sobre os aspectos legais envolvendo esta complexa questão. Prof. Dra. Florianita Coelho Braga Campos Pró-reitora de Extensão da Unifesp.

Dependente do atraso

Cedo espaço à análise pertinente de Dartiu Xavier e Ilana Szabó a respeito da postura conservadora do Brasil no debate mundial sobre as drogas

por Wálter Maierovitch ( CARTA CAPITAL ) 

Usar o código penal e leis ordinárias complementares com base na falsa crença de servirem para reduzir a demanda às drogas ilícitas representa uma linha política fracassada no planeta. Os governos norte-americanos, republicanos ou democratas, acreditaram nesse simplismo e, perante as Nações Unidas, obtiveram sucesso e aprovaram em 1961 uma Convenção Única de cunho proibicionista e ainda em vigor. Os Estados Unidos tornaram-se os campeões de consumo e, na referida convenção, restou escrito que as drogas proibidas seriam “erradicadas” em 25 anos. A convenção entrou em vigor em 1964 e o tal prazo findou em 1989. Para Alain Labrusse, do Observatório Francês, “uma questão sanitária, de saúde pública, transformou-se em instrumento regulador do equilíbrio mundial”. Para se ter ideia, segundo o Fundo Monetário, o dinheiro derivado do narcotráfico, depois reciclado (lavado) principalmente no sistema financeiro, representa de 3% a 5% do PIB mundial.

O mesmo caminho de ignorar o fenômeno e mesmo assim legislar a respeito adotou o Brasil no projeto, já aprovado na Câmara, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Sobre o fenômeno das drogas proibidas, transcrevo as sempre pertinentes e irrespondíveis colocações de Dartiú Xavier da Silveira, médico-psiquiatra e professor da Unifesp. O artigo foi escrito em parceria com Ilona Szabó de Carvalho, da rede Pense Livre:

“Enquanto o Ocidente vive um momento crucial no que diz respeito a políticas de drogas, nas Américas um grupo crescente de líderes, tanto da direita quanto da esquerda, clama por mudanças. Um novo relatório divulgado pela Organização dos Estados Americanos em 17 de maio é enfático: devemos nos mover em direção à descriminalização das drogas. O status quo vigente mostra-se insustentável.

Descriminalizar não é legalizar. É tratar o uso das drogas atualmente ilícitas como problema de saúde pública e não como crime.

O custo decorrente das políticas criminalizadoras e repressivas para famílias e comunidades, e sobretudo para os jovens, é a razão primordial para uma mudança de rumo. A América Latina responde por apenas 9% da população mundial, mas sofre com mais de 30% dos homicídios globais, e suas prisões estão superlotadas. Só no Brasil, cerca de 50 mil indivíduos são mortos violentamente a cada ano, e já temos a quarta maior população carcerária do mundo.

As políticas repressivas consomem verdadeiras fortunas. Surpreendentemente, os verdadeiros investimentos sociais em prevenção e tratamento, mais eficazes para reduzir o consumo e os danos causados pelas drogas, são comparativamente insignificantes. Os profissionais de saúde concordam que as políticas públicas devam se basear em evidências. Países como Portugal, Suíça, Espanha e República Tcheca têm liderado mudanças a partir de abordagens mais bem-sucedidas e menos danosas do que a simples repressão. E os resultados são claros: menos mortes e doenças, menos corrupção, redução da criminalidade e do poder do crime organizado.

No Brasil, infelizmente, velhas ideias sobrevivem, sustentadas por desinformação e preconceito. Exemplo do nosso atraso foi a aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 7.663, de autoria de Osmar Terra. O texto aprovado reforça o papel da política de internação involuntária em entidades privadas, medida de exceção cara e pouco eficaz já prevista em lei, em detrimento de investimentos no fortalecimento de uma rede pública de tratamento da dependência.

Desde os anos 1970, os Estados Unidos já gastaram mais de 1 trilhão de dólares na “guerra às drogas”. E o que aconteceu dentro de suas fronteiras? Atualmente, as drogas ilícitas são baratas e mais acessíveis do que nunca. A taxa de dependência permanece no mesmo patamar de quando a guerra foi declarada, atingindo perto de 1,3% da população. Hoje, os EUA possuem, de longe, a maior população prisional do planeta, o que implica custos econômicos, humanos e sociais gigantescos.

O proibicionismo fundamenta-se no medo e na crença de que punir é mais eficiente do que informar, regular e tratar. Defendida por um número cada vez menor de pesquisadores, essa abordagem é incompatível com as boas práticas da saúde pública, que devem se pautar no pragmatismo, com base em evidências, visando à redução de danos individuais e coletivos.

A OEA tem convocado todos os países das Américas para esse debate. Não podemos ficar para trás."

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CBN: Mudança do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas não deve ter tanta resposta

CBN SP - Mudança do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas não deve ter tanta resposta - CBN

Entrevista com Elton Kanomata, psiquiatra do programa de orientação e atendimento a dependentes da Universidade Federal de São Paulo.

Para ver a reportagem no site da CBN, clique aqui.